O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, considera que há pontos do pacote laboral do Governo que são inconstitucionais e desafiou o Presidente da República, António José Seguro, a “ouvir a maioria dos trabalhadores”.
“Há matérias neste pacote laboral que são inconstitucionais, o afastamento da CGTP é inconstitucional e alguém como a figura do Presidente da República terá, no momento certo, de se pronunciar”, afirmou o líder da CGTP à saída do encontro com António José Seguro, que decorreu nesta quarta-feira à tarde no Palácio de Belém.
O Presidente da República, acrescentou, será “sensível” com certeza a esta situação, notando que o pacote laboral é rejeitado pela maioria dos trabalhadores.
“O Presidente tem que ouvir a maioria dos trabalhadores”, desafiou.
A expectativa da central sindical é que o Presidente da República cumpra o que prometeu. Na campanha para as presidenciais, António José Seguro ameaçou vetar o pacote laboral, caso o diploma chegasse a Belém nos termos em que foi apresentado em Julho do ano passado, “porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”.
A 11 de Março, a CGTP tinha pedido uma reunião urgente com António José Seguro para lhe dar conta da “profunda preocupação” com as medidas previstas no anteprojecto “Trabalho XXI”e denunciar a sua exclusão das negociações.
A central sindical rejeitava “a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho”.
“O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais”, alertava a estrutura liderada por Tiago Oliveira.
CAP: “A bola passará para o campo do Governo”
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – primeira estrutura empresarial a ser recebida por Seguro -, não vê “vantagem” em reabrir as negociações do pacote laboral e entende que, “ao fim de 200 horas de negociação, é o momento de cada um tomar a sua posição definitiva”.
O documento em cima da mesa, afirmou Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, já é um meio-termo entre as propostas dos patrões, da UGT e do Governo e não vê “mais vantagem em adicionar outras 200 horas ao processo” negocial.
Na reunião, o representante do sector da agricultura transmitiu ao Presidente da República que “está de acordo com a última versão do documento”, dado que “garante alguns pontos que para a CAP são fundamentais” relacionados com a falta de mão-de-obra no sector.
“Transmitimos que estamos de acordo com a última versão do documento. A UGT terá agora de se pronunciar”, afirmou, acrescentando que se trata de uma proposta “muito equilibrada”.
Questionado sobre se estaria disponível para reabrir o processo negocial para tentar acomodar as propostas da UGT relativas ao banco de horas e à jornada contínua, Mendonça e Moura respondeu que “o documento já é o meio termo” e que o que se procura é um acordo.
Sobre a reunião do secretariado nacional da UGT que, nesta quinta-feira, decide se dá luz verde ao pacote laboral, o líder da CAP lembrou que a posição de todos os intervenientes é conhecida.
“No ponto a que chegámos, a bola passará para o campo do Governo”, afirmou.
A CAP aproveitou a primeira reunião com Seguro para expressar a sua preocupação com “a falta de resposta” aos agricultores e produtores florestais afectados pelas intempéries do início do ano.
Ao mesmo tempo alertou para o impacto que a guerra no Irão está a ter nos preços dos fertilizantes e dos combustíveis, destacando a diferença entre os apoios dados pelo Govenro português e o que o executivo do país vizinho tem dado aos agricultores espanhóis.
Seguro está a receber os parceiros sociais nesta quarta-feira, véspera da reunião do secretariado nacional da UGT, onde esta estrutura irá decidir se dará o seu acordo à proposta de alteração à legislação laboral do Governo.
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