A eurodeputada Catarina Martins (BE) voltou a questionar a Comissão Europeia sobre a situação na Lusa, expressando preocupação com a independência da agência noticiosa.
A eurodeputada, que já tinha questionado o executivo comunitário em Fevereiro, voltou a perguntar pela legalidade dos novos estatutos da Lusa perante as regras da União Europeia de independência dos media, agora detida a 100% pelo Estado e por recentes acontecimentos que classifica como “sinais claros e alarmantes de uma tentativa de controlar e sufocar a independência da agência Lusa neste momento crítico de transição estrutural”.
Para a eurodeputada, “os novos estatutos da agência, que são meramente uma resolução societária decidida pelo accionista e não um acto legislativo, aumentam significativamente o risco de influência política externa e de controlo sobre a linha editorial da agência”.
Para além disso, referiu, “o exigirem formalmente que a Direcção de Informação preste contas do ponto de vista editorial às autoridades políticas, estas novas regras fragilizam gravemente os direitos fundamentais dos jornalistas. Especificamente, comprometem os direitos garantidos à independência, à liberdade de expressão e ao livre acesso às fontes de informação”.
Catarina Martins manifestou ainda preocupação com declarações da tutela sobre eventuais sinergias entre a agência de notícias e a RTP e a recente “escalada inaceitável da pressão política, em 29 de Abril, na sequência de uma reunião oficial nas instalações do Ministério da Presidência, um membro do gabinete do ministro António Leitão Amaro confrontou e intimidou de forma agressiva delegados do Sindicato dos Jornalistas e membros da Comissão de Trabalhadores da Lusa”.
Um outro ponto abordado na carta respeita a uma notícia da revista Sábado sobre o contrato por ajuste directo da consultora Miguel Guedes GMT Lda “por um período de seis meses e um montante de 16.200 euros para preparar a celebração dos 40 anos da agência, que consistirá na selecção de fotografias tiradas pelos jornalistas da Lusa” e o facto de o dono da empresa ser parente de um membro do gabinete do ministro.
A eurodeputada pede a Bruxelas uma avaliação urgente dos casos, nomeadamente no âmbito do relatório anual sobre o Estado de Direito na UE.
Em resposta à carta enviada em Fevereiro, a Comissão Europeia garantiu estar a acompanhar “os desenvolvimentos relevantes relativos à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal, no âmbito do relatório anual sobre o Estado de direito” e que “atribui grande importância à defesa e promoção de meios de comunicação social pluralistas e independentes e condena qualquer forma de ingerência nas actividades profissionais dos jornalistas e na sua independência editorial”.
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