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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) registrou a brasileira Mônica Santos, de 41 anos, como menor de idade e passou a exigir, como condição para a renovação da autorização de residência em Portugal, que ela apresente uma declaração da escola onde estudaria. Mônica, que mora em Portugal desde 2018, é diretora financeira de uma imobiliária em Esposende, Norte do país.
O marido dela, Bruno Ferreira, 42, também enfrenta problemas com a AIMA. Empresário, ele teve a renovação da autorização de residência negada pela agência, sob o argumento de que não conseguiu comprovar moradia em Portugal. O brasileiro, que, antes de cruzar o Atlântico, vivia em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, é proprietário de uma casa avaliada em 450 mil euros.
“Eu e Mônica estamos estarrecidos diante de tudo o que está acontecendo. Por ser totalmente ineficiente, a AIMA está nos prejudicando. Como pode uma mulher de 41 anos ser tratada como uma pessoa menor de idade num processo de renovação de documento? Como pode uma pessoa que é dona de um imóvel, no qual vive com a família, ter recusado o pedido de renovação de residência, mesmo tendo entregue todos os documentos exigidos no processo?”, questiona Bruno.
Ele a mulher já não sabem mais o que fazer para tentar reverter os entraves criados pela AIMA. “Gosto muito de Portugal, mas não descartamos nos desfazermos de nossos negócios e irmos para outro país. Não viemos para Portugal para viver de subsídios do Estado. Muito pelo contrário, investimos no país, geramos empregos e pagamos todos os impostos, tanto como pessoa física quanto como empresa”, ressalta o brasileiro. “Realmente, algo está muito errado”, frisa. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se manifestou até o fechamento desta edição.
Desânimo com Portugal
Bruno e Mônica emigraram para Portugal e pediram residência via manifestação de interesse por meio do artigo 88.º da Lei de Estrangeiros, ou seja, de trabalho. À época, os dois eram operadores industriais e já tinham contratos com uma empresa portuguesa. Com o tempo, porém, decidiram investir no próprio negócio e criaram a primeira empresa, uma imobiliária com sede em Esposende. No ano passado, abriram uma firma que terceiriza mão de obra para a indústria.
“Quando escolhemos Portugal para viver, abrimos mão dos nossos empregos no Brasil. Mudamos de país porque queríamos, porque considerávamos que seria uma boa morar em Portugal. Quando chegamos ao país, nosso filho tinha 12 anos, hoje, está com 19. Quer dizer, construímos laços com Portugal”, afirma Bruno. Mas, para ele, ao ser tão maltratado pelo órgão responsável pelas questões migratórias, acaba surgindo a vontade de largar tudo para trás.
O empresário enfatiza: “Teoricamente, por estarmos há mais de cinco anos vivendo legalmente em Portugal, eu e minha esposa já teríamos direito à residência de longa duração, como previsto na legislação. Não precisaríamos estar passando por tantos constrangimentos por causa dos erros da AIMA. No meu caso, não tenho mais o que entregar para comprovar que tenho moradia própria e que vivo nela. Já apresentei toda a documentação possível. E, no caso de Mônica, ela não tem como entregar a absurda declaração da escola”.
Enquanto tenta se resolver com a AIMA — há mais de 130 mil processos tramitando na Justiça contra a agência —, Bruno aguarda uma resposta do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). Há um ano e meio ele deu entrada no pedido de nacionalidade portuguesa por tempo de residência — no mínimo, cinco anos. Esse prazo, porém, vai aumentar para sete anos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para 10 anos para os demais imigrantes, caso o projeto que muda a Lei da Nacionalidade seja sancionado pelo presidente da República, António José Seguro.
Portal de reclamações
O casal Bruno e Mônica não está isolado nas críticas à AIMA. O número de reclamações contra a agência aumentou 36,9% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme odo Portal da Queixa, da startup Consumers Trust Labs. Foram registradas, entre janeiro e março, 504 reclamações, reforçando a persistência de constrangimentos estruturais no órgão público, que afetam os imigrantes.
Nesta semana, a AIMA determinou que uma brasileira de apenas 9 anos deixasse Portugal, por ter o pedido de residência negado. Quando o caso se tornou público, a agência recuou e admitiu o erro. Diante de tantas falhas, o fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, Pedro Lourenço, assinala que a AIMA enfrenta, agora, “um desafio que vai além da capacidade operacional, centrando-se, sobretudo, na confiança dos cidadãos”.
Na visão dele, “apesar dos avanços na modernização e no aumento da capacidade de processamento, a falta de transparência e de previsibilidade nos processos continua a alimentar a percepção de ineficiência, especialmente quando os cidadãos não têm visibilidade sobre o estado dos seus pedidos”. Entre setembro de 2024 e dezembro de 2025, por meio da Estrutura de Missão, a AIMA conseguiu fazer andar mais de 700 mil pedidos de residência em Portugal, ainda que boa parte daqueles que tiveram os processos aprovados não tenha recebido até agora o documento válido.
Pelos dados do Portal de Queixa, 41,47% das reclamações se referem a processos administrativos e documentação: atrasos, erros de validação e emissão de cartões de residência. Já para 35,53% dos reclamantes, os problemas estão no atendimento e na qualidade do serviço: dificuldades de contato e falta de transparência. Outros 6,55% se queixam do incumprimento de prazos legais e 6,15%, dos serviços digitais e tecnologia.
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