A recente encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, tem sido amplamente saudada como um poderoso apelo à dignidade humana, à fraternidade e à reconstrução do bem comum. Menos discutidas têm sido, contudo, as suas implicações educativas. Talvez porque, durante as últimas décadas, nos habituámos a pensar a educação através de uma linguagem cada vez mais económica e instrumental. Falamos de competências, desempenho, produtividade, empregabilidade, rankings e indicadores. Falamos menos de humanidade.
No entanto, a questão central colocada pela encíclica é precisamente esta: que ideia de ser humano deve orientar as nossas instituições e as nossas escolhas coletivas? E poucas instituições são tão decisivas para responder a essa pergunta como a educação.
A preocupação de Leão XIV surge num momento particularmente significativo. Vivemos numa época marcada por profundas desigualdades sociais, pela crise ecológica, pela aceleração tecnológica, pelo crescimento das migrações e pela fragmentação dos espaços públicos democráticos. Em resposta a estes desafios, os sistemas educativos foram sendo chamados a demonstrar a sua eficácia através de métricas cada vez mais sofisticadas. A avaliação tornou-se indispensável; o problema começou quando a avaliação passou a definir os próprios fins da educação.
O que era um instrumento transformou-se progressivamente numa visão do mundo.
A filósofa Hannah Arendt oferece-nos uma chave particularmente fecunda para compreender este processo. Em A Condição Humana, distingue três atividades fundamentais da existência humana: o labor, associado à reprodução da vida; o work (trabalho), ligado à construção do mundo artificial criado pelos seres humanos; e a action (ação), que corresponde à capacidade de agir com os outros no espaço público.
Para Arendt, é a ação que constitui o fundamento da vida política e da democracia. Através dela, os seres humanos revelam a sua singularidade e participam na construção de um mundo comum.
Esta distinção permite-nos compreender uma das grandes tensões da educação contemporânea. As políticas educativas tendem cada vez mais a justificar a escola pela sua contribuição para o crescimento económico, para a inovação tecnológica ou para a competitividade internacional. Trata-se de objetivos legítimos. Mas quando a educação é reduzida a essas funções, ela passa a servir quase exclusivamente as exigências do labor e do work, esquecendo a sua missão mais propriamente humana e política: formar sujeitos capazes de agir, julgar, deliberar e assumir responsabilidades perante os outros.
A escola deixa então de ser concebida como um espaço de formação para a cidadania democrática e transforma-se num mecanismo de produção de capital humano.
É precisamente contra esta redução que a encíclica de Leão XIV adquire relevância. Ao insistir na dignidade intrínseca da pessoa humana e na necessidade de reconstruir os laços de solidariedade, o texto recorda-nos que a educação não pode ser subordinada exclusivamente aos imperativos da economia. O seu horizonte é mais amplo: preparar seres humanos para viverem juntos num mundo plural.
Há alguns anos, procurei desenvolver esta ideia propondo que a educação fosse entendida como um projeto de ação orientado para a justiça social e cognitiva. Inspirando-me em Paulo Freire, Hannah Arendt, Amartya Sen e outros autores, argumentei que reconhecer a universalidade da condição humana implica organizar a educação em torno de três exigências fundamentais.
A primeira é a justiça como equidade. Nenhuma sociedade democrática pode aceitar que as oportunidades educativas continuem tão fortemente condicionadas pela origem social, económica ou cultural dos indivíduos.
A segunda é a justiça como desenvolvimento de capacidades. Como mostrou Amartya Sen, a igualdade não consiste apenas na distribuição de recursos, mas na criação das condições necessárias para que cada pessoa possa desenvolver as suas potencialidades e escolher livremente os seus projetos de vida.
A terceira é a justiça como reconhecimento. As escolas devem valorizar a diversidade dos saberes, das culturas e das experiências humanas, contrariando as formas históricas de exclusão e invisibilidade produzidas pelo colonialismo, pelo racismo e por outras formas de dominação.
Estas três dimensões encontram um ponto de convergência numa ideia simples, mas frequentemente esquecida: a educação é um bem comum da humanidade.
É precisamente essa convicção que atravessa tanto a reflexão de Arendt como a mensagem de Leão XIV. Apesar das suas diferenças de linguagem e de contexto, ambos rejeitam a ideia de que os seres humanos possam ser reduzidos a consumidores, produtores ou recursos económicos. Ambos insistem na necessidade de preservar espaços onde seja possível construir sentido, responsabilidade e pertença.
Num tempo em que as sociedades parecem oscilar entre o individualismo competitivo e as polarizações identitárias, esta mensagem adquire uma importância particular. O reconhecimento das diferenças é indispensável. Mas nenhuma política emancipadora pode sobreviver sem o reconhecimento simultâneo daquilo que partilhamos enquanto seres humanos.
Foi esta convicção que inspirou o sonho de Martin Luther King, a pedagogia libertadora de Paulo Freire e a defesa arendtiana de um mundo comum. É também essa convicção que reaparece na encíclica Magnifica Humanitas.
Num contexto frequentemente dominado pela linguagem dos resultados, dos indicadores e da eficiência, talvez o seu maior mérito seja recordar-nos uma verdade elementar: a educação não existe apenas para adaptar os indivíduos ao mundo tal como ele é. Existe para lhes permitir participar na construção do mundo tal como ele poderá vir a ser.
E essa continua a ser uma das mais belas expressões da nossa humanidade.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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