Em 1888, entre várias revoltas, o Brasil viu surgir na sua legislação uma novidade que muitos desejavam. A 13 de Maio, a princesa Isabel colocou no papel o que já se ia verificando em vários casos e, com a assinatura da Lei Áurea, aboliu oficialmente a escravatura no país. No entanto, 138 anos depois, já não se sai à rua no Brasil para celebrar o 13 de Maio. No mês em que se assinala o aniversário da assinatura histórica, persiste a pergunta: quem foi, afinal, responsável pelo fim da escravidão no Brasil?
Maria Helena Pereira Toledo Machado é historiadora e professora na Universidade de São Paulo. Especialista em história social da escravatura, abolição e pós-emancipação, é autora de diversos livros e artigos, além de investigadora em estudos de raça na América Latina. Entre as obras da professora, destaca-se O Plano e o Pânico: os movimentos sociais na década da abolição, livro que aborda o contexto político, histórico e social da época da assinatura da Lei Áurea, além de discutir as suas consequências na sociedade brasileira.
Para a historiadora, o 13 de Maio perdeu espaço para a celebração de datas como o dia da Consciência Negra, a 20 de Novembro. O movimento teve início na década de 1970, quando se passou a revisitar a história brasileira com um olhar crítico. Desde então, explica, entende-se que a assinatura da Lei Áurea foi o reconhecimento branco de uma luta negra.
O que aconteceu no dia 13 de Maio de 1888?
Neste dia, como a historiografia conservadora consagrou, a princesa Isabel, que era regente naquele momento, assinou a Lei Áurea, que é uma lei muito simples. Diz: “a partir desta data, não existe escravidão no Brasil”. A historiografia tradicional, e mesmo ao longo do século XX, tomou isso como uma imagem de que, no Brasil, o fim da escravidão tinha sido pacífico, feito pelo amor caridoso de uma mulher, de uma mãe. Então, foi erigida toda uma imagem, uma história, um discurso, a respeito do “fim pacífico” da escravidão e da “gratidão dos ex-escravizados”.
Essa imagem atravessou o século XX e consagrou-se como uma verdade. Mas a própria historiografia e os documentos do século XIX negam [esta narrativa] peremptoriamente. A última década de vigência da escravidão no Brasil foi tumultuada, cheia de revoltas de escravos. E, a partir de 1885, sobretudo em áreas importantes como São Paulo — área cafeicultora, que tinha um dos maiores números de escravizados na década de 1880 —, os escravos começam a abandonar as fazendas, a entrar em cidades, a ir para Santos, que era um refúgio.
No fundo, a geração da qual faço parte veio retomar essa ideia de que a [iniciativa da] abolição não apenas incluiu as camadas médias da cidade, mas também os pobres e, no fim das contas, os escravizados.
Por que a Lei Áurea é assinada pela princesa Isabel?
A princesa Isabel, como uma estratégia de popularização que o pai dela já seguia, procurou cercar-se de abolicionistas. Eles faziam um discurso muito humanitário, mas que era, ao mesmo tempo, muito popular entre as elites, mesmo entre os senhores de escravos.
No Brasil, não havia ninguém que falasse a favor da escravidão na década de 1880. Desde a década de 1850, falava-se no Brasil que a escravidão era um mal, mas era um mal necessário: “nós vamos abolir a escravidão logo que pudermos”. É diferente dos Estados Unidos, que desenvolveram todo um discurso, livros, teorias, que afirmavam que a escravidão era boa para os escravizados, para os africanos e seus descendentes. No Brasil, isso não aconteceu. Existia uma hipocrisia geral: “somos contra, mas não podemos abrir mão”.
Disse que a assinatura da Lei acontece num contexto de pressão popular. Quais eram os focos dessa pressão?
Sobretudo, a lei foi assinada naquele momento porque praticamente já não havia escravizados nas fazendas. A fuga era generalizada. A hegemonia da classe senhorial já tinha sido perdida. A polícia não conseguia reprimir. O exército já tinha dito que não era capitão do mato [figura da altura com a tarefa], que não ia perseguir escravos em fuga. Já não existiam forças de segurança que mantivessem o escravizado. Começa a haver repressão, começa a haver tentativas de linchamento. Então há uma divisão, uma quebra da hegemonia dos senhores de escravos. E isso leva, inclusive, o Partido Republicano Paulista — que era altamente escravista por muito tempo — e os nomes mais importantes [da política da época] a aconselharem os senhores a deixarem ir todos os escravos e a tentarem fazer contratos de trabalho com pagamento de salário.
Nesse sentido, pode-se dizer que a assinatura da lei foi uma formalização simbólica do que já acontecia na prática?
A assinatura da lei foi muito importante, não há como negar, porque a legislação brasileira não proibia a escravidão e, a partir daquele momento, passou a proibir. Então isso é um marco histórico importante. Naquela época, no dia 13 de Maio, houve uma festa generalizada em todo o Brasil. As comemorações demoraram uma semana, com paradas, bailes, procissões. Era uma alegria geral, era uma coisa muito esperada. Os escravizados, que legalmente foram libertados — mesmo os fugidos, os que já não estavam sob as ordens dos senhores, mas eram legalmente escravizados — comemoraram muito. O que acontece na década de 1970, com a ascensão dos movimentos negros, é que a ideia do 13 de Maio doado benignamente, paternalisticamente por uma mulher branca começa a ser profundamente criticada. E começam a aparecer novas datas. É nesse contexto que aparece o dia de Zumbi [dos Palmares, líder quilombola símbolo da luta dos escravos por liberdade], o 20 de Novembro, que é o dia da Consciência Negra e que seria um dia de um marco independente na histórica dos escravizados, dos africanos. Da resistência, da rebeldia deles. Porque o 13 de Maio tinha se transformado nessa data “oficialesca”, em que a gente vai lá elogiar uma mulher branca pela conquista de uma população negra.
Uma das principais críticas tecidas em relação à Lei Áurea é que ela abolia a escravatura sem garantir qualquer tipo de apoio aos escravos que estavam a ser libertados. Que tipo de impacto isso causou na época e causa até hoje na sociedade brasileira?
Obviamente que existiam projectos de reparação paralelos à lei. A própria princesa, já tardiamente, tenta, como uma maneira de conseguir apoio popular, aderir a essas teses que são parcialmente reparacionistas. Só que ela entra de maneira muito tardia, como um golpe publicitário.
Então, a sociedade brasileira ficou com esta necessidade de reparação. É óbvio que a sociedade brasileira tem uma dívida, porque escravizou durante séculos. Enquanto colónia eram os portugueses, obviamente. Mas depois da independência [essa prática] continuou, e há hoje uma dívida da escravização e uma dívida da não-reparação histórica, desde o 13 de Maio de 1888. E essa necessidade de reparação fica óbvia quando se vê os índices da sociedade brasileira.
O PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], indica que ainda há desigualdade de salários entre brancos e negros. Na letalidade policial, que é um dos grandes temas de discussão no Brasil, ainda persiste uma desigualdade brutal entre brancos e negros. A base da sociedade brasileira ainda é a desigualdade colonial e imperial.
O Brasil foi o último país independente a abolir a escravidão atlântica. Como se explica esse atraso?
O Oriente continuou a escravizar, mas a escravidão atlântica, ligada à expansão do capitalismo, aos colonos, o Brasil foi o último [a abolir]. No tráfico, o Brasil recebeu, por volta de 4,8 milhões de africanos. No geral, para as Américas, vieram em torno de 7 milhões, sendo que 4,8 vieram para o Brasil. E, portanto, houve um genocídio durante séculos em diferentes sociedades africanas. E o facto de termos sido os últimos a abolir isso não é uma explicação simples. Na sociedade colonial brasileira — aliás, portuguesa, e depois o império —, a escravidão sempre teve uma certa flexibilidade. Existia, por exemplo, o costume da alforria: o escravizado podia comprar a própria liberdade. E em 1850, mais ou menos, o tráfico atlântico de facto acaba e cede lugar ao tráfico interno.
A partir daí, há uma série de leis com melhorias, como a Lei do Ventre Livre: os filhos de mulheres escravizadas, a partir da data da lei, 28 de Setembro de 1871, nasciam livres. Mas veja bem: nasciam livres, mas eram tutelados pelo senhor da mãe até os 21 anos. Isso é liberdade? A sociedade brasileira, colonial e imperial, tinha muitas “válvulas de escape”, e uma série de acordos políticos que mantinham a escravidão viva.
A grande criatividade do Estado brasileiro foi conseguir criar um Estado nacional, uma monarquia constitucional, com a escravidão. E com um sistema político altamente restritivo, aristocrático. Porque todos os países latino-americanos, e inclusive os Estados Unidos, nas colónias do norte e da costa leste, terminaram com a escravidão na independência.
Mas o Brasil chegou a expandir a escravidão no século XIX. E construiu um edifício político que, com essas leis, com a alforria, ia esvaziando uma [possível] revolta geral de escravos. E quando o fim da escravidão foi assinado, de facto, já quase não havia escravo nenhum. Então, a partir desse entendimento, podemos dizer que a Lei Áurea legitima um fim que já tinha acontecido socialmente.
Texto editado por Pedro Sales Dias
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