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Bruxelas acusa Temu de falhar no combate a produtos ilegais e admite nova multa

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A União Europeia (UE) acusou nesta terça-feira a gigante chinesa do comércio electrónico Temu de não fazer o suficiente para impedir a venda de produtos ilegais na sua plataforma, violando as regras relativas aos conteúdos online e ficando assim sujeita a uma segunda multa.

A Comissão Europeia, que actua como regulador tecnológico dos 27 Estados-membros do bloco, afirmou, em comunicado, que as medidas da Temu para reduzir estes riscos “incluem controlos ineficazes para verificar a conformidade dos produtos, um sistema de moderação de conteúdos fraco e um sistema de sanções ineficaz”.

Um porta-voz da Temu afirmou que a empresa discorda das conclusões preliminares da Comissão e que tem feito esforços significativos para reduzir o risco de venda de produtos ilegais. A empresa irá responder à Comissão, acrescentou. “Estamos confiantes de que chegaremos a uma resolução amigável da questão, que responda plenamente às preocupações que ainda subsistem por parte da Comissão”, afirmou o porta-voz.

A Comissão Europeia explicou que a Temu, detida pela multinacional PDD Holdings, sediada no Dubai, tem a possibilidade de exercer o seu direito de defesa e responder às conclusões preliminares. Se as conclusões da Comissão forem confirmadas no final da investigação, será adoptada uma “decisão de incumprimento”, que poderá dar origem a uma multa até 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

“Fazer compras online não deve implicar o risco de adquirir produtos ilegais e não seguros. Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais [RSD], as plataformas são responsáveis por proteger os utilizadores dos riscos associados a conteúdos e produtos ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu representam mais um passo no sentido de tornar o mundo digital mais seguro”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.

Esta seria a segunda multa aplicada à plataforma, depois de uma penalização de 200 milhões de euros em Maio, na primeira fase de uma investigação iniciada há dois anos ao abrigo do RSD. Esta legislação exige que as grandes plataformas digitais façam mais para combater conteúdos ilegais e nocivos nos seus serviços.

A primeira multa foi aplicada por a empresa não ter avaliado os riscos associados à venda de produtos ilegais. Já as acusações desta terça-feira dizem respeito à falta de medidas adequadas para impedir essas vendas. No mês passado, a Comissão Europeia anunciou que tinha aceitado o plano de acção apresentado pela Temu para corrigir a infracção que tinha dado origem à multa anterior.

A Temu, juntamente com a Shein e outras plataformas de comércio electrónico, foi também abrangida pela decisão da UE de aplicar uma taxa de três euros às encomendas de comércio electrónico de baixo valor, a partir do início de Julho. Até então, as encomendas com um valor inferior a 150 euros entravam no bloco que ficava isento de impostos.

A partir de Outubro, a UE passou também a cobrar uma nova taxa de dois euros sobre qualquer encomenda proveniente de fora do bloco, para atenuar o impacto do comércio online, designadamente chinês, no mercado europeu. A taxa acresce a que a Comissão já havia começado a cobrar em Julho.

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