A Meta voltou a colocar o reconhecimento facial no centro do debate sobre privacidade. Uma investigação da Wired revelou que a empresa integrou discretamente na aplicação Meta AI código para uma funcionalidade ainda não lançada, que permitiria aos seus óculos inteligentes identificar pessoas captadas pela câmara do dispositivo. A ferramenta, conhecida internamente como “NameTag”, surge associada aos óculos desenvolvidos em parceria com a Ray-Ban e a Oakley, e está embutida numa aplicação que, segundo a publicação, já foi descarregada mais de 50 milhões de vezes.
A funcionalidade não está activa para os utilizadores, sublinha a Meta. Mas a investigação feita pela Wired indica que os principais componentes começaram a ser introduzidos em actualizações da aplicação já em Janeiro deste ano. O sistema seria capaz de detectar um rosto visto pela câmara dos óculos, recortá-lo, transformá-lo numa assinatura biométrica — uma espécie de impressão digital facial — e compará-lo com registos armazenados no telemóvel do utilizador. Em caso de correspondência, o utilizador receberia uma notificação com a identificação da pessoa.
A descoberta foi validada por investigadores externos citados pela Wired. Cooper Quintin, investigador do Threat Lab da Electronic Frontier Foundation, uma das organizações mais influentes na defesa dos direitos digitais, considerou que a tecnologia parecia estar “quase pronta” a funcionar. Outro investigador independente, identificado como Buchodi, terá conseguido testar partes do sistema, introduzindo uma assinatura facial e desencadeando uma notificação de “pessoa reconhecida”.
A Meta rejeita que esteja perante um lançamento iminente. Em declarações públicas, o porta-voz Ryan Daniels afirmou que a empresa tem dito “anteriormente” estar a explorar este tipo de funcionalidades e que o código encontrado é apenas “prova dessa exploração”. “Nada foi lançado para consumidores e nenhuma decisão final foi tomada sobre o que fazer aqui, se é que faremos alguma coisa”, disse. Daniels acrescentou ainda que, caso a empresa avance, fá-lo-á “com total transparência” e garantiu que a Meta “não está a construir uma base de dados centralizada de rostos”.
O regresso de uma tecnologia que a Meta dizia ter deixado para trás
O caso é particularmente sensível porque a Meta tem um passado conturbado nesta área. Em Novembro de 2021, a empresa anunciou o fim do sistema de reconhecimento facial do Facebook e prometeu apagar mais de mil milhões de modelos biométricos associados aos seus utilizadores. Na altura, a tecnológica justificou a decisão com as “crescentes preocupações sociais” em torno da tecnologia e com a ausência de regras regulatórias claras.
Esse recuo seguiu-se a anos de pressão judicial e política. A empresa aceitou pagar 650 milhões de dólares para encerrar uma acção colectiva no Illinois relacionada com a recolha de dados biométricos sem consentimento adequado. Em 2024, a Meta aceitou ainda pagar 1,4 mil milhões de dólares ao estado do Texas para resolver uma acção que acusava o Facebook de usar tecnologia de reconhecimento facial para recolher dados biométricos de milhões de pessoas sem autorização. A empresa negou irregularidades nos dois processos.
A novidade agora é o suporte tecnológico: não se trata apenas de reconhecer rostos em fotografias carregadas numa rede social, mas de o fazer potencialmente através de um dispositivo usado no rosto, em tempo real, no espaço público. É esta passagem do álbum digital para a rua que preocupa activistas e especialistas em privacidade. Os óculos inteligentes da Meta têm câmara, microfones e integração com assistentes de inteligência artificial, o que os transforma numa interface permanente entre o utilizador e o mundo físico.
A principal preocupação prende-se com aquilo a que especialistas chamam o “problema do transeunte”. Pessoas cujas faces podem ser registadas, processadas ou identificadas sem saberem que isso está a acontecer e sem terem dado consentimento. Mesmo que os dados fiquem guardados no telemóvel do utilizador, como sugere o desenho técnico descrito pela Wired, a questão central mantém-se: quem controla a criação dessas assinaturas faciais? Quem pode ser incluído numa base de contactos biométricos? E como pode uma pessoa recusar ser reconhecida por dispositivos usados por terceiros?
Nos Estados Unidos, mais de 70 organizações de defesa dos direitos civis, incluindo a American Civil Liberties Union e o Electronic Privacy Information Center, já tinham pedido à Meta que não integrasse reconhecimento facial nos seus óculos inteligentes. Os grupos alertam para riscos que vão da perseguição individual ao uso por agentes estatais, passando por identificação de manifestantes, jornalistas, migrantes ou vítimas de violência doméstica.
Na Europa, o enquadramento é mais exigente. O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) classifica dados biométricos usados para identificação inequívoca como uma categoria especial de dados pessoais, sujeita a restrições acrescidas. Além disso, o Comité Europeu para a Protecção de Dados tem defendido que tecnologias de reconhecimento facial, sobretudo em espaços acessíveis ao público, devem obedecer a critérios estritos de necessidade, proporcionalidade e base legal clara. Embora as orientações mais recentes do comité se concentrem sobretudo no uso pelas autoridades policiais, os riscos apontados — vigilância, erro de identificação, ausência de consentimento efectivo — são directamente relevantes para produtos de consumo com câmaras permanentes.
Um lançamento pensado para passar despercebido?
A investigação reacendeu também dúvidas sobre a estratégia interna da Meta. O New York Times já tinha noticiado, em Fevereiro, que documentos internos da empresa mencionavam a possibilidade de lançar a tecnologia num “ambiente político dinâmico”, em que organizações da sociedade civil estariam mais ocupadas com outros assuntos.
A empresa insiste que não há uma decisão final. Mas o facto de os modelos de inteligência artificial necessários — detecção de rostos, recorte da imagem e criação de assinaturas biométricas — já terem sido distribuídos para dispositivos de utilizadores levanta uma questão política e regulatória: em que momento é que uma experiência deixa de ser apenas investigação e passa a constituir uma infra-estrutura pronta a activar?
Para a Meta, os óculos inteligentes são uma peça central da próxima fase da computação pessoal. Depois do investimento no metaverso, a empresa tem apostado em dispositivos com inteligência artificial capazes de responder a perguntas sobre aquilo que o utilizador vê, traduzir conversas, gravar vídeo e funcionar como assistente permanente. Analistas têm apontado os óculos como uma das apostas mais promissoras da empresa no mercado de hardware, sobretudo depois da expansão da parceria com a Ray-Ban e a Oakley
Mas é precisamente essa ambição que torna o caso mais delicado. O reconhecimento facial pode ter usos legítimos — por exemplo, ajudar pessoas com deficiência visual a identificar conhecidos, melhorar acessibilidade ou facilitar interacções sociais. A própria Meta tem usado este argumento em discussões anteriores sobre tecnologia biométrica. O problema é que, quando integrado em óculos discretos e ligados a inteligência artificial, o mesmo mecanismo pode também normalizar a identificação invisível de qualquer pessoa que passe à frente de uma câmara.
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