O juiz Ivo Rosa acusa o Ministério Público (MP) de lhe ter aberto oito inquéritos-crime como forma de retaliação pela decisão que tomou na fase de instrução da Operação Marquês, destruindo quase integralmente as teorias da acusação.
Em entrevista ao Expresso, depois de ter enviado uma carta com 42 páginas ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República em que expõe as suas razões, o agora juiz desembargador queixa-se de ter sido “perseguido criminalmente” e diz que este é um caso inédito em democracia.
“Se o MP não fica satisfeito com uma decisão, não pode abrir um processo-crime ao juiz por este ter aplicado o direito num sentido com o qual não concorda”, diz Ivo Rosa na entrevista, explicando que a decisão que tomou no debate instrutório do processo que envolve José Sócrates — e que viria a ser revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa — “foi uma decisão como outra qualquer, proferida no âmbito das [suas] competências enquanto juiz de instrução criminal”.
Na fase de instrução da Operação Marquês, chamado a decidir que arguidos e por que crimes deviam ser julgados, Ivo Rosa desacreditou por completo a teoria da acusação, deixando cair todos crimes de corrupção que eram imputados pelo Ministério Público a vários arguidos e decidindo que apenas cinco enfrentariam julgamento. José Sócrates, que chegara acusado de um total de 31 crimes, saiu do Campus da Justiça com apenas seis às costas. Posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa viria a contradizer a decisão de Ivo Rosa, voltando a imputar crimes aos arguidos.
Depois desse 9 de Abril de 2021, em que proferiu a decisão, o juiz diz ter sentido que o Ministério Público se moveu com sede de vingança. Ivo Rosa dá o exemplo de uma escuta realizada a um arguido em Novembro de 2020, que alegadamente o envolvia, à qual o MP “veio dar relevância criminal” após a sua actuação na Operação Marquês. Para Rosa, esse “é um indício forte” de que um dos inquéritos-crimes que lhe foi movido estava directamente relacionado com aquele processo.
“Todos estes inquéritos tiveram origem a partir de 9 de Abril de 2021, após a decisão do processo Marquês. Até aí eu nunca tinha tido qualquer processo-crime e proferi milhares de decisões ao longo da minha carreira”, sustenta ainda o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa ao Expresso.
Durante os inquéritos, o Ministério Público tomou iniciativas que o juiz considera abusivas, como o escrutínio às contas bancárias, aos contactos telefónicos e às viagens. “Um juiz não está acima da lei, mas também não está abaixo dela. Por mais que eu possa dizer que não devo nada a ninguém, também não tenho de prestar contas nem de ver a minha privacidade invadida só porque alguém se lembrou de determinar a abertura de um processo-crime”, lamenta.
“Ninguém pode ficar descansado num país onde a independência judicial é colocada em causa”, conclui.
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