Governo apresenta novo plano para conservação do lince-ibérico com metas vinculativas

O Governo apresenta neste sábado o novo Plano de Acção para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal (PACLIP 2026-2030), anos depois do fim do anterior plano, cuja vigência oficial tinha terminado em 2020​. O novo PACLIP foi elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com as autoridades espanholas, no âmbito da Estratégia Ibérica de Conservação do Lince-ibérico, e será apresentado pelo ICNF na Ovibeja​, com a presença da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

De acordo com uma versão preliminar, a que o Azul teve acesso, o plano introduz inovações estruturais, tais como metas quantificadas com calendários de execução, a adopção de novas tecnologias de monitorização, uma abordagem de gestão do ecossistema que contempla outros carnívoros ameaçados, e ainda mecanismos formais de resposta às comunidades locais afectadas pela expansão da espécie.

Este sábado, será também assinado o protocolo de apoio que assegura a continuidade da parceria para a manutenção do Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico (CNRLI), em Silves.

O novo PACLIP, que vem substituir o plano anterior para 2015-2020, está organizado em dez eixos estratégicos que separam, com mais clareza, as áreas de actuação: protecção legal, monitorização, conservação do habitat, redução da mortalidade, gestão genética, reintroduções, criação em cativeiro, prevenção de conflitos, pesquisa científica e articulação ibérica.

As medidas são, pela primeira vez, desenhadas sob o enquadramento da Estratégia Ibérica de Conservação do Lince-ibérico, o que se traduz na integração da base de dados nacional na base de dados ibérica e na uniformização das metodologias de gestão do coelho-bravo, o principal recurso alimentar do felino.

Limites de mortalidade

Uma das novidades do plano, de acordo com o documento preliminar, é a definição de objectivos rigorosos para a redução da mortalidade. O PACLIP estabelece que a mortalidade global da espécie deve manter-se abaixo de 18,3%, estipulando simultaneamente limites máximos por tipo de ameaça com uma precisão ausente em documentos anteriores.

A mortalidade por atropelamento deve ficar abaixo de 15%, a causada por perseguição ilegal, armadilhas e venenos abaixo de 10%, a provocada por doenças abaixo de 4%, e ainda a imputável a infra-estruturas não rodoviárias — como poços e charcas — abaixo de 1,5%.

Para reduzir a sinistralidade rodoviária, o plano prevê a implementação de emissores integrados em plataformas interactivas que emitem alertas em tempo real a condutores.

Expansão territorial e gestão genética

O PACLIP 2026-2030 pretende também contribuir para a meta ibérica de criar oito novos núcleos populacionais, tendo como objectivo a definição uma nova área de reintrodução em Portugal até 2030.

Prevê-se que o local seja escolhido até ao termo do projecto LIFE Lynxconnect, estabelecendo o final de 2026 como meta para a aprovação desta nova área. O plano exige, contudo, que essa identificação só ocorra após a avaliação do impacto que a reintrodução terá nas populações de outros carnívoros ameaçados que partilham o mesmo território, como o lobo-ibérico.

Várias regiões foram já alvo de avaliação, nomeadamente a Serra da Malcata, a Serra do Caldeirão e Monfurado. No entanto, os responsáveis notaram que estas áreas não reúnem, por enquanto, as condições necessárias para acolher uma reintrodução, em particular devido aos baixos níveis populacionais do coelho-bravo.

Para combater a escassa diversidade genética do lince-ibérico, o documento preliminar estabelece ainda a criação de uma conexão efectiva entre a população portuguesa e pelo menos duas populações em Espanha, e define que a perda de heterozigotia [variabilidade genética] deve permanecer abaixo de 5% por geração — sendo cada geração de aproximadamente cinco anos — em todas as populações.

Conflitos com pecuária

À medida que a população de lince-ibérico se expande, os ataques a animais domésticos, em particular aves de capoeira, têm gerado tensão crescente com as comunidades rurais. O novo plano trata esta matéria com atenção, reconhecendo que a demora na resposta após um ataque pode desencadear a chamada “aprendizagem associativa reforçada” — quando o animal se habitua a procurar alimento em locais de fácil captura, tornando a predação de animais domésticos um hábito persistente.

Para evitar este cenário, o plano prevê programas mais ágeis de prevenção e redução de conflitos, com o objectivo de atingir uma taxa de sucesso de 90% nas intervenções em estruturas após a comunicação de um problema. A resposta vai além do simples reforço de capoeiras ou da instalação de vedações eléctricas convencionais, incluindo mecanismos de dissuasão como dispositivos sonoros e de iluminação sensível ao movimento, e apoia a introdução de cães de guarda de gado.

O documento define 2028 como a meta temporal para a criação de mecanismos legais de compensação financeira por danos causados pelo lince a agricultores e pastores, bem como para o financiamento estatal de medidas preventivas. O protocolo de prevenção de ataques a animais de espécies pecuárias, herdado do projecto LIFE Lynxconnect, será complementado por uma estratégia de resolução de conflitos (meta para 2028) e por um manual de boas práticas de protecção de gado (meta para 2029). O PACLIP quer fomentar ainda a criação de fóruns com criadores de gado e a articulação rápida com autarquias e juntas de freguesia para lidar com as ocorrências no terreno.

“Embaixadores do Lince”

O documento define também a meta de assegurar que 50% da área de presença estável do lince — estimada em 700 quilómetros quadrados — fique sujeita a acordos de custódia do território com proprietários e gestores. Estes acordos formalizam contrapartidas e benfeitorias para quem aceite as condicionantes de conservação, numa resposta às críticas de que o Estado não retribui adequadamente o esforço das populações rurais.

O plano quer fomentar igualmente a “ciência cidadã”, com a criação de plataformas interactivas onde particulares, ONG e o sector da caça poderão partilhar dados de foto-armadilhagem, alargando a cobertura de monitorização sem depender exclusivamente de recursos públicos.

No plano socio-económico, o PACLIP 2026-2030 visa aumentar em pelo menos 20% o número de visitantes de turismo de natureza nos municípios onde a espécie reside. Assim, prevê a capacitação de uma “bolsa de guias locais” e a criação da figura do “Embaixador do Lince”, uma designação institucional concebida para promover o envolvimento com Espanha e dar visibilidade à espécie junto do público e dos decisores políticos.

Resposta às críticas da sociedade civil

O PACLIP 2026-2030 incorpora explicitamente várias preocupações levantadas por organizações ambientalistas nos últimos anos. Em Maio de 2024, 21 organizações — incluindo a WWF, a LPN e a Quercus — denunciaram os atrasos na abertura de candidaturas aos apoios do PEPAC destinados a agricultores e produtores pecuários que adoptam boas práticas de protecção do lince e do lobo. O novo plano responde com a exigência explícita de incorporar linhas de acção e de financiamento no PEPAC e nos Programas de Desenvolvimento Regional, priorizando os incentivos à gestão do habitat.

Outra crítica recorrente era a da “conservação selectiva”: a acusação de que o Estado se focava no lince — mais mediático e com maior financiamento europeu — em detrimento do lobo-ibérico, cujo número em Portugal é agora inferior ao do felino. O PACLIP responde a esta pressão com a exigência de avaliação de impacto sobre outros carnívoros antes de qualquer nova reintrodução de lince, e com a promoção de estudos multidisciplinares sobre as interacções tróficas e a coexistência entre predadores.

Paralelamente, foi já lançado o projecto transfronteiriço LIFE Lupi Lynx, com 3,5 milhões de euros, especificamente concebido para criar condições ecológicas e sociais que promovam a recuperação conjunta do lince e do lobo-ibérico.

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