A Polícia Florestal da Madeira fiscalizou mais de 5.500 pessoas nos percursos pedestres classificados da região desde o início de Abril e aplicou 43 coimas por falta de pagamento da taxa de acesso aos trilhos, foi esta quarta-feira anunciado.
Em comunicado, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura indica que, entre o início de Abril e o final da última semana, 5.538 utilizadores foram fiscalizados “no âmbito da operação de controlo do pagamento da Taxa de Percursos Acessíveis (TPA) e da verificação do cumprimento das regras de utilização dos trilhos oficiais”.
Durante esse período, o Corpo de Polícia Florestal da Madeira, tutelado pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), levantou 43 contra-ordenações “por falta de pagamento da taxa obrigatória de acesso aos percursos classificados, infracções que resultaram em coimas de 50 euros, pagas no momento da fiscalização”.
O governo madeirense (PSD/CDS-PP) refere que a fiscalização da TPA foi reforçada no início de Abril, decorrendo de forma aleatória nos vários percursos classificados.
A tutela ressalva, porém, que “antes da entrada em vigor deste modelo de controlo, o Corpo de Polícia Florestal já realizava acções de fiscalização à entrada dos percursos pedestres, sobretudo em matéria de segurança, controlo de acessos e sensibilização dos visitantes”.
O IFCN “tem igualmente intensificado a vigilância aos percursos encerrados por motivos de segurança ou conservação ambiental”, tendo sido levantadas, desde o início do ano, “sete contra-ordenações por entrada ilegal em percursos classificados encerrados, abrangendo um total de oito infractores, com aplicação de coimas de 250 euros, igualmente liquidadas no local”.
A Secretaria Regional do Ambiente refere ainda que o IFCN recebeu recentemente uma denúncia anónima, acompanhada de imagens, “relativa à violação do encerramento do PR1 – Vereda do Areeiro, entre o Pico do Areeiro e o Pico Ruivo, situação que incluiu danos em infra-estruturas de controlo de acessos instaladas pelo instituto e que motivou a apresentação de uma queixa-crime junto do Ministério Público”.
Citado na nota, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, afirma que estes números demonstram “o reforço efectivo da fiscalização e da capacidade de monitorização dos percursos classificados da região”.
O objectivo principal do Governo Regional é “garantir a segurança dos visitantes, assegurar uma utilização sustentável dos trilhos e proteger o património natural da Madeira”, acrescenta Eduardo Jesus.
O actual modelo de gestão do turismo de natureza, criado pelo Governo Regional da Madeira, entrou em vigor em 1 de Janeiro e tornou obrigatório o registo prévio em plataforma electrónica dos visitantes nos 42 percursos pedestres classificados do arquipélago, incluindo os residentes na região, que, no entanto, estão isentos do pagamento de taxas de utilização.
A obrigatoriedade de registo prévio dos madeirenses gerou polémica e o Governo Regional anulou recentemente a norma, indicando que os residentes na região devem apenas apresentar o cartão de cidadão e o cartão Simplifica de residente para aceder aos trilhos.
O principal objectivo do novo regime é controlar a capacidade de carga nos percursos classificados do arquipélago, que passou a ser distribuída em “slots” de 30 minutos, de forma a “escalonar a presença de visitantes ao longo do dia, desde o nascer até ao pôr do sol”.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
