O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a notificar à volta de 250 utentes que recorreram à médica endocrinologista que foi detida em Novembro passado, por suspeita de participar num esquema fraudulento que passava por receitar medicamentos comparticipados para a diabetes a clientes que não sofriam da doença com o único propósito de perderem peso, para serem ouvidos na qualidade de arguidos. As autoridades vão propor aos suspeitos de burla qualificada a suspensão provisória do processo, um mecanismo que permite que evitem ir a julgamento, sob a condição de devolverem o prejuízo causado com as comparticipações de que beneficiaram indevidamente e simultaneamente pagarem uma indemnização para compensar o Estado pela fraude que cometeram.
A notícia foi avançada esta quinta-feira pela CNN Portugal e confirmada pelo PÚBLICO que apurou que as autoridades esperam recuperar dois milhões de euros só com os reembolsos. Se aceitarem a suspensão do processo, que implica o reconhecimento de que cometeram o crime, os arguidos terão ainda de pagar uma indemnização, cujo valor ainda não está definido e irá variar de pessoa para pessoa. Dependerão dos mesmos critérios que os juízes usam para aplicar as penas como a situação económica do arguido e o grau de culpa (que poderá ser aferido, por exemplo, através do valor do benefício obtido ou do tempo em que usaram o esquema fraudulento).
Estes 250 utentes serão apenas uma parte das várias centenas que terão beneficiado deste esquema que terá sido usado ao longo de pelo menos 11 anos e terá causado um prejuízo estimado em três milhões de euros. Todos terão tido ajudas do Estado superiores a 5100 euros, valor mínimo para o crime ser classificado como burla qualificada, o que possibilita as autoridades agirem mesmo que não exista queixa dos lesados, neste caso do Estado.
Os suspeitos vão começar a ser interrogados este mês por magistrados do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto – departamento do Ministério Público que dirige o inquérito – e por elementos da Polícia Judiciária, em quem está delegada a investigação. O elevado número de arguidos a ouvir vai obrigar as autoridades a prolongarem as audições por pelo menos dez dias, estando previsto que terminem só em Junho. A acusação deste caso deverá estar pronta até às férias judiciais, que começam a 16 de Julho.
Como o PÚBLICO noticiou, na investigação, a Polícia Judiciária encontrou clientes com apenas uma prescrição registada, havendo outros com milhares de embalagens prescritas, em número incompatível com a utilização individual. Os remédios seriam encaminhados para o mercado negro – com o envolvimento de uma farmácia – onde seriam vendidos a preços muito superiores aos praticados habitualmente.
Em causa estão medicamentos da classe dos agonistas dos receptores GLP1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido), onde se incluem fármacos como o Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2, mas que está também a ser usado para combater a obesidade e ajudar à perda de peso. Uma caixa de Ozempic, por exemplo, ronda os 110 euros (com a comparticipação habitual de 90% fica a apenas 11 euros), mas no mercado negro pode atingir facilmente mais de 200 euros.
A médica registou prescrições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ultrapassam os 9,7 milhões de euros, correspondendo a mais de 65 mil embalagens destes medicamentos que terão sido destinados a 1914 utentes, cerca de 60% dos quais não teriam prescrição de material habitual em diabéticos como agulhas, sensores para medir o açúcar no sangue ou tiras de testes.
Em Novembro, após o primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, foi aplicada uma caução de 500 mil euros à endocrinologista, que ficou ainda suspensa de funções, proibida de se ausentar do país, de contactar com testemunhas e de frequentar a clínica onde dava consultas. Recentemente, contudo, o Tribunal da Relação do Porto reduziu a caução para 360 mil euros.
A investigação, aberta em 2020, começou com uma denúncia anónima.
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