As obras da Barragem do Pisão voltam a ficar suspensas, divulgou, em comunicado, esta segunda-feira, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que coordena este projecto no distrito de Portalegre. A entidade que junta os municípios do Alto Alentejo refere que a suspensão acontece na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, que determinou “o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, o que reactiva a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e obriga à paragem dos trabalhos”. Ambientalistas referem que o tribunal lhes deu razão.
Recentemente, as obras na Barragem do Pisão já tinham estado interrompidas a propósito de uma providência cautelar interposta pelas associações ambientalistas Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Quercus, Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e Zero no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. No início deste ano, a CIMAA garantiu que o tribunal determinava o levantamento dessa suspensão, mas os ambientalistas recorreram desta decisão.
Além disso, havia uma acção principal que continuava a decorrer em segunda instância. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto foi anulada em primeira instância e, como houve contestação, aguardava-se a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul.
O que aconteceu então agora? Há cerca de dez dias, o tribunal de segunda instância revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco do início do ano e o processo voltou ao tribunal de primeira instância, o que faz com que não se possa prosseguir as obras que o presidente do município do Crato e da CIMAA, Joaquim Diogo, tinha referido ao PÚBLICO que estavam “a decorrer”. No fundo, com esta decisão do tribunal, o DIA fica suspenso e as obras não podem ser executadas.
Há cerca de dez dias, Hélder Careto, secretário executivo do GEOTA, referia ao PÚBLICO que o tribunal tinha aceitado a contestação, a providência cautelar deixava de estar suspensa e que as obras poderiam ser embargadas. Mas, nessa altura, a CIMAA tinha uma interpretação diferente e considerava que essa era “uma decisão meramente devolutiva” e que não implicava a paragem dos trabalhos no terreno.
Numa nota enviada esta segunda-feira, os ambientalistas voltam a reforçar que “o juiz da primeira instância considerou haver erro na forma do processo, após ter decretado provisoriamente a providência cautelar”. “O Tribunal Central Administrativo Sul (2.ª instância) deu-nos razão e revogou a decisão que suspendia a providência cautelar. Pelo que a suspensão provisória da obra retomou a sua vigência”, nota-se, indicando-se que o processo segue agora “os trâmites normais”.
Por sua vez, no seu comunicado, a CIMAA refere que o tribunal se pronunciou “exclusivamente sobre uma questão de natureza processual, isto é, sobre a forma correcta que as associações ambientais deveriam ter utilizado para apresentar o seu pedido em tribunal”. “O acórdão não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão”, assinala-se no documento enviado às redacções. A entidade diz ainda que “o mérito do projecto, a sua bondade, a sua legalidade, a sua importância para o Alto Alentejo, não foi objecto de análise e não foi colocado em causa” e sublinham que “os juízes não disseram que o projecto está errado”.
O projecto de construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato abrange cerca de 10.000 hectares e tem como principal componente a barragem, que está projectada para ter 54 metros de altura máxima. O investimento previsto é de 222 milhões de euros, sendo 190 milhões do Orçamento do Estado — depois de o projecto ter saído do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) —, havendo a expectativa de que tenha cerca de 30 milhões do Programa Sustentável 2030. A barragem implica a inundação da aldeia do Pisão e a edificação de uma nova povoação a cerca de dois quilómetros.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
