A Airbus e a Air France foram consideradas culpadas, nesta quinta-feira, de homicídio por negligência por um tribunal de recurso de Paris, devido ao acidente aéreo de 2009 entre o Rio e Paris que matou 228 passageiros e tripulantes, três anos após as duas empresas terem sido absolvidas num tribunal de primeira instância.
“Foi feita justiça”, declarou Daniele Lamy, presidente da associação de vítimas do voo AF447, à saída do tribunal. Lamy perdeu o filho no acidente.
Os familiares de algumas das vítimas que morreram quando o Airbus A330 desapareceu na escuridão e se despenhou no Atlântico durante uma tempestade ouviram o veredicto em silêncio, após uma batalha judicial de 17 anos sobre a responsabilidade pelo pior desastre aéreo de França. Um tribunal de primeira instância tinha, em 2023, absolvido as duas empresas francesas, que negaram repetidamente as acusações.
O veredicto de quinta-feira é o mais recente marco numa maratona judicial que envolve familiares das vítimas, principalmente francesas, brasileiras e alemãs, e duas das empresas mais emblemáticas de França. O tribunal de recurso condenou ambas a pagar a multa máxima por homicídio por negligência corporativo, 225 mil euros, na sequência do pedido dos procuradores durante o julgamento de oito semanas do ano passado.
As multas, que representam apenas uma fracção da receita de qualquer uma das empresas, foram amplamente consideradas como uma sanção simbólica. Mas grupos de familiares afirmaram que uma condenação representaria um reconhecimento formal da sua situação.
A Airbus afirmou que iria recorrer para o tribunal superior de França para abordar questões jurídicas levantadas pelo julgamento, mas Lamy instou a fabricante de aviões e a Air France a não levarem o caso mais longe. “Não há qualquer justificação humana, moral ou legal para continuar este processo”, disse a mãe enlutada aos jornalistas.
Provação para os familiares das vítimas
Os advogados afirmaram que novos recursos para o Supremo Tribunal de França poderiam arrastar o processo por anos, prolongando a provação para os familiares. Quaisquer recursos desviarão o foco da cabina do AF447 para as complexidades da lei.
Os familiares e os advogados sentaram-se numa sala de audiências com janelas altas, que testemunhou alguns dos julgamentos mais emblemáticos de França, enquanto um juiz leu uma lista de vítimas, muitas das quais com os mesmos apelidos.
O julgamento foi visto como um momento de catarse para muitos familiares, após quase duas décadas de disputas sobre a causa do acidente.
O voo AF447 desapareceu dos ecrãs de radar a 1 de Junho de 2009, com pessoas de 33 nacionalidades a bordo. As caixas negras do avião, que se encontravam a 3900m de profundidade, foram recuperadas dois anos depois, após uma busca em águas profundas — do acidente a essa altura, foram recuperados 127 corpos.
Em 2012, uma investigação apontava para a existência de erros da tripulação, problemas técnicos e falta de informações dos pilotos no caso de congelamento da sonda — que desorientou os pilotos do voo AF447 em 2009. Depois, numa segunda investigação, falou-se numa “reacção inadequada da tripulação” da Air France, mas o relatório gerou contestação pública por ilibar a Airbus de quaisquer responsabilidades.
O avião começou a dar problemas cerca de quatro horas depois de ter levantado voo do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com especialistas do BEA — a agência francesa que investiga acidentes aéreos —, os pilotos foram confrontados, durante cerca de um minuto, com números que indicavam duas velocidades diferentes, uma delas a indicar uma queda brutal da velocidade. Passaram-se menos de quatro minutos até o Airbus tocar na água.
E, desta vez, os procuradores centraram a sua atenção em alegadas falhas tanto por parte do fabricante do avião como da companhia aérea. Estas incluíam formação deficiente e a falta de acompanhamento de incidentes anteriores.
Para provar o homicídio por negligência, os procuradores tiveram de não só estabelecer que as empresas eram culpadas de negligência, mas também juntar as peças para demonstrar como isso causou o acidente.
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