A luz verde dada por António José Seguro à Lei da Nacionalidade desagradou ao BE e ao PCP. Os dois partidos não pouparam nas críticas ao Presidente da República e falam em “contradição” e crueldade. Para o BE, o chefe de Estado deveria ter travado politicamente o diploma, em vez de legitimar uma agenda da “extrema-direita”. Também o PCP considerou que o “conjunto de recados” que acompanhou a decisão justificava que o diploma fosse vetado. Já a Iniciativa Liberal, que viabilizou a lei, diz não compreender os “recados” de Belém e sustenta que a existência de consenso parlamentar não depende do PS. Por sua vez, o PS evitou comentar a decisão presidencial e afirmou que quem tem de responder aos “recados” que acompanharam a promulgação é o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A partir da sede do Bloco de Esquerda (BE), Pureza começou por notar que a lei “tem um problema” desde o primeiro momento. “É uma lei cruel, que António José Seguro decidiu promulgar”, criticou. “António José Seguro tinha uma alternativa: opor-se politicamente. Entendeu não o fazer e isso é muito preocupante nesta fase inicial do seu mandato”, considerou o líder dos bloquistas.
O coordenador do BE aproveitou para lembrar que Seguro também já tinha avisado que fazia a sua posição em relação ao pacote laboral depender da cedência da UGT. “Num caso como no outro, fez o mesmo. Arranjar uma desculpa para, no final do dia, aprovar e legitimar a política de direita. Neste caso em concreto, aprovar a política da extrema-direita. Quem quer combater a extrema-direita não assina a sua política”, afirmou, em declarações transmitidas pela RTP Notícias.
Além disso, para o BE, a Lei da Nacionalidade “não é uma iniciativa do Governo viabilizada pelo Chega, mas uma exigência do Chega viabilizada pelo Governo” que “não resolve nenhum problema real do país”. “É uma invenção da extrema-direita”, concluiu Pureza.
Pelo PCP, Paula Santos afirmou que a mensagem de Seguro era justificação suficiente para um veto e não uma promulgação. Para a deputada e líder parlamentar, exigia-se a António José Seguro “um maior distanciamento das opções que constam nesta lei, que o próprio critica” pelo que Paula Santos fala em “contradição”.
Horas antes, o líder do PS, José Luís Carneiro, optou por voltar as atenções para o primeiro-ministro, afirmando que compete a Luís Montenegro responder “ao reparo” feito pelo Presidente da República na promulgação da alteração à Lei da Nacionalidade, dizendo que preferiria um diploma que reflectisse um “maior consenso” e menos “marcas ideológicas do momento”.
À direita, por sua vez, a Iniciativa Liberal – que ajudou a aprovar a Lei da Nacionalidade – disse não perceber os recados do Presidente da República. “Não percebemos porque é que são feitas essas duas observações do Presidente da República, qual é o objectivo, nem tão pouco a pertinência”, declarou Mariana Leitão à agência Lusa.
Para a líder liberal, uma lei que é aprovada com dois terços “já tem consenso mais que suficiente”. “Só há consensos quando incluem o PS?”, questionou Leitão. A líder da IL afirmou ainda que os processos pendentes não estão abrangidos, pois na lei “é explícito que só incide sobre os processos que forem solicitados de agora em diante”.
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