Caro leitor, cara leitora,
Terminou esta semana a consulta pública das novas Aprendizagens Essenciais (AE) para o ensino básico e secundário. Foram recebidos 2078 contributos, enviados por 919 pessoas e entidades. Os docentes foram os que mais participaram e a disciplina de Português destacou-se como a que mais contributos recebeu (486), seguida de Geografia, Matemática, Ciências Naturais e Tecnologias de Informação e Comunicação.
Os números são do Ministério da Educação, que diz que as propostas recolhidas “apontam para uma validação global das opções adoptadas”, ainda que acompanhadas de “recomendações relevantes que poderão sustentar o aperfeiçoamento das Aprendizagens Essenciais”.
Mas, ao longo das últimas semanas, o debate esteve longe de ser consensual — e começou logo com uma polémica difícil de ignorar: a possibilidade de as obras de José Saramago deixarem de ser obrigatórias no 12.º ano. A proposta abre a porta à escolha entre Memorial do Convento, O Ano da Morte de Ricardo Reis e Um Deus Passeando pela Brisa da Tarde, de Mário de Carvalho.
Esgrimiram-se argumentos entre quem defende que o único Nobel português deve obrigatoriamente fazer parte da formação dos alunos; e quem, como o ministro da Educação, considera “paroquial” essa ideia de que “o Nobel tem de ser obrigatório” . “Temos outros nobelizáveis em Portugal”, afirmou Fernando Alexandre no Parlamento.
Para já, não é claro se os contributos da consulta pública vão no sentido de manter Saramago como leitura obrigatória — nem até que ponto isso poderá influenciar a versão final das AE, que deverão entrar em vigor, de forma gradual, em 2027/28.
Mas as dúvidas não se ficam pela literatura. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) alertou esta semana para a ausência de orientações específicas para a Língua Gestual Portuguesa, levantando questões sobre inclusão e equidade. Ao mesmo tempo, critica a falta de articulação entre esta revisão curricular e reformas mais amplas já anunciadas, como a fusão do 1.º e do 2.º ciclo do ensino básico.
Na Matemática, a Sociedade Portuguesa de Matemática fala em falta de rigor e “superficialidade” dos conteúdos, alertando para riscos no desenvolvimento do raciocínio lógico e mesmo para um possível “retrocesso” nos progressos alcançados na disciplina, sobretudo entre 2011 e 2015, quando vigoraram as chamadas Metas Curriculares.
Já a Associação de Professores de Matemática não espera que haja grandes dificuldades de adaptação ao novo currículo, sobretudo porque o documento agora em discussão “é uma reformulação, sem alterações de maior” dos anteriores.
Uma das principais novidades das novas AE é a introdução de descritores de desempenho organizados por níveis “Proficiente” e “Avançado”. O ministério defende que a ideia é servirem de “referencial nacional” , ajudando a definir critérios de avaliação sem comprometer a autonomia das escolas. Mas é precisamente aqui que se levantam maiores reservas.
Para a Fenprof, esta mudança reforça a avaliação “como elemento central da aprendizagem”. O receio é que a autonomia dos professores se torne mais formal do que real, limitada por uma matriz nacional que condiciona práticas pedagógicas. Soma-se a isso o risco de uma maior burocratização — com mais grelhas, registos e exigências — e de uma avaliação simplificada que pode não captar a complexidade dos percursos dos alunos.
Do lado académico surgem críticas ao foco crescente nas competências e no “saber-fazer”, em detrimento dos conteúdos. “Os verdadeiros conteúdos (aquilo que se deve efectivamente ensinar) ficam soterrados numa linguagem tecnocrática. Um referencial que precisa de dezenas de páginas para cruzar processos cognitivos com atitudes, acções estratégicas e competências do Perfil dos Alunos falha no seu princípio basilar: o de ser uma síntese clara do conhecimento estruturante das disciplinas”, escreveu Carlos Ceia, professor catedrático da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, num artigo de opinião no PÚBLICO. Foi também um dos consultores das anteriores Metas Curriculares e das Aprendizagens Essenciais de 2018.
No centro deste debate permanece uma velha questão de fundo: deve a escola privilegiar conteúdos estruturantes ou competências transversais? E qual deve ser o papel da avaliação na organização do ensino? Sem um debate mais alargado — e sem condições efectivas nas escolas — há quem tema que esta revisão não resolva os problemas que existem nas aprendizagens dos alunos e possa até agravá-los.
Estes foram outros temas da semana:
Até quinta-feira!
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