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Eleitores brasileiros que vivem em Portugal e querem votar nas eleições presidenciais do Brasil deste ano têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para realizar a inscrição, a transferência ou a regularização do título eleitoral. Até agora, somente na jurisdição de Lisboa, o número de eleitores cadastrados passa de 62 mil, crescimento de quase 40% em relação aos 45.273 inscritos em 2022.
Segundo dados do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições presidenciais de 2022 havia um total de 80.811 eleitores brasileiros registrados em Portugal. Na ocasião, cerca de 45% compareceram às urnas no primeiro e no segundo turnos. Neste ano, serão mais de 100 mil inscritos em todo o território português.
“Quem não regularizar sua situação eleitoral até 6 de maio, só poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro eleitoral, que ocorre após a realização das eleições presidenciais”, diz o cônsul-adjunto do Brasil em Lisboa, Cristiano Rabelo. O voto no Brasil é obrigatório.
Ele alerta: “A legislação brasileira exige que o cidadão esteja em dia com suas obrigações eleitorais para ter acesso a determinados serviços públicos, como emissão de passaporte, participação em concursos públicos e também tomar posse em função pública para a qual, porventura, esteja aprovado. Por esse motivo, é muito importante manter regularizada a situação eleitoral”.
Serviço online
O serviço é realizado atualmente de forma totalmente online, por meio do site ou pelo aplicativo do TSE, sem necessidade de comparecimento presencial ao consulado. Pelas plataformas, o eleitor residente no exterior pode solicitar a inscrição, regularizar pendências e transferir o título do Brasil para o país onde reside.
Em território português, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa é responsável pela organização do processo eleitoral em sua jurisdição, que abrange os distritos de Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, além das regiões autônomas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Há, ainda, os consulados do Porto e de Faro, que também organizam as estruturas para as eleições dentro de suas jurisdições.
As obrigações legais referentes ao comparecimento eleitoral deixam de ser exigidas a partir dos 70 anos de idade, quando o voto passa a ser facultativo. “Para todos os demais cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos de idade, a situação eleitoral deve ser mantida em dia, conforme exigência da legislação brasileira”, acrescenta Rabelo.
Após o encerramento do cadastro eleitoral, os consulados recebem do Tribunal Superior Eleitoral o número atualizado de eleitores inscritos para votar em cada jurisdição. Em Lisboa, serão disponibilizados três prédios da Universidade de Lisboa para o pleito.
“A importância de se manter em dia a inscrição eleitoral vai além das obrigações exigidas por lei, mas é também essencial para fortalecer a democracia brasileira e manter o vínculo do eleitor residente no exterior com o Brasil. A cidadania brasileira se fortalece com a ampla participação do eleitorado no exterior, não apenas como votante, mas como mesário ou voluntário no processo eleitoral”, diz o cônsul-adjunto.
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