Os coordenadores da rede nacional de cuidados continuados alertaram esta terça-feira que o projecto de lei do PS para dar resposta às pessoas que continuam internadas após terem alta hospitalar confunde conceitos e seria de difícil aplicação prática.
“Se este projecto de lei é uma solução, eu acho que não. Acho que cria problemas de operacionalização enormes, nomeadamente porque refere e integra conceitos e soluções que são difíceis, na prática, de referenciar”, disse o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para a área da Saúde, Abel Paiva, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação na especialidade do projecto de lei socialista que cria o programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que estão nos hospitais com alta clínica e que continuam a aguardar vaga em respostas sociais.
Segundo Abel Paiva, a iniciativa legislativa do PS, que foi aprovada na generalidade no final de Fevereiro, integra uma “mistura de conceitos que é difícil, na prática, de operacionalizar”, principalmente ao nível dos critérios de referenciação para a rede.
Na mesma linha, a coordenadora da RNCCI para a área da Segurança Social, Cristina Caetano, considerou que o projecto de lei em discussão na especialidade “não acrescenta valor” e, pelo contrário, “faz ruído e confunde conceitos”.
“Refere acolhimento em equipamentos sociais de cidadãos que aguardam vaga na rede, contudo esses equipamentos não têm capacidade, nem competência, para prestar os cuidados necessários a este nível de pessoas”, exemplificou Cristina Caetano.
Durante a audição, a deputada do PS, Irene Costa, afirmou que o projecto de lei da sua bancada não pretende reformular a rede social, mas sim “resolver um problema dos hospitais”, que ficam com camas ocupadas com estes casos, através de uma resposta estruturada e articulada entre a Saúde, a Segurança social, as autarquias e a comunidade, com financiamento “claro e dedicado”.
O diploma da bancada socialista refere que o número de pessoas nos hospitais com alta clínica, que estão a aguardar vaga numa resposta social, “aumentou significativamente” nos últimos dois anos e prevê, entre outras medidas, uma nova resposta social designada de “residência de transição”.
Com capacidade de até 10 utentes, estas residências de transição destinam-se ao acolhimento de utentes com um tempo de permanência de até dois anos, com vista ao encaminhamento para outra resposta.
Aos deputados, os dois coordenadores da RNCCI salientaram ainda os resultados do projecto-piloto dos cuidados continuados domiciliários, que, de acordo com Abel Paiva, já foi estendido a 31 das 39 unidade locais de saúde, que decidiram aderir voluntariamente. Nos primeiros seis meses do projecto, o número médio de doentes por dia assistidos nos cuidados domiciliários aumentou 46,1%, referiu o coordenador para a área da Saúde, realçando que este tipo de resposta é a “primeira opção em qualquer sítio do mundo para os cuidados de longa duração”.
Abel Paiva deixou ainda a sugestão de “acabar com a expressão casos sociais”, alegando que, na prática, se está a falar de internamentos hospitalares indevidos. “Não há nenhuma necessidade de estigmatizar as pessoas chamando-lhes casos sociais. Não se percebe o que advêm de mais-valia da utilização deste conceito errado”, considerou.
Em Janeiro deste ano, cerca de 2800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos, à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
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