Há crises que expõem escolhas. A escalada dos preços do gasóleo, da eletricidade e dos fertilizantes, desencadeada pelo conflito no Irão e pela instabilidade crescente no estreito de Ormuz, desde o início de 2026, é uma delas. Para os agricultores portugueses, que já suportavam margens esmagadas e um rendimento muito baixo, quando comparado com as restantes profissões, o choque foi brutal: o gasóleo agrícola subiu 30% em menos de três semanas, a ureia duplicou de preço, e o nitrato aumentou mais de 20%. Os fertilizantes representam 30 a 40% dos custos de produção numa exploração agrícola típica. O gasóleo é responsável por cerca de 70% da energia consumida no setor.
Perante isto, o Governo de Luís Montenegro anunciou um pacote de cerca de 30 milhões de euros. É pouco. E vem tarde.
O que fez o governo anterior — e os números falam por si
Importa estabelecer o ponto de comparação com rigor. Quando a guerra na Ucrânia fez disparar os custos agrícolas em 2022 e 2023, o governo do PS respondeu com 317 milhões de euros em apoios extraordinários efetivos, mobilizados em menos de dois anos. A decomposição é clara:
- 137 milhões de euros na medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo dos custos de produção agrícola e pecuária — a maior medida de apoio direto ao rendimento alguma vez implementada em Portugal neste âmbito, aprovada pela Comissão Europeia ao abrigo do Quadro Temporário de Crise da UE;
- 57,1 milhões de euros via medida excecional FEADER, divididos por bovinos de carne, ovinos, hortofruticultura e culturas arvenses;
- 27,3 milhões de euros da Reserva de Crise comunitária, cofinanciada por fundos nacionais;
- 32 milhões de euros de apoio ao gasóleo colorido em 2022, a par de uma redução do ISP de seis cêntimos por litro;
- 20 milhões de euros para eletricidade verde em 2022;
- 32,2 milhões de euros de apoio adicional ao gasóleo em 2023;
- 7 milhões de euros para eletricidade verde em 2023;
- Outras medidas complementares para cooperativas, organizações de produtores e agricultores do regime da pequena agricultura.
A estes acresceram uma antecipação de 500 milhões de euros do Pedido Único 2022 (paga em julho desse ano a mais de 35.000 beneficiários), a isenção de IVA em adubos, fertilizantes, corretivos de solos e alimentação animal, e majorações de 20% no IRC sobre gastos energéticos, bem como linhas de crédito de tesouraria da ordem dos 760 milhões de euros. Acresçam-se ainda 30 milhões de euros para promoção externa e 15 milhões para a indústria agroalimentar intensiva em gás. O total mobilizado, incluindo instrumentos financeiros, ultrapassou os mil milhões de euros. Os apoios chegaram ao terreno.
O que faz o Governo AD — e o que ainda não chegou
Em março de 2026, dois meses depois do início da escalada de preços, o Governo aprovou um desconto de dez cêntimos por litro no gasóleo agrícola colorido, com aplicação retroativa a 1 de abril. O pagamento pelo IFAP, e segundo admitiu o próprio ministro José Manuel Fernandes na Assembleia da República, só começará em junho. Ou seja, três meses depois do choque.
A 30 de abril, num Conselho de Ministros em Beja, na Ovibeja, foram anunciados 20 milhões de euros para fertilizantes e energia. Somados aos dez milhões para apoio ao gasóleo, chega-se a 30 milhões do “pacote” governamental.
Há apenas um problema: o dinheiro foi anunciado, a Resolução do Conselho de Ministros publicada, mas ainda não chegou um euro ao terreno nesta componente.
Há ainda outro dado revelador: a linha de 40 milhões de euros para reposição do potencial produtivo nas zonas de calamidade tinha mobilizado, até ao final de março, apenas um milhão de euros em candidaturas. Dois e meio por cento da dotação disponível. Ou o instrumento está mal desenhado, ou os agricultores não conseguem aceder a ele, ou ambas as coisas. O Governo não explicou. A PARCA, a plataforma de acompanhamento das relações na cadeia agroalimentar, que seria o fórum adequado para discutir estas questões, não se reuniu desde o início da crise. Preocupante…
O que os outros fazem — e o que não fazemos
A comparação com Espanha é politicamente incómoda para o Governo Português. O Governo de Pedro Sánchez aprovou em março de 2026 um Plano Integral de Resposta à crise no Médio Oriente no valor de 5000 milhões de euros, com 80 medidas. A Hungria e a Croácia fixaram tetos de preço para combustíveis utilizados na agricultura.
Em Portugal, o Governo recusou redução do ISP, recusou tetos de preço, recusou qualquer intervenção fiscal sobre o cabaz alimentar, e apresentou como argumento a necessidade de preservar as contas públicas. A estabilidade das contas é importante — ninguém contesta isso. Mas a questão é saber quem paga essa estabilidade. Em 2026, são os agricultores.
O que está em jogo
A inflação geral subiu para 3,3% em abril de 2026. O impacto dos fertilizantes nos preços dos alimentos ainda não se fez sentir em pleno — os economistas avisam que a segunda vaga virá no segundo semestre. Trigo, arroz, milho, leguminosas, leite, carne: o custo de produção de todos estes alimentos vai subir, e a pressão vai repercutir-se no cabaz alimentar de famílias que já não têm margem.
Há uma escolha política aqui. Em 2022 e 2023, o Estado português decidiu que a agricultura não podia ser deixada sozinha perante um choque exógeno, e respondeu com mais de 317 milhões de euros em medidas que chegaram efetivamente às explorações. Em 2026, o Governo invoca a estabilidade orçamental como argumento e recomenda ao setor que espere pela próxima PAC. O que foi anunciado é pouco. E vem tarde.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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