O presidente do Chega disse, nesta segunda-feira, que o partido está disponível para aprovar no Parlamento todas as propostas que prevejam “mais transparência” sobre os financiadores dos partidos. Em linha oposta, anunciou que não vai “dar o aval” às medidas do Governo para a reforma do Estado, considerando que diminuem “significativamente” os mecanismos de controlo contra a corrupção.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou que o partido está disponível para “aprovar tudo o que seja de mais transparência”. “Eu acho que se for preciso mexer a lei devemos fazê-lo no sentido de reforçar a transparência, de reforçar essa possibilidade”, defendeu, depois de, na semana passada, ter sido noticiado que, após um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, argumentando estar em causa a protecção de dados pessoais.
Ainda assim, questionado sobre as propostas do PS e do Livre sobre a divulgação pública dos financiadores dos partidos políticos, André Ventura argumentou que as propostas daqueles partidos “muitas vezes fingem que vão no sentido da transparência e criam mais confusão, propositadamente”. “O PS, aliás, é muito hábil nisso, em criar propostas de lei que parecem que vão no sentido da transparência, mas vão no sentido de proteger aquilo que querem proteger”, criticou.
André Ventura, que foi também candidato nas últimas eleições presidenciais, indicou que divulgou os doadores para essa campanha, “em nome da transparência e também porque foi uma questão solicitada”, e considerou que “a boa prática é esta” mas ressalvou que “pode haver questões de outra natureza”, nomeadamente se os financiadores querem ser conhecidos ou não.
“Eu nas presidenciais tive de me colocar com essa questão. Quando divulguei a lista, não fui perguntar a todas as pessoas daquela lista se estavam de acordo em que eu divulgasse o seu nome, mas divulguei, porque entendi que o valor da transparência estava acima dessa questão.” E defendeu que “tem de haver um consenso institucional nesta matéria”, para evitar eventuais multas posteriormente à divulgação dos nomes dos doadores dos partidos.
Ventura contra pacote da reforma do Estado
Já sobre as propostas do Governo para a reforma do Estado, André Ventura disse ser sua “convicção que o Chega não deve aprovar este pacote tal como ele se encontra neste momento”.
O líder do Chega disse ter transmitido ao grupo parlamentar a indicação “de não dar o aval a este pacote da reforma do Estado apresentado pelo Governo, pois diminui significativamente os mecanismos de controlo à corrupção, de controlo à despesa pública e de fiscalização de conluios e financiamento de indivíduos na administração pública, e isso atenta estruturalmente contra a história do Chega e contra os valores fundamentais em que o Chega foi fundado”.
Em causa estão medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas, entre as quais o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros ou a reforma do código dos contratos públicos, que prevê uma subida dos limiares para adopção de ajuste directo e consulta prévia nos contratos públicos.
A reforma da contratação pública não irá, no entanto, ao Parlamento, já que as mudanças serão feitas pelo Governo através de decreto-lei, depois de ouvidas entidades sobre a matéria.
Custo das obras do metro levanta dúvidas
André Ventura disse ainda que o Chega vai questionar o Governo sobre o aumento do custo das obras de expansão do metro de Lisboa e admite propor uma comissão de inquérito parlamentar, depois do anúncio de que o investimento vai ficar 80% acima do previsto.
“Não estando em causa a expansão e as obras que são necessárias, o Chega vai enviar várias questões ao Governo sobre o porquê da derrapagem das obras do metro em Lisboa, e, se necessário, daremos origem a um inquérito no Parlamento sobre esta matéria, pois não é normal que os portugueses estejam sempre a lidar com obras que começam com um valor e acabam com o triplo, o quadro ou o quíntuplo do valor”, afirmou.
O líder do Chega considerou que uma obra que “está 80% mais cara do que estava previsto para os contribuintes […] levanta dúvidas legítimas sobre o uso do dinheiro, sobre a fuga do dinheiro para mãos nas quais não devia estar e sobre a certeza e o grau de precisão dos investimentos feitos”.
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