A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que o chumbo do pacote laboral do Governo é “profundamente negativo” e traz uma “perspectiva sombria” quanto à capacidade de Portugal “avançar com as reformas necessárias”, enquanto a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) lamenta que se esteja perante “mais uma oportunidade perdida para o país”.
“No mesmo dia em que temos notícias sobre a produtividade em Portugal ser a quarta mais baixa da União Europeia e numa altura de instabilidade global com os reflexos que são conhecidos na economia e com elevado potencial de agravamento, o desperdício desta oportunidade de reformar a lei laboral é um sinal vermelho muito preocupante, também pelo que evidencia sobre a falta de consenso político para outras alterações e reformas necessárias”, reagiu Gustavo Paulo Duarte, o novo presidente da CCP, num comunicado divulgado nesta sexta-feira à tarde, depois de a proposta de lei do Governo ter sido rejeitada com os votos contra do Chega, do PS, Livre, PCP, Bloco, PAN e JPP.
A CCP considera que a proposta representava “um esforço de actualização e de evolução da lei laboral”. Agora, a rejeição do pacote laboral, acrescenta a organização, “dá uma perspectiva de futuro sombria” e indicia “as dificuldades com que o país se irá confrontar para gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro”.
Na mesma linha, a CTP lamentou que a proposta tenha ficado pelo caminho e defendeu que “uma nova lei laboral continua a ser essencial” para garantir “mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários”.
“É mais uma oportunidade perdida para o país”, frisou o representante do sector do Turismo, Francisco Calheiros.
Num comunicado divulgado ao final do dia, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) optou por não comentar a decisão dos deputados. “Depois de o processo de concertação social ter falhado, apesar do empenho e da disponibilidade para o compromisso que a CIP sempre declarou, foi o tempo da negociação política”, refere a estrutura liderada por Armindo Monteiro.
“O debate deixou de ser entre empresários e trabalhadores, passou a ser entre políticos e eleitores”, destaca, acrescentando que “esse não é o nosso debate”.
Apesar deste revés, a CIP promete continuar a trabalhar “por um país mais desenvolvido” e estar “do lado da solução”.
Já as duas centrais sindicais aplaudiram a decisão dos deputados. Para a UGT, trata-se de uma “vitória para o movimento sindical” e para os trabalhadores, enquanto a CGTP considera que se trata de “um sinal para o Governo” no que respeita a outras reformas que pretenda fazer.
“Era uma reforma que visava reforçar o poder e a discricionariedade do empregador, que cortava direitos, que fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos. Uma reforma que desregulava horários, que fomentava a precariedade, que atacava a negociação colectiva e a greve. Uma reforma que atentava contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição”, alertou a UGT, liderada por Mário Mourão, num comunicado divulgado logo após a votação no Parlamento.
“É uma vitória para o movimento sindical”, afirmou a central sindical que, embora se tenha mantido nas negociações com o Governo e os patrões até ao final do processo, juntou-se à CGTP na greve geral de 11 de Dezembro. Mais recentemente, na greve de 3 de Junho, optou por não aderir, mas alguns dos seus sindicatos participaram.
Do lado da CGTP, Tiago Oliveira atribuiu o desfecho do pacote laboral “à luta dos trabalhadores” e deixou um aviso ao Governo.
Depois de ter assistido à votação da proposta na Assembleia de República, o líder da CGTP considerou que “hoje está provado que é a luta dos trabalhadores […] que iria determinar qualquer desfecho” e que os partidos “votaram condicionados pela luta dos trabalhadores”.
Tiago Oliveira disse ainda que este “é um sinal para o Governo”, acusando o executivo liderado por Luís Montenegro de estar “de mãos dadas com uma minoria, com os patrões” e que “legisla sempre com a perspectiva de olhar para o país como uma folha de Excel”, esquecendo os trabalhadores.
“Tudo aquilo que tem sido a política seguida traduziu-se na derrota da proposta do Governo”, afirmou.
O secretário-geral da CGTP referiu ainda que a Prestação Social Única (PSU) que está a ser discutida na especialidade no Parlamento é, agora, “uma preocupação fundamental” e prometeu lutar contra a medida que pretende unificar numa única prestação 13 apoios sociais não contributivos como é o caso do Rendimento Social de Inserção, as pensões sociais ou o subsídio social de desemprego.
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