Há pouco mais de uma década, quando “vivíamos acima das nossas possibilidades”, o presidente do Eurogrupo dizia que gastávamos tudo em álcool e mulheres, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, soletrava missas neoliberais como se fossemos idiotas, o Álvaro, que era ministro da Economia, tirava da cartola pastéis de nata, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sentenciava que devíamos todos sair da nossa zona de conforto e Miguel Gonçalves era elevado à condição de guru do empreendedorismo, metendo toda a gente a bater punho, a austeridade era a regra e o empobrecimento o destino de quem vivia do seu trabalho. EDP, ANA, CTT, TAP e outras empresas públicas foram privatizadas e nem o Oceanário de Lisboa escapou.
Hoje, temos um Governo de coveiros que pretende arrasar com o que falta. A coberto daquilo que passa por incompetência ou falta de jeito, avançam um projeto calculado de desmantelamento e alienação das principais funções sociais do Estado. Trabalhar para o privado é o seu desígnio.
Na saúde é o que se vê. Agudiza-se a falta de condições de trabalho dos profissionais, deixa-se avançar a degradação dos serviços e das instalações do SNS, encerram-se urgências e o mapa das estradas passou a integrar os planos de preparação para o parto. A ministra da Saúde não é incompetente, antes pelo contrário. O projeto é o de sempre, deixar andar e nada resolver, fazer aumentar o capital de queixa para legitimar encerramentos e repetir a patranha de que os portugueses não se importam se é público ou privado, querem é ver os seus problemas resolvidos até que ela se torne “uma verdade”. Entretanto, a oferta privada do negócio da saúde, o tal que Isabel Vaz, gestora da Espírito Santo Saúde, dizia que só era menos rentável que o do armamento, vai conquistando terreno, imparável. Serenamente, vão-se drenando recursos humanos do SNS e fazendo brotar novas unidades de saúde privada como se fossem cogumelos.
No trabalho, está aí o pacote laboral. Arma de arremesso de uma ministra do Trabalho obcecada com um projeto de desregulação que, se aprovado no Parlamento, vai converter os trabalhadores em servos da gleba, sujeitos aos humores do frágil patronato. A eternização da precariedade laboral que destrói projetos de vida e horizonte de futuro é vista como virtude. Afinal, declara a ministra, insultando os mais de 50% de trabalhadores “mileuristas” e os milhares de jovens contratados a prazo, “a verdadeira precariedade é não ter trabalho”. Faz lembrar um jovem empreendedor que, há alguns anos, num programa televisivo, dizia que era melhor ter o salário mínimo que estar desempregado. Entre um jovem empreendedor que estampava sweatshirts e uma douta ministra do Trabalho, vai o passo de um anão.
Na Segurança Social, a mesma lenga-lenga. O Governo assegura que ela não vai ser privatizada mas, entretanto, nomeia-se um grupo de trabalho liderado por um professor de Economia e Finanças da NOVA Information Management School para estudar a sua “reforma estrutural”. A narrativa da insustentabilidade ganha terreno a reboque do envelhecimento demográfico, das fragilidades do mercado de trabalho e da pressão orçamental sobre o Estado. A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, hoje comissária europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, assegura que não há nada a temer, que a privatização está afastada e devem evitar-se “guerras ideológicas”, ao mesmo tempo que avança com recomendações de sentido contrário.
Na habitação, o mais frágil pilar do Estado social, desde cedo entregue ao mercado, a opção do Governo passa por subsidiar a procura e pela repetição incessante de que o importante é construir, construir, construir. Nenhuma das medidas que promoveu funciona, os preços do acesso continuam a subir, a inacessibilidade agrava-se e, vai daí, toca de acelerar os despejos e alienar património público que podia ser destinado à função habitacional. Quando só se sabe usar o martelo neoliberal, são os trabalhadores e os seus problemas que são colocados na bigorna governamental.
Na educação e na ciência, o atual ministro, ex-diretor do Instituto + Liberdade, e ex-secretário de Estado saído do Governo de Passos no contexto de um escândalo de corrupção no Ministério da Administração Interna, soma e segue. Defende o aumento das propinas; afirma que professores grevistas perdem a sua “aura”; extingue a FCT e cria a AI2, reforçando a lógica de empresarialização da ciência; participa em operações de charme promovidas pelo terrorista Estado de Israel já com o genocídio em Gaza bem avançado; suspende a criação de 400 camas de alojamento estudantil, quando muita gente desiste do ensino superior por não poder pagar um quarto; vê-se envolvido numa polémica lamentável ao afirmar “quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar de um serviço público, nós sabemos que o serviço público se deteriora, é assim nos hospitais, é assim nas escolas…”, e reorganiza o ensino não superior a mata-cavalos. Tal como denúncia a Fenprof, este ministro iniciou um “verdadeiro processo de liquidação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma opção pela desresponsabilização do Estado central do serviço público de Educação e pela sua redução, nas áreas da Educação e Ciência, ao papel de mero regulador”.
Em todas estas áreas governativas, e nas outras que ficaram de fora, independentemente de a retórica ser mais sofisticada e polida ou mais trauliteira, o sentido das políticas é o mesmo: sacrificar o país no altar das privatizações, da desregulação e da flexibilidade, desmantelar o que resta do Estado social e abrir caminho para negócios altamente lucrativos que empobrecem a vida de quem trabalha. O discurso cínico é só a cereja no topo do bolo, o tal requinte de sadismo de que a direita revanchista nunca abdica.
É preciso pôr cobro a isto enquanto é tempo, enquanto os vende-pátrias de turno não terminam o serviço, para devolver a esperança no futuro a quem vive do seu trabalho.
Por isso, no próximo 1.º de Maio, todos aqueles que fazemos este país andar para a frente, lutemos pela vida melhor a que temos direito! Porque a solução, como cantava José Barata-Moura, “está na força que nos une, está na nossa união!”. Viva o Dia do Trabalhador!
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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