Conscientes que a situação é de crise, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o Taoiseach da Irlanda, Michéal Martin, decidiram colocar a questão da habitação acessível na agenda da cimeira informal de líderes que se vai realizar em Dublin, em Novembro, aumentando a pressão política sobre o executivo comunitário, que prometeu apresentar uma proposta legislativa com vista à regulação do alojamento local e combate à especulação imobiliária antes do final do ano.
Mas antes disso, o presidente do Conselho Europeu abordará o assunto na reunião com os chefes de Estado e governo da União Europeia de Junho, onde será discutida a equação financeira do próximo orçamento comunitário a partir de 2028. “Se um assunto é importante para os cidadãos europeus, também deve ser para as instituições europeias”, justificou António Costa, que esta sexta-feira recebeu uma delegação da coligação Mayors for Housing, uma aliança pan-europeia de autarcas, que veio a Bruxelas pedir ajuda – e recursos – para atacar esta “emergência”.
A habitação é uma competência nacional, e como salientou o recém-eleito presidente da câmara de Paris, Emmanuel Grégoire, a Comissão Europeia não precisa de se envolver directamente na gestão da crise. “Basta que nos dê os recursos para nós podermos agir rapidamente”, disse.
“A UE deve apoiar e complementar os esforços das autoridades nacionais, regionais e locais para resolver esta crise, que na verdade é uma emergência”, acrescentou o seu homólogo de Roma, Roberto Gualtieri, que espera que das negociações para o próximo quadro financeiro plurianual possam resultar programas específicos para a habitação: tanto no âmbito dos envelopes nacionais da rubrica um, que abrange as verbas da política de coesão, como na rubrica dois, onde está inscrito o fundo de competitividade, de gestão centralizada em Bruxelas.
O político italiano entregou um documento com as propostas detalhadas dos Mayors for Europe ao presidente do Conselho Europeu. Questionado pelo PÚBLICO sobre os montantes que espera obter no próximo orçamento, preferiu não avançar números, referindo-se apenas à existência de uma lacuna entre 100 e 150 mil milhões de euros para o investimento na proposta apresentada pela Comissão.
António Costa não abriu o jogo sobre a estratégia negocial para fechar o próximo orçamento, mas lembrou que “pela primeiríssima vez, a proposta contempla a utilização de fundos europeus para a habitação”, coisa que nunca aconteceu antes de ter sido criado o fundo de recuperação Next Generation EU. “Temos muito trabalho pela frente nos próximos meses, mas o que é importante salientar é que o ponto de partida, agora, é claramente melhor do que o ponto de chegada há sete anos”, considerou.
Pelo seu lado, o alcaide de Barcelona, Jaume Collboni, insistiu que as instituições europeias “incorporem o tema da habitação acessível nas suas prioridades”. O catalão sugeriu que a Comissão passe a ter em conta elementos como a pressão imobiliária e o “stress habitacional” na avaliação da riqueza relativa de uma região, para autorizar que sejam tomadas medidas extraordinárias, ou distribuir fundos comunitários adicionais, para assegurar o direito à habitação.
“É uma questão premente e concreta para milhões de europeus”, e motivo de “desilusão com as instituições democráticas”, reconheceu Costa. “Sabemos que a escassez de habitação está a reduzir a mobilidade laboral e a produtividade, e tem efeitos negativos na demografia, no consumo e na sustentabilidade orçamental, aumentando assim as vulnerabilidades e a precariedade”, observou.
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