Como se governa um território quando o tempo da política e o tempo dos ecossistemas raramente coincidem? No Dia da Terra, a Universidade de Aveiro recebeu a 3.ª edição da Conferência Cidade Azul, na celebração dos quatro anos do Azul, a secção do PÚBLICO dedicada ao ambiente, crise climática e sustentabilidade.
Sob o mote “Universidade e Sociedade: Acção no território”, o encontro reuniu investigadores, decisores políticos e cidadãos para debater como o conhecimento pode transformar-se em soluções reais para os desafios da sustentabilidade, da governação e da emergência climática.
A sessão de abertura traçou um retrato sobre a forma como as instituições, as políticas públicas e a participação cívica podem proteger o capital natural numa era de incerteza global.
Humberto Delgado Rosa, ex-director para o Capital Natural da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, sublinhou a relação entre conhecimento e acção pública. “A política de ambiente é filha da ciência. Se não houvesse ciência ambiental, não havia política ambiental significativa”, afirmou, lembrando que a degradação dos ecossistemas manter-se-ia invisível sem os avisos da academia.
Perante o actual período de contraciclo da política europeia, alertou para os perigos de uma desregulação camuflada. O jargão de “cortar a burocracia” não deve significar a eliminação de regulamentação ambiental vital. “A forma de lá chegar é ter o trabalho e o tempo para gerar convergência e consenso”, defendeu. O papel da juventude e da opinião pública, concluiu, continua a ser a maior força motriz para viabilizar políticas estruturalmente transformadoras.
Quando simplificar é destruir
A complexidade de equilibrar interesses locais e desígnios nacionais marcou a intervenção de José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O responsável ilustrou a dificuldade do licenciamento de grandes infra-estruturas — como parques solares, fundamentais para a transição energética — que frequentemente esbarram na contestação das populações.
Pimenta Machado enumerou três perfis distintos para caracterizar os participantes nos processos de consulta pública — pessoas interessadas, pessoas interessantes e pessoas interesseiras —, ilustrando a complexidade da intervenção da sociedade civil nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental. “De que maneira vou tratar o interesse público nacional compaginado com o interesse público local daquela comunidade? Como é que a gente articula e equilibra isto tudo? Esse é o grande desafio”, disse.
Numa época marcada pela desinformação, sublinhou que “saber explicar e comunicar bem é fundamental” para que as pessoas compreendam o valor da participação pública. E deixou clara a bússola que orienta a instituição: “A base das decisões da APA tem que ser a ciência.” Quanto à missão central do organismo, foi directo: “A APA dá voz àqueles que não têm voz. E quem são? São os ecossistemas.”
Alexandra Aragão, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sublinhou que “a justiça ambiental não é só uma justiça para as gerações actuais, é uma justiça também para as gerações futuras”, deixando no ar a ideia da criação de um “provedor para as gerações futuras” e destacando a recente Iniciativa de Cidadania Europeia que propõe conferir personalidade jurídica a elementos não humanos da natureza. Deixou ainda um alerta: para resolver muitos destes problemas, bastaria cumprir a Lei de Bases do Clima — que, por ora, permanece letra morta.
O triângulo da inovação regional
O segundo painel da conferência, sobre o triângulo políticas públicas, instituições e inovação regional, trouxe ao palco três visões territoriais complementares. A discussão abriu com uma crítica estrutural ao modelo de governação vigente. Acácio Pires, da associação ambientalista Zero, salientou que as ONG ainda têm, com demasiada frequência, de se impor para serem ouvidas nos processos de decisão. O problema, acredita, é cultural: “Em geral, decide-se primeiro e avalia-se depois.” O ambientalista lembrou ainda que decisões não participadas têm muito mais probabilidades de acabar em litígios ou de sofrer reversões.
O presidente da Câmara Municipal de Águeda e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Jorge Almeida, trouxe uma visão centrada na colaboração territorial, começando por defender que “ninguém faz nada sozinho” e que o sucesso das políticas autárquicas assenta na disponibilidade genuína para ouvir quem produz conhecimento. Para Jorge Almeida, na gestão do bem comum não basta enumerar constrangimentos — “é preciso alguém decidir”.
A dimensão económica regional coube a Sílvia Ribau, directora do Departamento de Estratégia e Operação do Turismo do Centro, que procurou desmontar a má fama associada ao turismo. Quando bem planeados, argumentou, os seus impactos são frequentemente mais positivos do que os da maioria dos sectores industriais. “O turismo tem sido um instrumento de povoação do interior do país”, explicou, destacando o papel do turismo de natureza na dinamização económica e na redução do risco de incêndios florestais.
Ciência na prática
A urgência de transferir o conhecimento para o mundo real marcou o terceiro painel da conferência Cidade Azul, com quatro investigadores da Universidade de Aveiro a partilharem sucessos e frustrações na tentativa de informar políticas públicas e oferecer soluções úteis à sociedade.
Ao abrir o painel, Andreia Sousa, investigadora do CICECO, apresentou o trabalho de desenvolvimento de um plástico de origem não-fóssil, feito à base de açúcares provenientes da biomassa — o chamado PEF. E defendeu o investimento em novos materiais e a colaboração dos investigadores com o sector industrial.
João Miguel Dias, investigador do CESAM que desenvolve modelos hidrodinâmicos de sistemas costeiros e estuarinos, frisou que “a ciência faz sempre a diferença”, mesmo quando ela é fundamental, pois “não há ciência aplicada sem ciência fundamental”. O problema, disse, está no que acontece depois que o conhecimento científico é disponibilizado. A sua equipa partilha activamente, por exemplo, mapas de risco de inundação com autarquias e entidades de protecção civil — e o destino é, com frequência, o mesmo: a gaveta.
A inércia política foi também o obstáculo central para Catarina Eira, do mesmo centro de investigação. A especialista em cetáceos relatou o processo de definição das Áreas Marinhas Protegidas para a conservação do boto e do roaz: cinco anos de trabalho no mar, com censos aéreos, seguidos de um compasso de espera devido a questões políticas. O impasse governamental prolongou o projecto em dois anos e reduziu as áreas aprovadas de quatro para apenas uma — e uma extensão.
José Alves, investigador do CESAM dedicado ao estudo de aves limícolas, partilhou um exemplo mais positivo. Teve oportunidade de acompanhar a proposta do novo aeroporto de Lisboa no Montijo e identificou limitações no Estudo de Impacte Ambiental. A sua equipa identificou falhas no estudo inicial e forneceu dados que influenciaram a decisão final (negativa para a localização proposta, tendo sido posteriormente aprovada a solução do campo de tiro de Alcochete). Para José Alves, há uma receptividade institucional crescente — e a academia tem ainda espaço para “contribuir mais do que o que faz actualmente”.
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