Não existe uma base de dados dos suplementos alimentares disponíveis no mercado português, o que está a “comprometer a eficácia” da regulação destes produtos em Portugal. As autoridades portuguesas não revelam exactamente quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal nem confirmam se têm sequer conhecimento desse número. O que existe são emails “avulsos” e “não sistematizados” na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) — um método que, inclusivamente, uma inspecção em 2025 considerou “ineficiente”.
Os suplementos alimentares – enquadrados legalmente como alimentos – são fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias para complementar a alimentação. Em Portugal, a sua venda legal depende apenas do envio, por email, de uma notificação prévia à DGAV, que consiste na comunicação de um conjunto de informações sobre o produto — essenciais para o seu controlo posterior. Porém, destas informações não fazem parte quaisquer provas da eficácia ou da segurança dos suplementos alimentares, pelo que a responsabilidade pela qualidade e segurança destes produtos recai apenas sobre o operador económico.
Embora a DGAV não tenha de emitir qualquer autorização para o produto começar a ser vendido, a notificação é a base do sistema de controlo dos suplementos alimentares. No entanto, esta direcção-geral não tem, afinal, uma base de dados que organize as dezenas de milhares de notificações de suplementos alimentares recebidas.
“O que existe são os milhares de registos individuais, dispersos e não sistematizados, enviados por email”, respondeu a DGAV a um pedido da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para se pronunciar sobre uma queixa apresentada pelo PÚBLICO. No âmbito de uma investigação jornalística, procurávamos ter acesso a uma lista dos suplementos alimentares notificados à DGAV.
O PÚBLICO questionou a DGAV sobre quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal, mas a autoridade que é responsável pela regulamentação e pelo controlo dos suplementos não respondeu a estas perguntas, prometendo apenas uma solução até ao final do ano.
A lista que, afinal, não existia
A 19 de Março, a DGAV respondeu ao PÚBLICO que não possuía “uma lista de suplementos alimentares notificados, para consulta por terceiros”. Tentámos perceber se a lista existia, não estando apenas “disponível para consulta por terceiros”; ou se, por outro lado, não havia mesmo uma lista de suplementos alimentares notificados em Portugal.
A resposta pronta da DGAV, no mesmo dia, apontava para a primeira opção: “Sim, existe uma lista interna.” Só não estaria disponível para consulta, dizia a direcção-geral, por não ser uma “lista trabalhada” e conter dados pessoais e informações comerciais que não podiam ser públicos. A 23 de Abril, quando instada a pronunciar-se pela CADA, a DGAV deu uma resposta distinta: “A DGAV não dispõe, à presente data, de uma base de dados ou ficheiro consolidado que compile as notificações recebidas por email num documento único e estruturado.”
Afinal, não existe mesmo uma “listagem informatizada” que organize as “dezenas de milhares de emails avulsos” — a expressão é da própria DGAV no ofício enviado à CADA, assinado pela directora-geral da alimentação e veterinária, Susana Pombo.
Confrontada com a diferença entre a resposta ao PÚBLICO e a resposta à CADA, a DGAV nega-a: “Não existe qualquer contradição nas comunicações anteriores.” Segundo esta direcção-geral, numa resposta a 14 de Maio, a referência a uma “lista interna” referia-se, afinal, “ao conjunto de milhares de notificações individuais e comunicações electrónicas recebidas”. Este conjunto de registos que a DGAV designa por “memória administrativa” das notificações nunca configurou “um documento único, estruturado e consolidado nem tão-pouco uma base de dados estruturada”, reafirmou a direcção-geral.
Tanto em resposta à CADA, como nessa comunicação de 14 de Maio, a última trocada com o PÚBLICO, a DGAV acaba por lamentar a “percepção errónea” que a sua primeira comunicação “possa ter induzido”.
Arquivamento em pastas do email
Apesar de a 19 de Março a DGAV ter negado este problema que põe em causa os alicerces do sistema de controlo dos suplementos alimentares, a inexistência de uma base de dados destes produtos já era admitida pela própria DGAV em relatórios anuais da sua autoria, desde 2021 – ano em que, segundo esta direcção-geral, existia apenas um técnico para controlar milhares de notificações. Mais recentemente, esta falha foi novamente apontada à DGAV num relatório inspectivo, homologado pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, a 20 de Outubro do ano passado.
A falta de uma base de dados “compromete a eficácia e a agilidade na gestão das notificações recebidas”, lê-se no relatório da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). O método de tratamento das notificações que a DGAV utiliza actualmente “cinge-se ao arquivamento em pastas do Outlook [email]”, acrescenta a inspecção. A IGAMAOT descreve, aliás, este modo de actuação da DGAV como “ineficiente e promotor da probabilidade de erros na catalogação e de dificuldades na consulta e tratamento da informação”.
No entanto, a importância da organização das notificações não fica por aqui: as informações que constam das notificações obrigatórias dos suplementos alimentares servem ainda para definir os critérios de risco que orientam o planeamento dos controlos oficiais da DGAV.
O PÚBLICO tentou perceber junto da DGAV como é que, partindo de “dezenas de milhares de emails avulsos”, sem uma base de dados estruturada, se consegue definir com rigor critérios de risco. Porém, esta direcção-geral nunca respondeu a esta questão, nem às perguntas mais recentes do PÚBLICO (seis novos pedidos de informação, desde 15 de Maio). A partir desse dia, em que foi confrontada com as críticas do relatório da auditoria da IGAMAOT, a DGAV tem optado pelo silêncio. Durante as últimas três semanas, o PÚBLICO questionou cinco vezes também o Ministério da Agricultura e Mar (que tutela a DGAV) sobre as conclusões deste relatório — sem ter obtido resposta até à publicação desta notícia.
Estando a base do sistema ferida pela desorganização das próprias notificações, todos os níveis seguintes do controlo dos suplementos alimentares saem afectados, como apontam as inúmeras críticas da inspecção que lhe são dirigidas.
Sistema “incompreensivelmente rudimentar”
É com “enorme preocupação” e “apreensão” que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) reage à notícia da inexistência de uma base de dados dos suplementos alimentares à venda em Portugal. Em resposta ao PÚBLICO, a jurista da Deco Rosário Tereso considera o actual sistema de organização das notificações da DGAV “incompreensivelmente rudimentar” e teme o seu impacto no controlo do mercado.
“É fundamental” que o processo de notificação dos suplementos alimentares “decorra de modo rigoroso e organizado, e que os dados estejam disponíveis de forma transparente”, sublinha, por sua vez, a Ordem dos Farmacêuticos. Ao PÚBLICO, esta ordem profissional destaca ainda a importância da acessibilidade destas informações “para permitir a rápida actuação das autoridades competentes”, caso sejam identificados problemas que acarretem riscos para os consumidores.
“Se não há uma base de dados das notificações, significa que não existe uma base de dados dos suplementos presentes no mercado. Então, como é que é feito o controlo?” A dúvida é levantada por Carla Pedrosa, vice-presidente da Ordem dos Nutricionistas. A mesma estranheza é partilhada por Manuel Lemos, presidente do Colégio de Endocrinologia e Nutrição da Ordem dos Médicos. “Uma base de dados não é uma coisa difícil de se fazer hoje em dia”, acrescenta Carla Pedrosa, sublinhando que, face à ausência de uma base de dados, “perde-se um bocadinho a noção do que é que realmente existe no mercado”.
A Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (Apard), que representa as empresas do sector, prefere realçar que se existir algum problema com um suplemento alimentar, a responsabilidade é do operador económico que o coloca no mercado, sublinha Pedro Lôbo do Vale, presidente da Apard. Questionado sobre se o facto de as notificações estarem dispersas por “dezenas de milhares de emails avulsos” deixa a associação do sector confortável, Pedro Lôbo do Vale responde: “A notificação é confortável, porque é suficiente, e não indiferente. As notificações estão na DGAV. Se houver problema com algum suplemento, ele está notificado.”
Solução à vista
Para melhorar a precisão dos dados e a resposta da DGAV às situações que exigem intervenção desta autoridade, a IGAMAOT recomendou, já em Outubro do ano passado, a implementação de “uma ferramenta dedicada ao registo das notificações dos suplementos alimentares”. Esta direcção-geral prevê a criação de uma solução informática até ao final de 2026. “A DGAV está actualmente a desenvolver uma base de dados de suplementos alimentares notificados, em articulação com os operadores do sector”, adiantou ao PÚBLICO esta direcção-geral.
A notificação de um suplemento alimentar à DGAV exige o envio do rótulo do produto e de uma tabela em formato Excel. Deste último documento fazem parte informações sobre o operador económico, o fabricante, o distribuidor e o possível importador, assim como a composição detalhada do produto, acompanhada ainda pelas alegações nutricionais e de saúde presentes no rótulo.
“A futura base de dados pública disponibilizará as informações relevantes do sector, sendo devidamente expurgada de dados pessoais e de informações comerciais sensíveis ou segredos industriais”, esclarece a DGAV. O procedimento de notificação será integrado no âmbito da plataforma Sistema de Informação para a Gestão dos Controlos Oficiais e para o Intercâmbio de Informação com os Operadores (+Sipace), que organiza os controlos oficiais desenvolvidos por esta direcção-geral.
A inclusão das notificações dos suplementos alimentares nesta plataforma acontecerá ao abrigo de um contrato celebrado através de um concurso público a que só concorreu uma empresa, a Ambitada — Digital Innovation Solutions & Consulting. Este contrato, celebrado a 14 de Abril deste ano, prolonga-se até 31 de Dezembro e tem um custo de, pelo menos, 124 mil euros.
Segundo o caderno de encargos, este valor total cobre não só a “manutenção do sistema” de informação da DGAV e o respectivo apoio técnico, como também o “desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias”. A incorporação das notificações de suplementos alimentares no sistema faz parte de uma lista de funcionalidades classificadas como urgentes pela DGAV e que, conforme o caderno de encargos, devem estar prontas “no prazo máximo de três meses, a partir do início da prestação de serviços”.
“Se passarmos a ter um sistema em que as notificações estão organizadas, os meus parabéns à DGAV, porque isso já vai ao encontro de poder haver um maior controlo”, afirma Carla Pedrosa. O acesso a informações actualizadas “seria importante para os nutricionistas, porque assim teríamos uma fonte válida a que recorrer” para fazer o devido aconselhamento. A vice-presidente da Ordem dos Nutricionistas defende ainda que essa base de dados torne públicas a composição dos suplementos alimentares, bem como precauções relativas à sua toma.
A Ordem dos Médicos, pela voz de Manuel Lemos, aplaude a decisão da DGAV, sugerindo que na plataforma fique claro não só a composição dos suplementos, mas também estudos que comprovem a segurança e a eficácia destes produtos. A Ordem dos Farmacêuticos também reconhece, por sua vez, que a implementação de uma base de dados electrónica “será um passo muito importante para a adequada informação do público e dos profissionais de saúde”.
E o representante das empresas do sector, Pedro Lôbo do Vale, diz que não vê problema nenhum em que a base de dados seja criada. “Mas acho que isso não é um problema, porque normalmente os produtos são notificados. O grave problema são as vendas online vindas de fora de Portugal”, conclui o presidente da Apard.
A Deco vê “com bons olhos” esta nova solução informática, que “terá sobretudo impacto no controlo do mercado, permitindo maior rastreabilidade e adopção de medidas de forma mais célere e coordenada”. No entanto, a associação de defesa do consumidor reafirma que a criação de uma base de dados de suplementos alimentares “não dá resposta ao problema de raiz que é a forma como os suplementos são colocados e publicitados no mercado, sem garantias necessárias para os consumidores”.
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