O Chega pediu, nesta segunda-feira, a reapreciação parlamentar do decreto que visava regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos proibindo bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, na sequência do veto do Presidente da República.
O pedido de reapreciação do decreto enviado ao presidente da Assembleia da República, datado desta segunda-feira, foi divulgado pelo partido e é assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto. O diploma vetado visa proibir a exibição, colocação ou hasteamento em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, independentemente da sua natureza jurídica. Apenas seriam permitidas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais e heráldicas e algumas excepções previstas naquele decreto.
No requerimento, o Chega solicita solicita “logo que seja possível, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII — Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.
O diploma, que tinha sido aprovado em Abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República. António José Seguro invocou o hastear de bandeiras de “causas humanitárias” — como a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima — como argumento para travar o diploma aprovado no Parlamento. O chefe de Estado considerou também que “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos” no decreto da Assembleia da República.
Logo no dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer. André Ventura considerou “lamentável a todos os títulos” que a proposta tenha sido vetada e afirmou que “ficou claro o preço que pagámos de ter um Presidente socialista”.
Também o CDS-PP, autor da proposta, disse discordar do veto do Presidente da República. “Reafirmamos o princípio de que as bandeiras devem ser símbolos de unidade e não de divisão entre os portugueses. E que os edifícios públicos não devem servir para campanhas políticas e ideológicas que dividem a nação portuguesa”, afirmou então o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, ao PÚBLICO.
E acrescentou: “Naturalmente, o CDS voltará a votar favoravelmente esta lei de forma a ultrapassar o veto político do senhor Presidente da República.” A posição do PSD, que também votou a favor do diploma no Parlamento, ainda não é conhecida.
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