Em Tübingen, uma cidade universitária do sudoeste da Alemanha com cerca de 90 mil habitantes, o autarca Boris Palmer avançou com uma taxa sobre as embalagens descartáveis na restauração. A medida fez com que o detentor local da franquia McDonald’s levasse o município alemão ao tribunal — e a cadeia de fast food acabou por perder o caso numa instância superior. Boris Palmer veio esta semana a Portugal contar a experiência que se tornou uma referência em políticas ambientais municipais.
“Tivemos de ir ao tribunal regional, depois ao nacional e, finalmente, ao supremo tribunal para fazer passar a nossa taxa, porque a McDonald’s não parou”, conta Boris Palmer. O autarca foi um dos oradores do Reuse Portugal Summit 2026, um evento organizado na terça-feira pela Circular Economy Portugal, em Lisboa.
Em conversa por videochamada com o Azul, Boris Palmer fala dessa batalha como um teste à persistência política do poder local. “Foi uma situação muito difícil, mas acabámos por ganhar. O que aprendemos é que não se deve parar cedo demais e não se deve temer o poder das grandes empresas, porque nem sempre ganham. No nosso sistema, uma cidade pode vencer uma empresa global.”
A trajectória judicial ajuda a perceber por que razão Tübingen deixou de ser apenas uma experiência municipal para se tornar um precedente político na Alemanha. Pouco depois de a taxa ambiental entrar em vigor, em 2022, o estabelecimento local da McDonald’s avançou com uma acção judicial.
Em Março de 2022, o tribunal regional de Baden-Württemberg considerou a medida inválida, entendendo que o imposto colidia com a legislação federal sobre embalagens. A cidade decidiu recorrer da sentença. Em Maio de 2023, o tribunal superior reverteu a decisão e, a 27 de Novembro de 2024, o Tribunal Constitucional Federal confirmou que as taxas municipais sobre embalagens são compatíveis com a constituição germânica. Foi essa última decisão que abriu um precedente jurídico.
A vitória do poder local sobre uma poderosa multinacional está a ter um efeito dominó na paisagem autárquica alemã. Um relatório da Zero Waste Europe sobre o caso Tübingen refere que Konstanz adoptou uma taxa semelhante em 2025, Friburgo fê-lo este ano e Potsdam prepara-se para fazer o mesmo no próximo mês de Julho.
Cidades como Colónia, Bona e Bremen estão também a trabalhar em regulamentações semelhantes. Mais de 150 municípios alemães manifestaram interesse em discutir um imposto sobre embalagens, segundo um inquérito da organização não-governamental Deutsche Umwelthilfe referido pela mesma fonte.
A febre do take-away
Esta política ambiental nasceu, contudo, muito antes do litígio com a McDonald’s. Nasceu do lixo. Palmer descreve assim o ponto de partida: “Tínhamos dois problemas que queríamos enfrentar. Um era muito lixo espalhado pela cidade. As pessoas estavam realmente incomodadas porque havia tantas garrafas, copos e pratos atirados para as ruas, e isso enchia os caixotes públicos tão depressa que estavam sempre a transbordar. Era um incómodo para muita gente.”
Havia ainda, prossegue o autarca, “o número crescente de embalagens para levar”, que se tornara uma preocupação “por causa do uso de energia e de materiais”. O relatório da Zero Waste Europe quantifica esse mal-estar urbano: Tübingen calculava gastar, em média, 700 mil euros por ano na limpeza e remoção de resíduos do espaço público, sendo 90% desse valor absorvido por custos com pessoal. As estimativas municipais indicavam também que 70% do lixo recolhido nas papeleiras públicas era composto por embalagens de uso único.
Boris Palmer contextualiza a situação fazendo referência a novos padrões de consumo. “Nos últimos 20 ou 25 anos, a ideia do take-away espalhou-se pelo mundo. Quando era jovem, ninguém levava um café para fora porque essa opção não existia. Hoje está em todo o lado. Os cálculos dizem-nos que, na Alemanha, são usados 320 mil copos descartáveis por hora. É uma montanha imensa de copos.”
Antes de criar a taxa, a cidade tentou soluções menos coercivas. O autarca alemão recorda essa fase com uma franqueza quase seca: “Começámos com subsídios para copos, garrafas e pratos reutilizáveis. Oferecíamos às lojas que estivessem dispostas a participar os copos reutilizáveis e a maquinaria para os lavar, para que não tivessem de pagar por isso. Mas percebemos que isso teve muito pouco efeito.”
Muitas lojas ofereciam pratos e copos reutilizáveis, refere Boris Palmer, mas ninguém os usava. As pessoas achavam “muito mais fácil comprar copos descartáveis e deitá-los fora” do que pagar a caução do copo reutilizável e devolvê-lo. A cidade organizou encontros com comerciantes, aproximou-os de empresas que já operavam sistemas reutilizáveis, esclareceu dúvidas sanitárias e criou um programa de subsídios para apoiar a transição, garante o autarca.
Daí a decisão de avançar com a taxa municipal sobre embalagens de uso único, que acrescenta 50 cêntimos às embalagens descartáveis para comida e bebidas e 20 cêntimos aos talheres de uso único, sempre para produtos destinados a consumo imediato.
“Como têm de pagar a taxa, muito mais pessoas passaram agora a pedir pratos e copos reutilizáveis, porque pensam assim: se tenho de escolher entre pagar 50 cêntimos de taxa ou receber a caução de volta e não pagar nada no fim, escolho a opção reutilizável. Só assim funcionou. Se não houver taxa, a maioria das pessoas simplesmente não quer saber”, diz o presidente da Câmara de Tübingen.
Imposto ou incentivo?
Quer isto dizer que as políticas verdes só têm impacto quando tocam na carteira do cidadão? “Sou presidente da câmara há 20 anos e, por isso, preciso de soluções realistas. Com ilusões não se pode ser presidente da câmara”, diz Boris Palmer. “Sem incentivos — eu chamaria a isto incentivo —, muitas pessoas não se preocupariam com o ambiente. É essa, aliás, a ideia da taxação do carbono. Se não houver incentivo económico, as empresas não vão mudar para produtos e métodos que consumam menos energia.”
Para Boris Palmer, era preciso travar os incentivos à cultura de descarte rápido. O facto de um turista poder beber um cappuccino num copo descartável e, cinco minutos depois, deitar a embalagem fora gratuitamente constitui um incentivo à produção de resíduos. “Esse serviço gratuito — deitar fora o copo, onde se quiser, sem pagar nada — é um incentivo e, por isso, as pessoas o usavam tanto.”
O relatório da Zero Waste Europe nota que a taxa traduz o princípio do poluidor-pagador, corrigindo uma situação em que, antes, os custos da gestão e tratamento dos resíduos eram repartidos igualmente por todos os munícipes, incluindo aqueles que evitavam embalagens descartáveis.
Oliver Strewe/Getty
Apesar da batalha judicial com a McDonald’s, Boris Palmer garante que o executivo procurou, desde o início, reduzir o conflito com o comércio local. A Câmara de Tübingen identificou cerca de 400 estabelecimentos como abrangidos pela nova regra, refere o relatório, tendo havido reuniões de informação com o sector desde 2019.
“Tivemos duas pessoas da administração municipal a irem de loja em loja, para que cada estabelecimento tivesse a oportunidade de colocar todas as perguntas directamente aos funcionários da câmara. Visitaram cerca de 250 lojas e tiveram conversas individuais”, frisa Boris Palmer. O autarca observa que a política ambiental não assentou apenas numa mera taxa, exigindo também apoio à transição e capacidade administrativa.
Os resultados ajudaram a legitimar essa combinação. Segundo o relatório, Tübingen passou a ter o maior número de restaurantes com oferta de embalagens reutilizáveis per capita na Alemanha. Os serviços municipais registaram menos esforço na recolha de lixo disperso, e os caixotes passaram a encher mais lentamente.
O mesmo documento refere que o número de parceiros do sistema Recup aumentou quase 90% e que, num inquérito não representativo, cerca de metade dos estabelecimentos afirma ter reduzido em pelo menos 50% o consumo de embalagens descartáveis face a 2019.
“As empresas do sector dizem-nos que vêem em Tübingen um aumento de quase dez vezes no uso de pratos e copos reutilizáveis em comparação com cidades que não têm esta taxa, porque é um imposto local. E estimamos que pelo menos um terço das embalagens descartáveis desapareceu e já não está nas ruas nem nos caixotes públicos”, quantifica Boris Palmer.
O autarca relativiza a crítica segundo a qual o modelo só funciona em pequenas cidades universitárias como Tübingen, embora reconheça que esse contexto ajudou na aceitação social. Mas rejeita que a experiência seja irrepetível. “A dimensão não é o problema”, diz, lembrando que já há cidades alemãs bem maiores a adoptar medidas semelhantes. O essencial, na sua óptica, está no enquadramento legal e na capacidade de execução local.
“Se acharem que a ideia é interessante, têm de estudar o enquadramento jurídico no vosso país”, recomenda Boris Palmer. “Porque os incentivos funcionam.”
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