Atravessamos tempos conturbados, marcados por evidentes convulsões sociais no nosso país. Trata-se de uma instabilidade generalizada que parece ser mitigada apenas pela oferta constante dos programas de entretenimento, como os reality shows, e pelos espetáculos à volta do futebol, como o adeus do Ronaldo à seleção. Estes elementos insistem em atuar na opinião pública como um analgésico aparentemente eficaz. Contudo, esta anestesia social não nos deve adormecer nem deixar desatentos à dura realidade das nossas vidas, sobretudo perante a propaganda que diariamente lemos e ouvimos da parte dos responsáveis governativos ou dos seus defensores.
A realidade dos números apurados pelo economista Eugénio Rosa fala por si e revela a gravidade da situação. Entre dezembro de 2011 e junho de 2026, a Polícia de Segurança Pública perdeu 1174 polícias, o que representa uma redução drástica de 5,4% do seu efetivo. Esta sangria de profissionais ocorre num quadro de acentuada baixa atratividade da carreira, que coincide com o constante alargamento de valências e com o aumento da complexidade da atividade policial no dia a dia.
Frente a esta crise estrutural, tem-se assistido a várias tentativas de resposta por parte da tutela. Destacam-se a alteração da idade de acesso à carreira e a insistência em propostas como o encerramento de esquadras, a incorporação de civis e a reestruturação geral de serviços. Embora sejam ideias e propostas que naturalmente se possam ponderar, a verdade é que constituem meras soluções temporárias e experiências pontuais que tardam em vingar na prática.
Enquanto a aposta não passar por uma campanha estruturada, séria e de fundo, o futuro da instituição permanecerá incerto e preocupante. Importa, sim, centrar o investimento na valorização das carreiras, na dignificação da profissão e na criação de efetivas condições de trabalho. Da mesma forma, é urgente respeitar integralmente os direitos profissionais, designadamente no que toca à pré-aposentação, às folgas, ao valor justo das pensões, ao reforço do apoio na doença, à ação social, à habitação, bem como à legislação sobre higiene e saúde no trabalho e às regras de mobilidade.
No plano remuneratório, os registos demonstram uma desvalorização continuada ao longo do tempo. Apesar dos acertos praticados em 2024 no suplemento por serviço e risco das forças de segurança, nos últimos anos — e mesmo sendo a PSP uma carreira especial do Estado —, apenas foram processadas as atualizações gerais da Administração Pública, sem qualquer alteração remuneratória específica, a que se somaram longos anos de congelamentos.
A ASPP/PSP sempre se solidarizou com os demais trabalhadores e com as suas causas legítimas, até porque os polícias são também trabalhadores uniformizados e armados que sentem diretamente nos seus orçamentos familiares a escalada do custo de vida. Os aumentos nos combustíveis, na energia, na habitação, nas rendas e nos bens de primeira necessidade estão a estrangular aqueles que impulsionam a economia e o consumo, quer em momentos de forte afluência turística, quer na sua ausência. Não nos podemos deslumbrar com a ilusão de que a galinha dos ovos de ouro durará para sempre.
Ao analisar as opções orçamentais do país, a preocupação relativamente ao futuro adensa-se. No Orçamento do Estado para 2026, elaborado em 2025, com uma subida de 5,1% na dotação para despesas com pessoal da PSP e da GNR, não foi possível melhorar efetivamente as condições destes profissionais. Nesse mesmo ano de 2026, a maioria dos trabalhadores das Administrações Públicas, onde se incluem a PSP e a GNR, teve aumentos inferiores à inflação de 3%, registando uma perda real do poder de compra.
Perante este histórico recente, a dúvida que se coloca é inevitável. Como será possível melhorar as condições das forças de segurança com um aumento previsto no Orçamento do Estado para 2027 de apenas 2,9% na dotação para despesas com pessoal? Se a este valor insuficiente somarmos as ideias vagas e os fracos compromissos assumidos no documento orçamental para 2027 no que respeita aos passos necessários na PSP, avizinha-se mais um ano de profundas dificuldades para todos os profissionais.
O ministro da Administração Interna tem ainda a oportunidade de reverter este cenário e alterar o rumo dos acontecimentos. É fundamental fazê-lo para que os profissionais da PSP possam voltar a acreditar em melhorias reais e para que a própria instituição possa sobreviver com dignidade. No entanto, para que isso aconteça, é imprescindível que exista apoio político por parte de todo o Governo, investimento efetivo, menos gestão focada no “Excel” das Finanças e a coragem de encarar o acordo de 2024 como a base de partida para o futuro… e para ontem.
Entre promessas orçamentais e a perda continuada de efectivos, é urgente passar da propaganda aos investimentos reais.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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