A entidade da concorrência espanhola abriu uma investigação aos seis maiores grupos bancários do país, quatro dos quais com uma presença relevante em Portugal. Metade destes bancos esteve também a braços, em Portugal, com um processo levantado pela Autoridade da Concorrência sobre crédito, e que acabou anulado em tribunal devido à prescrição dos factos.
O tema da investigação em Espanha ao Bankinter, Banco Santander, BBVA, Unicaja, CaixaBank e Sabadell está também relacionado com o crédito dado pelos bancos, mas tem contornos específicos, transmitidos em comunicado emitido esta terça-feira, 16 de Junho, pela CNMC, a supervisora espanhola de mercados e da concorrência.
“A investigação está a averiguar se alguns gestores fizeram declarações públicas relativas à futura política comercial do banco, particularmente relativas a créditos com taxas de juro fixas. Tais declarações poderão ter permitido que outras entidades do sector antecipassem o comportamento futuro dos concorrentes”, segundo a nota.
Nos últimos tempos, os banqueiros foram falando sobre as taxas de juro nos créditos à habitação, e também se comentou a eventual existência de uma bolha nos empréstimos, declarações que a autoridade considera “constituírem indícios de uma infracção da Lei da Defesa da Concorrência” espanhola, ainda que não enumere publicamente de que se trata. O arranque do procedimento administrativo foi a 10 de Junho, tendo a CNMC 24 meses (dois anos) para terminar a investigação.
Os visados são, por ordem alfabética, o Bankinter, o Banco Santander, o BBVA, o Unicaja, o CaixaBank e o Sabadell. O Santander e o CaixaBank, através do BPI, são os maiores grupos espanhóis presentes em Portugal, com o Bankinter a ter uma presença relevante no mercado português, sobretudo no crédito à habitação. O BBVA tem vindo a manter uma posição residual, mas não abandonou o país. O Sabadell e o Unicaja não têm retalho comercial em Portugal. A banca portuguesa controla um terço dos activos do sector português, daí que o Governo português tenha preferido que o Novo Banco fosse para o francês BPCE, sem presença no país, em vez de para o CaixaBank.
Destes bancos, o Santander e o BBVA foram réus na investigação iniciada pela Autoridade da Concorrência ao intercâmbio de dados sensíveis sobre créditos (como spreads e volumes de produção) entre a quase totalidade do sector bancário nacional. O CaixaBank acabou por ser envolvido já que a meio do processo adquiriu o BPI, que era um dos réus. O Bankinter escapou-se logo, porque comprou a rede de retalho do Barclays, mas não essa contingência.
Porém, todo o processo com as coimas de 225 milhões de euros ruiu porque as infracções imputadas pela Concorrência à banca em Portugal acabaram por ser arquivadas por prescrição dos factos (as trocas de informações ocorreram de 2002 a 2013). Em paralelo, a entidade colocou em consulta pública recomendações que visam abrir a concorrência do mercado bancário, mas o documento final não é ainda conhecido.
Os bancos espanhóis presentes em Portugal não fizeram comentários, e não responderam até ao momento ao contacto do PÚBLICO. A única pessoa que falou foi a presidente da Associação Espanhola de Banca, Alejandra Kindelán, que, citada pela Europa Press, garante que os bancos “cumprem a legalidade”.
“Os juros das hipotecas em Espanha são quase um ponto percentual mais baixo do que a média da zona euro, e isso é uma vantagem para os consumidores e para as pessoas que são proprietárias de casas em Espanha e estão hipotecadas”, continuou a responsável. Em Portugal, os banqueiros portugueses também utilizam o mesmo argumento para mostrar que não há problemas de competitividade do sector. De facto, os créditos têm juros mais baixos do que a média europeia, tal como os juros dos depósitos estão sempre entre os mais baixos da região.
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