A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à Temu por entender que violou as regras do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), ao falhar na detecção de produtos ilegais à venda na sua plataforma. A empresa tem agora até 28 de Agosto para corrigir estas falhas.
A decisão foi comunicada, nesta quinta-feira, pela Comissão Europeia, que aponta que “a empresa falhou em identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistémicos dos produtos ilegais disponibilizados na sua plataforma e os danos daí resultantes para os consumidores na União Europeia (UE)”. De acordo com Bruxelas, “os elementos de prova” recolhidos “indicam que é muito provável que os consumidores da UE se deparem com artigos ilegais” nesta plataforma de comércio electrónico.
As regras do RSD, recorda a Comissão Europeia, estabelecem que as chamadas plataformas online de muito grande dimensão, onde a Temu se inclui, devem, de forma “diligente”, avaliar os “riscos sistémicos” associados aos seus serviços e adoptar medidas de mitigação adequadas.
Mas a avaliação de risco elaborada pela Temu, que data de 2024, não cumpre estes requisitos, concluem os responsáveis de Bruxelas. Desde logo, a avaliação da empresa de comércio electrónico baseia-se em “informação geral sobre os riscos associados” a este sector como um todo, e não em “provas específicas quanto ao serviço prestado pela Temu”.
Por outro lado, “subestima seriamente a frequência com que os consumidores da UE deverão encontrar produtos ilegais”. A Comissão Europeia exemplifica que um exercício de cliente mistério, realizado no âmbito desta investigação, mostrou que “uma percentagem muito elevada de brinquedos para bebés apresentava riscos de segurança de gravidade média a elevada, já que continham químicos que excediam os limites legais ou apresentavam perigo de asfixia por terem partes removíveis”.
Por fim, a Temu não considerou adequadamente a forma como “o design do seu serviço — incluindo sistemas de recomendação e programas de promoção de produtos através de influencers — poderá amplificar a disseminação dos riscos associados a produtos ilegais”.
Foi neste contexto que a Comissão Europeia decidiu aplicar a multa, cujo valor foi calculado tendo em conta “a natureza do incumprimento, a sua gravidade em termos dos consumidores afectados e a sua duração”. A investigação foi iniciada em 2024 e foram apresentadas conclusões preliminares em Julho de 2025. As respostas dadas pela Temu às preocupações levantadas pela Comissão Europeia não foram satisfatórias, razão pela qual Bruxelas decidiu a aplicação da multa.
A Temu terá até ao próximo dia 28 de Agosto para apresentar à Comissão Europeia um plano de acção, que deverá conter “medidas para corrigir a violação das obrigações de avaliação de risco”. A Comissão Europeia terá um mês, após a recepção deste plano, para emitir uma opinião e, após este período, mais um mês para adoptar uma decisão final e impor um “período razoável” para implementação das medidas de correcção.
Se não cumprir com as decisões de Bruxelas, a Temu poderá ser sujeita a multas “periódicas”.
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