O Governo vai mesmo avançar com uma taxa especial sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas em resultado da subida dos preços por causa da guerra no Irão, que poderá ainda ser alargada ao sector da distribuição, tal como em 2022, confirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta terça-feira, em Bruxelas.
“Estamos a avaliar todas as possibilidades. Vamos olhar para aquilo que foi feito em 2022 e procurar levar uma proposta melhorada e mais calibrada ao Parlamento”, afirmou o ministro, no final da reunião do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia, sem oferecer mais detalhes sobre a medida. “Para já, é prematuro”, considerou.
“Quando tivermos o trabalho concluído, apresentaremos [uma proposta] em primeiro lugar ao Parlamento, e depois comunicaremos ao país”, prometeu o ministro das Finanças.
Portugal foi um dos subscritores de uma carta à Comissão Europeia a defender a aplicação desta tributação extraordinária a nível europeu. Bruxelas não está convencida sobre as “virtudes” da reposição da medida que desenhou em resposta à crise energética de 2022, e que nas palavras do comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, “produziu resultados variáveis”.
Mas o executivo comunitário não vai criar obstáculos aos governos que decidirem avançar, referiu o comissário. “Se os Estados-membros estiverem interessados em implementar esta taxa a nível nacional, essa é certamente uma possibilidade”, observou Dombrovskis.
Com a luz verde de Bruxelas, Portugal e pelo menos os outros subscritores da carta – Alemanha, Áustria, Espanha e Itália – vão começar agora a articular o desenho das respectivas propostas nacionais, em articulação com outros Estados-membros que manifestem interesse em juntar-se à iniciativa.
“Procuraremos ter o máximo possível de coordenação, e aprender uns com os outros sobre potenciais medidas que cada um possa estar a preparar”, disse Miranda Sarmento, para quem o mais importante “é sobretudo a questão dos princípios e da metodologia”, uma vez que “a realidade fiscal de cada país é bastante diferente”.
Essa foi, aliás, a razão apontada pelo ministro para justificar a adopção de uma taxa especial sobre os lucros extraordinários que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificara como “popular e demagógica” quando foi apresentada pelo Governo de António Costa em 2022, na sequência da crise inflacionária provocada pela invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia.
“O contexto hoje é muito diferente”, assinalou Miranda Sarmento, dizendo que há quatro anos o país “tinha uma carga fiscal muito superior àquela que tem hoje”, depois da redução do IRS e do IRC, e também da “isenção de IMT e de imposto de selo na compra da primeira casa por jovens abaixo dos 35 anos” de idade, decididas pelo actual Governo.
“E a própria situação de inflação e de subida dos preços também é muito diferente”, acrescentou o ministro, dizendo que ao contrário do que sucedeu em 2022, em que “o problema da inflação era generalizado”, a crise actual decorre “apenas de uma situação de aumento significativo dos preços nos combustíveis, na gasolina e no gasóleo”, ressalvou.
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