Juízes para o Tribunal Constitucional_o3a_p>
É incrível como ainda não foi possível os juízes do Tribunal Constitucional terem sido substituídos. Só agora se fala tanto da nomeação dos juízes. Como é possível serem indicados por partidos? Até agora, dava a ideia de que assim é que era correcto, e ninguém achava mal. Neste momento é que é complicado os partidos os indicarem? Ouvi, em comentários, dizerem que até aqui a questão não se punha — lógico, os dois partidos distribuíam-nos entre si e então estava tudo bem, ninguém mais podia opinar. No tempo da outra senhora não eram dois, era apenas um. Nunca estes juízes devem ser indicados por partidos. Por muito que nos queiram passar a ideia de que depois tomam decisões independentes, só acredita nisso quem quer. Se fosse assim, não havia este problema todo e já há muito que estavam escolhidos e a trabalhar.
Porfírio Gomes Cardoso, Lagos
O labirinto do Constitucional
Muito se tem debatido sobre a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional. A questão central é incontornável: o magistrado indicado pelo Chega transportará consigo o imperativo de defesa da Lei Fundamental? Sabemos que o partido advoga a implosão do actual regime democrático em favor de um modelo difuso, que prefigura um retrocesso civilizacional inequívoco, colidindo frontalmente com o espírito da Constituição de 1976. Atente-se nas propostas sobre imigração, igualdade de género, fiscalidade ou segurança.
Sendo assim, está criado um cenário de difícil resolução. Se, por um lado, a normalização do Chega — trilhada pelo PSD — é eticamente questionável, por outro, o partido representa uma fatia expressiva do eleitorado. Na ausência de um compromisso sólido entre PSD/PS, o Chega reclama o direito político de indicar um juiz, apesar do paradoxo de querer integrar um órgão que visa subverter. O PS poderá esgrimir argumentos políticos, mas não deve obstaculizar o processo por mera conveniência táctica, sob pena de alimentar o discurso da vitimização do Chega. Contudo, a responsabilidade última recai sobre o Parlamento: se o candidato não oferecer garantias absolutas de fidelidade à Constituição da República, que a Assembleia tenha a coragem de o chumbar sem hesitações.
Poderá um magistrado indicado pelo Chega ser, afinal, o guardião da nossa Lei Fundamental?
Carlos Oliveira, Funchal
Quanto mais se abaixam…
No último artigo de Pedro Norton é abordada a prática do dissenso, o receio do dissenso, o “preço” da discordância quando o que está em causa é o poder do mais forte, ainda que esse poder seja ditatorial ou bélico, ou tão só desbragado de ética ou democraticidade. Nada que qualquer de nós que vivemos em sociedade e trabalhamos ou trabalhámos com outros não tenha vivido. Situações em que estivemos em profundo desacordo, mas, por comodismo, cobardia, segurança ou simplesmente indiferença, não tenhamos contestado, mas simplesmente deixado correr. Atire a primeira pedra quem nunca o fez. Há, porém, uma questão de escala que tem a ver com a “densidade” ética do que está em causa. Quem como eu viveu antes do 25/4, e tomou decisões ou teve atitudes e comportamentos contra o regime — e com isso foi afectado na sua vida —, sabe bem quantos nunca dissentiram e até quantos que nunca dissentiram se tornaram, milagre!, grandes democratas no dia 26/4. Conheci muitos. Mas quem fala em pessoas, fala em organizações, Estados ou grupos de Estados que preferem dobrar a espinha e serem desprezados e ofendidos do que assumir a sua independência face a outros poderes. Sirva a carapuça a quem servir.
Jorge Mónica, Parede
É trabalho, dizem
Isaltino Morais volta às notícias pelo tema das despesas em restaurantes por conta da autarquia, incluindo mariscos, tabaco e vinhos caros. Diz o autarca que está tudo certo, presumindo-se que as facturas terão o número de contribuinte correcto e o IVA adequado. Acrescenta tratar-se de “almoços de trabalho”. Para lá dos valores e da natureza de alguns consumos fica uma questão: é normal que uma equipa que tem naturalmente gabinetes, salas de reuniões e demais equipamentos na sede da autarquia, precise de ir para os restaurantes “trabalhar”…? Sem terem pratos, talheres, guardanapos e copos de bom vinho à frente não conseguem ser produtivos?!
Provavelmente não será particularidade única de Oeiras, mas este conceito de “trabalho” é deveras curioso… E inquietante.
Carlos JF Sampaio, Esposende
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