Um dos temas da ordem do dia é o debate sobre a reforma laboral proposta pelo Governo com medidas, na generalidade, direcionadas à população activa, mas cujos efeitos acabam por atingir também as pessoas reformadas, tanto de forma direta como indireta.
De forma indireta, as medidas que provocam precariedade, devido à facilitação de formas de contratação mais flexível, desemprego ou redução de rendimentos, enfraquecem o financiamento do sistema de proteção social e a sustentabilidade da Segurança Social, na medida em que ao aumentar a precariedade, reduz a estabilidade contributiva do sistema: mais precariedade, salários mais baixos, carreiras contributivas instáveis.
Também o alargamento dos contratos a termo a mais situações, incluindo certos grupos de desempregados e pessoas sem experiência profissional, pode gerar carreiras contributivas mais descontínuas e períodos mais frequentes de desemprego. A maior facilidade no recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho favorece vínculos mais precários e salários mais baixos, o que pode traduzir-se em menores contribuições para a Segurança Social. Empregos menos estáveis tendem a produzir contribuições menos regulares para financiar pensões e prestações sociais futuras.
De forma directa, tendo em conta que muitos reformados continuam a trabalhar para complementar a pensão devido ao aumento do custo de vida, mudanças relacionadas com contratos, horários, direitos laborais, impostos ou contribuições podem afetar as suas condições de trabalho e rendimento mensal.
Além disso, as decisões laborais anunciadas afectam as famílias, incluindo as dos reformados: se filhos e netos enfrentarem o desemprego ou salários baixos, muitos dos mais velhos acabam por querer prestar-lhes algum apoio financeiro, aumentando a pressão sobre as suas próprias pensões.
Estes são os grandes problemas que a Segurança Social enfrentará mas, há um partido (Chega) que nas negociações em curso, em vez de contribuir com propostas para a sustentabilidade do sistema público de pensões, propõe a redução da idade da reforma para os 65 anos (em 2026, a idade normal de reforma é de 66 anos e 9 meses).
Em Portugal , a idade legal de acesso à pensão está indexada à esperança de vida, tendo em conta o aumento significativo desta nas últimas décadas; baixar a idade efetiva de reforma para 65 anos tende a reduzir receitas e aumentar despesas, o que exerce pressão sobre a sustentabilidade da Segurança Social.
Pelo sonho é que vamos… Podemos, podem todos os trabalhadores, alimentar esse sonho de redução da idade da reforma… mas, neste momento, há uma realidade única que se impõe: a derrota desta “desVentura” de reforma laboral.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico
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