A frase
“[Dirigindo-se à bancada do Chega:] A desfaçatez de quem votou sempre contra [o aumento dos] dias de férias”
Rui Tavares, co-porta-voz do Livre
O contexto
A reforma laboral do Governo foi discutida na quinta-feira, 18, no Parlamento, e rejeitada entretanto esta sexta-feira. Já em Novembro, quando a proposta ainda estava a ser negociada na Concertação Social, o Governo tinha admitido aumentar para 25 os dias de férias no sector privado. Mas a proposta acabou por ser retirada da mesa por falta de acordo com a UGT, segundo o executivo.
Além da descida da idade da reforma, o Chega tornou então o aumento dos dias de férias numa das bandeiras do partido na negociação do pacote laboral. No debate de quinta-feira, ainda sem qualquer acordo conhecido entre Chega e PSD, o partido do Governo deu o diploma como aprovado e André Ventura falou em vitória.
Mas depois de um requerimento do Chega para adiar a votação, o pacote laboral acabou mesmo por ser chumbado esta sexta-feira com os votos contra de toda a esquerda e do partido populista radical.
Rui Tavares afirmou, na quinta-feira, que a proposta apresentada pelo Chega mostrava “desfaçatez”, já que, até ali, tinham sempre votado contra o aumento dos dias de férias.
Os factos
O Chega nem sempre votou contra. Rejeitou seis projectos de aumento, absteve-se em dois, mas por uma vez votou a favor e já depois de ter tornado o aumento dos dias de férias uma das suas bandeiras. O projecto de lei em questão foi apresentado a 22 de Maio deste pela Iniciativa Liberal e pretendia atribuir dias de férias adicionais a trabalhadores que doassem sangue. Duas dádivas de sangue acrescentariam um dia de férias e três ou mais dariam direito a dois dias de férias. O projecto acabou por ser rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP.
Essa foi a única vez que o Chega votou a favor de um projecto que aumentava os dias de férias, desde que André Ventura foi eleito como deputado único em 2019.
Na primeira legislatura de que fez parte, André Ventura não esteve presente no dia em que se votaram quatro propostas relacionadas com o aumento dos dias de férias.
Na segunda, entre 2022 e 2024, foram votados dois projectos relacionados com o tema. O Chega absteve-se na votação do projecto de lei do PAN que pretendia “assegurar mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos sectores público e privado”. O Livre apresentou um projecto de resolução que recomendava “a progressiva diminuição do horário de trabalho, com a instituição das 35 horas por semana, e o progressivo aumento do período de férias, com a instituição imediata dos 25 dias de férias” — o Chega votou contra.
Entre Março de 2024 e Junho de 2025, período da terceira legislatura em que o Chega esteve no Parlamento, o partido de André Ventura votou contra todas as iniciativas relacionadas com o aumento dos dias de férias.
O projecto de lei então apresentado pelo Livre pretendia, além do aumento dos dias de férias para um mínimo de 25 dias, consagrar “o direito ao horário de trabalho de 7 horas diárias e 35 horas semanais” e “o direito a férias pagas de quem esteja a realizar estágio profissional extracurricular”.
O PAN voltou a apresentar um projecto de lei que propunha exactamente o mesmo do que o projecto apresentado na legislatura anterior. A única diferença entre os dois projectos é que o primeiro lista todas as leis anteriores que já tinham alterado o Código do Trabalho (referindo-se à “décima nona alteração”) e o de 2024 simplifica esta referência, mencionando apenas que altera o Código e a Lei Geral “na sua redacção actual”. Mas desta vez, o Chega votou contra.
O Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa que estabelecia o direito a 25 dias de férias na Administração Pública e no sector privado e reconhecia ao trabalhador o direito a férias no dia do aniversário. O Chega também votou contra.
O PCP também apresentou um projecto de lei que consagrava o direito a um mínimo de 25 dias de férias, que seriam aumentados até 28 dias de acordo com a idade do trabalhador. O Chega voltou a votar contra.
Na presente legislatura, o PAN voltou a apresentar o mesmo documento, desta vez com uma ligeira alteração na exposição de motivos. Os projectos anteriores mencionavam o projecto-piloto da semana de quatro dias como algo recente ou em estudo, o projecto mais recente já incluía resultados de estudos nacionais e internacionais. Desta vez, o Chega absteve-se da votação.
Esta sexta-feira, além do diploma do Governo, foram votados outros projectos que visavam alterações à Lei do Trabalho. Dois — do Livre e do Bloco de Esquerda —mencionavam o aumento dos dias de férias, entre outras medidas. O Chega votou contra ambos. E todos os projectos mencionados foram rejeitados.
Em Maio, André Ventura tinha dito em entrevista à CNN: “Eu não quero saber de onde é que a proposta vem, eu quero que seja boa para quem trabalha, para quem se esforça — não quero saber se é do Bloco [de Esquerda], do PCP, podem-me chamar o que quiserem, bloquista, socialista, liberal, fascista, o que quiserem”.
Mas, afinal, só votou a favor do aumento dos dias de férias para dadores de sangue e não para a generalidade dos trabalhadores.
O veredicto
O Chega não votou sempre contra o aumento dos dias de férias. Mas a única vez que votou a favor, o projecto referia-se ao aumento dos dias de férias apenas para trabalhadores que doassem sangue duas ou mais vezes por ano.
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