O antigo tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, desactivado em 2009, vai ser a sede definitiva do Conselho Superior da Magistratura (CSM), anunciou nesta sexta-feira o vice-presidente deste órgão, estimando que a obra esteja concluída em 2029.
“Se tudo correr bem, creio que em 2029 a Boa-Hora será a casa definitiva do CSM como tantos sonharam”, disse Luís Azevedo Mendes no encerramento do XX Encontro Anual do órgão de gestão e disciplina dos juízes, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
Segundo o juiz conselheiro, o protocolo com o Ministério da Justiça “estará fechado na próxima semana” e o CSM “irá envolver-se directamente nas soluções de financiamento da obra de recuperação do edifício e na construção das peças necessárias para o concurso público”.
O tribunal da Boa-Hora, localizado no Chiado, encerrou em 2009 ao fim de cerca de 165 anos de actividade, na sequência da inauguração do Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, e, desde então, já teve várias utilizações previstas: um hotel, o Centro de Estudos Judiciários, o Museu Judiciário, a Procuradoria Distrital de Lisboa, o Instituto de Registos e Notariado e até mesmo o Tribunal da Relação.
O edifício está protegido a nível municipal através da Carta Municipal do Património Edificado de Lisboa e inserido na área classificada da Lisboa Pombalina. No edifício funcionou, durante o salazarismo, o Tribunal Plenário, que julgava os opositores políticos ao regime. Foram vários os presos políticos que pisaram as salas deste tribunal. Entre os julgamentos mais marcantes do Tribunal Plenário está o que teve como arguidos Mário Soares e Álvaro Cunhal, acusados de acções subversivas contra o Estado. Em 2004, começou na Boa Hora o julgamento do processo Casa Pia.
Chegou a ser assinado, em 2018, um protocolo para que o antigo tribunal acolhesse a sede definitiva do CSM, mas, em 2023, o espaço transformou-se na casa provisória da equipa do vizinho Teatro Nacional de São Carlos, então encerrado para obras de reabilitação.
“Fiquei magoado pelo CSM e pelo incumprimento da palavra”, desabafou Luís Azevedo Mendes, que classificou o protocolo em vias de ser assinado como uma “prenda dos 50 anos” do CSM oferecida a este órgão pela actual ministra da Justiça.
Na quinta-feira, na abertura do XX Encontro Anual do CSM, Rita Alarcão Júdice, anunciara que está a ser trabalhado um protocolo entre o ministério e o órgão de gestão dos juízes para “consolidar a utilização do antigo tribunal da Boa-Hora como infra-estrutura ao serviço da Justiça”.
Questionada pelos jornalistas, a governante escusou-se, contudo, a adiantar detalhes sobre o projecto. A sede do CSM, que comemora este ano o 50.º aniversário, está actualmente instalada num edifício arrendado na Rua Duque de Palmela, perto do Marquês de Pombal.
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