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Pergunte a qualquer dono de uma empresa de construção, a um agricultor do Alentejo ou ao responsável de um hotel no interior de Portugal e a resposta será a mesma: faltam trabalhadores. Não desde ontem, não por causa de uma crise conjuntural. Falta há anos, de forma estrutural, e o país foi adiando a resposta enquanto a emigração de portugueses não parava e a demografia não ajudava.
O que sobrou foi uma dependência crescente de trabalhadores vindos de fora, além de um sistema de vistos e autorizações que esteve durante anos à beira do colapso: processos parados por meses, agendamentos consulares com esperas de mais de um ano, pedidos extraviados numa burocracia que não se comunicava consigo própria. Para os empresários, era uma forma de loucura administrativa: o país precisava de mão de obra, havia pessoas dispostas a se mudar para o país para trabalhar, e o Estado não conseguia processar esse encontro.
É neste contexto que, há um ano, o Governo assinou o chamado Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, rapidamente batizado de “Via Verde” pela imprensa e pelo mundo empresarial. O protocolo reuniu quatro entidades públicas, entre as quais a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e os serviços consulares, e cinco grandes confederações empresariais, da agricultura ao turismo, passando pela construção.
A promessa era clara: um corredor mais rápido, mais organizado, com prazos definidos para cada entidade pública envolvida, e com responsabilidades partilhadas entre o Estado e as empresas que recrutam. Se tudo corresse como previsto, o processo de obtenção de visto de trabalho ficaria concluído em seis a oito semanas. Quem conhece a realidade dos anos anteriores sabe exatamente o que isso significaria.
Um ano depois, o balanço merece ser feito. Os primeiros dados disponíveis mostravam 1.935 pedidos apresentados e 1.305 vistos concedidos nos meses iniciais de funcionamento. Uma taxa de aprovação que indica que quem acede ao mecanismo está a instruir processos razoáveis e com candidatos elegíveis. Mas 1.935 pedidos num país que precisa de dezenas de milhares de trabalhadores adicionais por ano é um arranque modesto para um instrumento que se propunha a ser estrutural.
O primeiro aniversário é uma boa altura para perguntar com seriedade: cresceu entretanto à altura do problema que se propôs resolver? O problema central continua a ser quem consegue, concretamente, chegar à porta desta via verde.
Pequenos excluídos
Para acessar diretamente o mecanismo, uma empresa tem de ter pelo menos 150 trabalhadores em empregos diretos e faturar mais de 20 milhões de euros por ano. Acrescem as exigências de regularidade fiscal e contributiva, que são razoáveis e compreensíveis. Mas o limiar dimensional exclui, logo à partida, a esmagadora maioria das empresas portuguesas, incluindo muitas das que mais precisam contratar.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), mais de 99% das empresas em Portugal são micros, pequenas ou médias empresas. A empresa de construção com oitenta trabalhadores não passa. A cooperativa agrícola com sessenta permanentes e dezenas de sazonais, também não. O hotel de interior que sustenta uma região e recruta sistematicamente fora do país, também não.
A lógica da seleção percebe-se: o Estado quer garantir que o mecanismo não é usado por empresas frágeis ou sem condições de integrar trabalhadores. Mas a calibração ficou desajustada em relação ao tecido empresarial real do país.
Existe a alternativa de aderir através das confederações empresariais subscritoras, que funcionam como garantes das empresas associadas perante o Estado. É uma solução pensada para colmatar precisamente esta lacuna. Mas introduz um intermediário institucional no processo, implica avaliações prévias de idoneidade e acrescenta incertezas que o protocolo não quantifica com a mesma clareza com que define os prazos para as entidades públicas.
Para muitas empresas, nomeadamente as mais pequenas e com menos recursos jurídicos internos, continua a não ser óbvio como se entra neste sistema, o que implica exatamente o Termo de Responsabilidade que têm de assinar, ou o que acontece ao trabalhador que já contrataram no país de origem se a decisão final for negativa. Um ano depois, essas dúvidas ainda não têm resposta acessível num único lugar.
Sem transparência
Há outro ponto: prazos vinculativos definidos no protocolo são louváveis, mas não são lei. São um acordo administrativo entre entidades. Se um posto consular em Luanda, em Dakar ou em Mumbai não consegue cumprir a janela de dez dias úteis para o agendamento, seja por falta de meios, seja por excesso de processos, a empresa não tem recurso jurídico robusto. Pode reclamar, pode escalar o problema internamente, mas não pode exigir o cumprimento em tribunal.
O protocolo comprometeu prazos sem garantir explicitamente os recursos necessários para os cumprir, e sem mencionar reforço de meios consulares nos países de onde Portugal mais recruta. Ao fim de um ano, seria importante saber com que frequência esses prazos foram ou não respeitados — e o que aconteceu quando não foram.
E é aqui que a ausência de transparência pesa mais. O protocolo prevê relatórios trimestrais para os ministros competentes, mas não obriga à sua publicação pública. Ao fim de doze meses, não se sabe quantas empresas aderiram, em que postos consulares os prazos estão a ser cumpridos, de que países vieram os trabalhadores recrutados, quanto tempo demorou em média cada processo, nem se alguma empresa foi excluída por incumprimento.
Num mecanismo que envolve trabalhadores em situação vulnerável, empresas com responsabilidades formais e legais, e recursos públicos investidos em meios consulares e sistemas de informação, a prestação de contas devia ser aberta a todos, não apenas interna ao Governo.
Nada disto invalida o que o protocolo representa. Portugal tem uma longa história de criar instrumentos de política pública que funcionam bem no papel e menos bem na prática. Este é um caso em que a arquitetura é séria, os compromissos são explícitos e a intenção de romper com a inércia de anos anteriores é genuína. Criou-se um endereço de e-mail dedicado, definiram-se prazos, estabeleceram-se responsabilidades — coisas que parecem óbvias, mas que não existiam. Isso conta, e seria desonesto ignorá-lo.
O que o primeiro aniversário pede, porém, é mais do que reconhecimento. Pede resultados à escala do problema, acesso alargado às empresas que mais precisam e dados públicos que permitam a qualquer pessoa avaliar se o mecanismo está ou não funcionando.
Enquanto os números ficarem na casa dos milhares quando o país precisa de dezenas de milhares, e enquanto as PME continuarem a olhar para o protocolo como um instrumento pensado para outros, a “Via Verde” continuará a ser uma experiência com boas intenções e resultados modestos. O primeiro ano foi um começo. O segundo tem de ser outra coisa.
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