Depois do fim da manifestação de interesse no início de Junho de 2024, de uma alteração por causa dos vistos CPLP, da criação da UNEF – Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, da revisão dos critérios para a concessão de autorização de residência e de reagrupamento familiar em Outubro de ano passado (depois de um primeiro chumbo do Tribunal Constitucional), e ainda da revisão das regras de retorno de cidadãos estrangeiros que se encontra em discussão na especialidade, o Governo quer mudar, pela sexta vez em dois anos, a lei que regula a entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional.
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