Nos últimos dez anos, o número de notificações de suplementos alimentares aumentou 78%. Em 2016, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), responsável pelo controlo dos suplementos alimentares, recebeu 6765 notificações. E, no ano passado, o número atingiu o máximo da última década, ultrapassando a barreira das 12 mil notificações.
Para que um suplemento alimentar possa estar à venda em Portugal, o operador económico precisa de notificar previamente a DGAV da colocação do produto no mercado através do envio de informações como o rótulo, o fabricante e a composição detalhada do suplemento alimentar.
No entanto, uma notificação não significa sempre a introdução de um novo suplemento alimentar no mercado. Qualquer alteração à composição, ao fabrico ou à rotulagem do produto, tanto mudanças mais burocráticas como a própria substituição de um ingrediente, exigem uma notificação.
O PÚBLICO perguntou à DGAV quantas notificações diziam respeito à entrada de novos suplementos alimentares no mercado. Após três semanas de repetidas tentativas de contacto, a DGAV não revela o número de novos suplementos alimentares à venda em Portugal, nem confirma se tem sequer conhecimento deste número.
Apesar da opacidade dos dados das autoridades, a Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (Apard), representante das empresas do sector, estima, para 2024, em 605 milhões de euros o mercado português de suplementos alimentares, citando um relatório da Grand View Research, uma empresa de estudos de mercado.
Em 2025, só nas farmácias portuguesas, a venda de suplementos alimentares rondou os 306 milhões de euros, segundo um relatório da empresa portuguesa Health Market Research, representando 5,8% de todos os produtos que se vendem nas farmácias.
O valor do mercado português de suplementos alimentares restrito às farmácias teve em 2025 um aumento de 5,3% face ao ano anterior. Até 2030, o relatório citado pela Apard estima ainda que o mercado de suplementos alimentares em Portugal ultrapasse os 900 milhões de euros.
Notificações aumentam, escrutínio diminui
Um dos níveis de controlo dos suplementos alimentares pela DGAV é a análise documental das notificações. Entre 2021 e 2023, o crescimento do número de notificações enviadas à DGAV manteve-se estável entre 4% e 7%, recebendo esta autoridade por ano entre sete e oito mil notificações.
Nesse período, a DGAV escrutinou mais de três mil notificações por ano, o que representou sempre uma análise sobre mais de 40% das notificações recebidas. De 2021 a 2023, a DGAV superou todos os anos a meta de analisar 30% das notificações que recebeu, como estipulado nos planos de controlo dos suplementos alimentares.
Contudo, quando em 2024 o aumento das notificações disparou quase 16%, o escrutínio diminuiu 36%, falhando a meta estabelecida. E esta quebra na análise das notificações não é sequer apenas percentual, o número absoluto de notificações analisadas também diminuiu.
Vejamos ao detalhe: em 2023, quando recebeu 8276 notificações, a DGAV escrutinou 3401. No ano seguinte, tendo recebido 9592 notificações, analisou cerca de 2176. Isto é, a DGAV recebeu, em 2024, mais 1316 notificações, mas escrutinou menos 1225 do que no ano anterior.
O maior crescimento da década do número de notificações deu-se, ainda assim, em 2025, com um aumento de 25% face a 2024. Não é possível saber quantas das 12.069 notificações recebidas no ano passado foram analisadas, porque o relatório da DGAV ainda não está disponível.
Em 2024, no controlo das notificações, a DGAV detectou falhas, sobretudo, na rotulagem (761) e nas alegações (287), sendo que 45 dos suplementos alimentares tinham doses demasiado elevadas e 78 eram produtos que não poderiam ser enquadrados como suplementos alimentares.
A fragilidade do controlo dos suplementos não está apenas no facto de as notificações terem aumentado e o escrutínio diminuído, mas também no próprio escrutínio. As notificações a serem alvo de análise documental pela DGAV são seleccionadas “de forma aleatória”, sem fazer uma análise de risco, segundo um relatório de 2025 da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A inspecção recomenda, por isso, a criação de “um sistema de análise de risco que permita uma avaliação mais criteriosa e fundamentada das notificações recebidas”.
Mais: como o PÚBLICO noticia neste sábado, a DGAV não tem uma base de dados que compile todas as notificações de introdução no mercado dos suplementos alimentares ou sequer uma lista de todos os suplementos alimentares à venda em Portugal. O que existe, como respondeu a DGAV, são “milhares de registos individuais, dispersos e não sistematizados, enviados por email”, dificultando o controlo e o escrutínio sobre os produtos em circulação.
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