No primeiro trimestre, o crédito à habitação concedido a jovens até aos 35 anos ao abrigo da garantia pública recuou 11,7% em número de contratos e 8,4% em montante, comparativamente ao quarto trimestre de 2025, que foi o melhor trimestre desde o lançamento da medida. No total foram concedidos 6500 novos empréstimos neste regime, no montante de ligeiramente acima de 1446 milhões de euros, o que corresponde a 49,5% do número de contratos e a 51,3% do montante total contratado por jovens até aos 35 anos no mesmo período, de acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).
A medida permite aos jovens aceder a 100% do crédito bancário para comprar a primeira habitação própria permanente, dispensando-os, assim, de ter ou de utilizar poupança para financiar entre 10% e 15% do valor de aquisição. Neste regime, o Estado assume, durante 10 anos, a garantia ou fiança sobre a percentagem de capital que deveria corresponder à chamada “entrada” a assegurar pela generalidade das pessoas que adquire o imóvel.
Até 31 de Março, foram utilizados 62%, ou 905 milhões de euros, dos 1.825.800 euros disponibilizados pelo Estado até essa data.
Mais recentemente, o Governo alargou o plafond disponibilizado às instituições bancárias em mais 750 milhões de euros, elevando o total a 2300 milhões de euros, quase o dobro dos 1200 milhões iniciais.
No universo total de crédito concedido durante o primeiro trimestre pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 27,9% em número e 31,7% do montante.
Ao abrigo da medida, que arrancou no início de 2025, foram já celebrados 32,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num montante total de 6,5 mil milhões de euros. Estes contratos representaram 43,9% dos contratos e 46,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade.
“Os devedores de nacionalidade portuguesa representavam 86% do montante total contratado ao abrigo do regime de garantia do Estado, seguindo-se os de nacionalidade brasileira, com um peso de 8%”, revela o BdP, acrescentando que “as restantes nacionalidades tinham um peso residual”, uma distribuição é semelhante à verificada nos restantes créditos concedidos para habitação própria e permanente.
Supervisor preocupado
Apesar da garantia pública, os jovens assumem os encargos totais dos empréstimos, e os montantes actuais são bem mais elevados que no passado, por força da subida dos preços das casas. Nesta medida, o supervisor tem manifestado preocupação com alguma deterioração do crédito concedido, ameaçando tomar medidas.
De acordo com os dados agora revelados, cerca de de 50% de todos os contratos celebrados ao abrigo do regime da garantia do Estado apresentaram valores até 200 mil euros, o que quer dizer que os restantes 50% ficam acima desse patamar. E em 84% dos contratos, a maturidade ficou acima dos 35 anos, o que é outro sinal de alerta para a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira.
Dados recentes divulgados pelo BdP relativos ao cumprimento da medida macroprudencial para o crédito — criada para tornar a concessão de empréstimos mais rigorosa —, mostram que, com o forte “empurrão” dos jovens que beneficiam da “fiança” do Estado, o perfil de risco dos mutuários deteriorou-se no ano passado. “A proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários com perfil de risco elevado aumentou de 3%, em 2024, para 21% em 2025.” Um aumento que o supervisor justifica com o facto de os jovens que beneficiam daquele regime “apresentarem, tipicamente, rácios entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (loan-to-value ratio, na sigla inglesa LTV) de 100%”.
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