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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidiu facilitar a vida dos milhares de imigrantes que estão à espera do reagrupamento de familiares. O órgão liberou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, duas opções dentro do Formulário de Contato que permitem requerer o agendamento para pedidos de reagrupamento familiar, independentemente se os familiares estejam em Portugal ou no exterior.
Segundo a AIMA, as opções destinam-se aos imigrantes que tenham títulos de residência válido em Portugal ou que estejam com os pedidos de renovação dos documentos em curso e que ainda não tenham submetido, por meio de outro canal, uma requisição de reagrupamento.
As novas opções do Formulário de Contato lançadas pela AIMA substituem o Portal de Reagrupamento Familiar para o registo de novos pedidos. Já os pedidos anteriormente apresentados, conforme a agência, mantêm-se válidos e não devem ser novamente submetidos.
No caso de familiares que estejam fora de Portugal, os imigrantes devem acessar o endereço contactenos.aima.gov.pt no site da AIMA e selecionar o tipo de assunto: “Reagrupamento Familiar”. Depois, têm de clicar em subtipo de assunto: “Pedido de Agendamento — Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional”.
Familiares em Portugal
Para os imigrantes com familiares vivendo em Portugal, o caminho no site da AIMA é quase o mesmo: deve acessar o tipo de assunto: “Reagrupamento Familiar”, seguindo para o subtipo de assunto: “Pedido de Agendamento — Reagrupamento Familiar EM Território Nacional”.
Nesse caso específico, os imigrantes só podem requerer o reagrupamento de familiares que tenham entrado legalmente no território português; permaneçam legalmente em Portugal na data da apresentação do pedido; não sejam objeto de outro pedido de reagrupamento familiar já apresentado.
Em ambas as situações — com familiares em Portugal e com familiares fora do país —, a AIMA recomenda aos imigrantes que preencham todos os dados solicitados sobre o titular do direito ao reagrupamento familiar; informem os dados de cada familiar a reagrupar; anexem, para cada familiar, os documentos solicitados no formulário; submetam apenas um pedido relativo aos mesmos familiares.
Cuidados
A AIMA reforça aos imigrantes que, antes de submeterem o formulário referente ao reagrupamento, confirmem que selecionaram a opção adequada à localização dos familiares e que inseriram corretamente todos os dados e documentos solicitados.
A agência reforça que os documentos anexados ao formulário para o reagrupamento familiar não dispensam a apresentação, no dia do atendimento no local definido, de todos os documentos legalmente exigidos.
No comunicado feito ao público, a AIMA alerta aos imigrantes que evitem pedidos duplicados. “Não apresente um novo pedido se já tiver solicitado o reagrupamento dos mesmos familiares através de outro canal. Não submeta pedidos repetidos enquanto o pedido inicial aguarda tratamento”, enfatiza. E acrescenta: “Os pedidos que não se enquadrem nestas finalidades ou não reúnam os pressupostos aplicáveis não serão considerados”.
Atendimento agendado
A partir do momento em que os imigrantes recebam o comunicado sobre o agendamento, a AIMA recomenda que todos fiquem atentos ao local, à data e ao horário indicados para o atendimento, acompanhados dos documentos legalmente exigidos.
“A falta de comparecimento ao atendimento agendado, sem prejuízo das situações legalmente justificadas, poderá determinar o encerramento do respectivo agendamento, nos termos aplicáveis”, informa a agência.
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