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Ciência: onde está a estabilidade prometida?

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Há mais de um ano, em agosto de 2025, quando o ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, defendi, em artigo no Observador, que se desse à mudança a oportunidade de demonstrar os seus méritos. Conhecia bem as críticas à FCT: burocracia excessiva, atrasos, imprevisibilidade dos concursos e dificuldades de financiamento. Admiti que uma reorganização pudesse melhorar o sistema. O essencial era apostar na ciência, e o ministro garantia que o financiamento seria preservado, com um horizonte de quatro anos que assegurasse estabilidade. Propus, por isso, que esperássemos para conhecer e avaliar.

É tempo de avaliar e de perguntar onde está a estabilidade prometida.

O artigo “O custo do incumprimento do Estado para a ciência e para o ensino“, publicado no PÚBLICO de 10 de novembro, expõe problemas que exigem uma resposta clara. Está em causa o futuro da ciência e das instituições que a fazem.

Ao abrigo do Programa Aliança, as universidades assumiram compromissos de contratação por tempo indeterminado, contando com a comparticipação do Estado em um terço dos encargos salariais durante toda a vigência desses contratos. Esse compromisso, celebrado em 2024, foi posteriormente confirmado pela atual tutela.

As instituições aceitaram as condições e assumiram a responsabilidade pela parcela que lhes cabia. Abriram concursos e celebraram contratos por tempo indeterminado com investigadores, alguns dos quais se encontravam até então em situação de precariedade, integrando-os nas suas carreiras e organizando a sua atividade com base nesse financiamento.

O Estado não está a cumprir a sua parte. Ao retirar a comparticipação acordada, deixa às universidades a totalidade de um encargo permanente que estas aceitaram assumir em condições diferentes. Não está em causa pedir um novo apoio: está em causa cumprir um compromisso contratualizado.

Importa perceber onde recai esse encargo. A maioria dos centros de investigação não dispõe de autonomia administrativa e financeira própria: está integrada nas universidades. São estas que assumem as obrigações laborais e respondem pela gestão dos recursos. O incumprimento do financiamento da investigação atinge, portanto, o funcionamento da universidade no seu conjunto.

A maioria das universidades não tem disponibilidade financeira para absorver estes encargos, nem pode reorganizar permanentemente os seus recursos humanos ao sabor das mudanças de orientação da tutela. Tem responsabilidades no ensino, na investigação, no apoio aos estudantes e na manutenção das suas infraestruturas. Obrigar estas instituições a suportar despesas que o Estado se comprometeu a comparticipar compromete o equilíbrio entre essas responsabilidades.

Ao Aliança soma-se a incerteza sobre a segunda edição do FCT-Tenure. O concurso continua na programação da FCT, mas as mais recentes notícias dizem mesmo que já não vai abrir. Pasme-se esta estabilidade!

A transição para a AI² e a eventual apresentação de novos mecanismos, ainda por esclarecer e sem correspondência assegurada com os programas existentes, não garantem a continuidade da política de emprego científico. Essa continuidade exige que se preservem os compromissos assumidos e os objetivos de integração nas carreiras. Ninguém consegue organizar uma carreira ou planear uma equipa com base numa possibilidade por definir.

O caso dos Laboratórios Associados ilustra esta imprevisibilidade. Em dezembro de 2025, foi-lhes solicitada uma reprogramação para 2026, até ao limite de 20% do financiamento inicial do ciclo anterior. As instituições apresentaram as suas propostas, devidamente justificadas. Seguiram-se meses sem resposta, apesar dos sucessivos pedidos de esclarecimento.

Só em julho de 2026 foi comunicada uma condição: apenas seriam financiados os laboratórios com uma execução de, pelo menos, 75%. Foram-lhes dadas 48 horas para demonstrar essa execução. O reforço para 2026, porém, não chegou. Entretanto, a atividade prosseguiu e os salários dos investigadores continuaram a ser pagos pelas instituições responsáveis.

Agora, em novembro, parece já haver nova inovação: o acesso ao financiamento previsto para 2026 parece ficar reservado aos laboratórios cuja execução ultrapassasse o montante total do financiamento inicialmente atribuído. Ficam assim penalizados os que não esgotaram essa verba, incluindo os que reservaram recursos para assegurar salários perante a ausência de respostas. A existência de saldo não demonstra ausência de necessidades: exige que se considerem os compromissos assumidos e as razões da execução registada.

Como podem as instituições planear a sua atividade se as condições de financiamento são comunicadas e alteradas já no decurso do período a que dizem respeito? Pedir uma reprogramação, deixar as instituições meses sem resposta e introduzir sucessivamente condições diferentes compromete a gestão e a confiança na tutela.

Acresce agora a exigência de apresentar um programa transitório para 2028 e 2029. Mais tempo e recursos dedicados a uma candidatura e mais uma incerteza: serão todos os programas aprovados? Com que critérios e que garantias para as equipas e os compromissos existentes? O horizonte de quatro anos de estabilidade prometido deu lugar a sucessivas soluções transitórias, sem sequer estar esclarecido o financiamento do próprio ano em curso.

A incerteza estende-se aos investigadores que integram os quadros da própria FCT, incluindo os que celebraram contratos em 2026, quando a extinção da instituição já estava anunciada. Qual será o seu enquadramento no organismo que lhe sucede? Manterão a carreira de investigação científica e as funções correspondentes? Que garantias lhes foram dadas?

Há pessoas por detrás destas decisões. Investigadores que passaram anos em vínculos precários, equipas que demoraram anos a construir, instituições que procuraram dar continuidade ao seu trabalho. Invocar o mérito não responde a estes problemas. Os investigadores integrados nas carreiras foram sujeitos a procedimentos concursais e a avaliação científica. A exigência de qualidade deve permanecer, mas não pode servir para desviar a discussão sobre o cumprimento dos compromissos financeiros.

Que responsabilidade está o Estado disposto a assumir pela existência de investigadores nas universidades públicas e nas restantes instituições científicas? Considera-os necessários à missão que lhes exige? Se assim é, deve assegurar condições para que essa missão seja cumprida e para que as carreiras tenham sustentabilidade.

A estas questões soma-se a apresentação de propostas de prioridades para a Investigação e Inovação para 2027-2031. Compreendo que, num mundo global e com recursos limitados, nenhum país possa investigar tudo com a mesma intensidade. Definir prioridades é uma responsabilidade de quem governa. Essas escolhas devem atender às capacidades existentes, às necessidades do país e à cooperação internacional.

Mas concentrar exclusivamente o financiamento em determinadas áreas pode limitar a liberdade de investigação e de criação. A liberdade formal de escolher um tema pouco significa se não houver meios para o estudar. É preciso explicar que espaço fica para o conhecimento que não cabe nas prioridades escolhidas.

Esta dificuldade ultrapassa a ciência. Também na arte e na cultura se questiona o financiamento público com o argumento de que determinada obra tem pouco público ou não produz retorno económico. São decisões difíceis, que exigem avaliação e responsabilidade. Mas a procura imediata e a rentabilidade económica são critérios insuficientes para avaliar o seu contributo para a sociedade.

O mesmo se aplica às ciências sociais, às humanidades e aos estudos culturais, tantas vezes considerados pouco interessantes do ponto de vista económico. Ajudam-nos a compreender a sociedade, interpretar a sua história, questionar as suas escolhas e pensar as relações entre pessoas e comunidades. São essenciais à formação de cidadãos livres e críticos e à preservação da dimensão humana da sociedade. A ausência de retorno financeiro direto não significa ausência de valor público.

A investigação fundamental coloca uma questão distinta, embora relacionada: produzir conhecimento cujas aplicações ainda não conseguimos antecipar. Também ela precisa de financiamento estável e adequado, uma insuficiência que a FCT não conseguiu resolver e que uma reforma deveria enfrentar.

Há também alternativas à dispersão dos recursos por uma multiplicidade de pequenos projetos, com financiamentos reduzidos, candidaturas sucessivas e elevados custos de gestão. Poderia existir um mecanismo nacional que desse escala a grandes projetos ou reforçasse equipas que já obtiveram financiamento europeu ou de outras fontes competitivas, permitindo consolidar capacidades e desenvolver novas linhas de investigação.

Esse mecanismo não dispensaria o apoio a novas equipas e a ideias emergentes, nem poderia excluir áreas com menor acesso a financiamento externo. Permitiria, porém, aproveitar melhor capacidades já avaliadas e financiadas, em vez de obrigar os investigadores a fragmentar continuamente o seu trabalho para o adaptar a sucessivos concursos.

Um Governo pode alterar políticas e criar instrumentos. Tem, porém, de cumprir os compromissos assumidos e assegurar uma transição que respeite as obrigações existentes. A confiança na palavra do Estado é indispensável para que as instituições possam decidir, contratar e planear.

As mudanças abruptas das políticas públicas, quando desrespeitam compromissos e alteram sem aviso as condições em que pessoas e instituições tomaram decisões, são uma forma particularmente “eficiente” de alimentar o descrédito na política e nos políticos. As consequências ultrapassam o setor diretamente afetado: corroem a confiança da sociedade em quem a governa. E poucas coisas serão mais graves para uma tutela do que deixar de merecer crédito junto daqueles a quem pede que confiem, que planeiem e que assumam responsabilidades.

Em agosto de 2025, pedi que se desse tempo à reforma. Hoje, gostaria de perceber como foi usado esse tempo e de reconhecer o cumprimento das garantias dadas. Como se pode esperar mobilizar as universidades para novos compromissos se lhes é retirada a confiança nos que o Estado já assinou?


A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

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