A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explicou, nesta segunda-feira, que o cancelamento do espectáculo de drones do Air Invictus programado para a noite de sábado no Porto e em Gaia se deveu a um incumprimento de requisitos de segurança.
“Estas operações estão sujeitas a requisitos de segurança, que o operador [empresa responsável pelo espectáculo] não conseguiu demonstrar, ainda que esta autoridade se tenha mantido, a todo o tempo, disponível, prestando todos os esclarecimentos necessários tendo em vista a realização do evento, como é, de resto, seu procedimento habitual”, diz a ANAC, em resposta enviada à agência Lusa.
O regulador nacional da aviação civil sublinha que no âmbito do Air Invictus “esta foi a única actividade de drones não autorizada, ao contrário da actividade autorizada para Matosinhos [que se realizou na noite de sexta-feira], que foi aprovada por cumprir com todos os requisitos de segurança, considerados críticos”.
A ANAC lembra que a realização de espectáculos com drones, especialmente em zonas urbanas densas e próximas de infra-estruturas sensíveis ou corredores aéreos, está sujeita a um regime rigoroso, que inclui a avaliação prévia dos riscos no ar e no solo, a coordenação com outras entidades e procedimentos acordados para estabelecer mecanismos de operação normal, contingência e de emergência. “Sempre que tais condições não estejam plenamente verificadas, a ANAC tem o poder/dever de não autorizar a operação”, acrescenta.
A decisão de não autorizar a realização do espectáculo de drones com descolagem da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, levou o presidente deste município a tecer críticas. “Ontem à noite [sábado] não houve drones aqui porque esses senhores mandaram. São uns tontos, uns tontos. Mas é preciso que o Governo de Portugal, este ou qualquer outro, comece a acabar com essa pouca-vergonha. Que comecem a ser os governos a mandar, as autarquias a mandar, aqueles que representam as instituições, como o turismo, a ter uma palavra decisiva, e esses senhores saírem da frente”, afirmou Luís Filipe Menezes no domingo, em entrevista à TVI, canal que transmitiu o Air Invictus, sem nunca se referir à ANAC.
Para o autarca de Gaia, haveria a obrigação de ter sido emitido um comunicado a explicar aos portugueses e aos estrangeiros a razão técnica para o cancelamento do espectáculo. “Se calhar não o fizeram por uma razão: ficava [se] a saber a sua total completa incompetência, incapacidade, teimosia e prepotência”, atirou Luís Filipe Menezes.
A ANAC “lamenta profundamente o tom e o teor das declarações” do presidente da Câmara de Gaia, “as quais não só desvirtuam os factos, como colocam em causa, de forma infundada, o trabalho técnico e independente desta Autoridade e não reflectem o rigor, nem a responsabilidade ou enquadramento legal que regem a actuação desta entidade reguladora”.
A ANAC “rejeita qualquer insinuação de arbitrariedade, incompetência ou prepotência” nas suas decisões, reafirmando que as mesmas visam “salvaguardar o interesse público e prevenir incidentes que poderiam ter consequências graves”.
“A ANAC tem [a] obrigação de garantir a segurança de pessoas e bens à superfície, em especial, em aglomerados com grande densidade de pessoas. E, neste caso concreto, não se encontravam reunidas as condições para tal, de acordo com a regulamentação europeia aplicável. Em todo o processo, a ANAC sempre se pautou pelo diálogo institucional permanente com todos os actores envolvidos, conforme reconhecido pela organização do evento”, lê-se na resposta.
O regulador da aviação civil lembra que é “uma autoridade administrativa independente”, e acrescenta que as suas decisões “são baseadas exclusivamente em critérios técnicos, legais e de segurança”.
“Não estando sujeitas a pressões externas, nem a considerações de natureza política ou mediática. Neste contexto, rejeita veementemente quaisquer qualificações ofensivas dirigidas aos seus profissionais, cujo trabalho é pautado pelo rigor, competência, ética e sentido de responsabilidade pública”, salienta a ANAC.
O regulador manifesta ainda “total disponibilidade para continuar a colaborar com os promotores de eventos e com as autarquias, no sentido de viabilizar iniciativas com recurso a aeronaves não tripuladas, desde que cumpridos todos os requisitos legais e de segurança”.
A ANAC lembra também “que o respeito institucional e o diálogo construtivo são essenciais para assegurar a confiança dos cidadãos e a boa articulação entre entidades públicas”.
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