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COP31 termina sem acordo após bloqueio da UE e outros países

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O Pacto de Antália, o texto final proposto pela presidência da COP31, não foi aprovado. Depois de mais de duas semanas de negociações em Antália, na Turquia, que deviam ter terminado na sexta-feira, o presidente turco da conferência do clima das Nações Unidas, Murat Kurum, reconheceu neste domingo, no plenário de encerramento, que não havia acordo.

“É claro que há partes nesta sala que se opõem a este texto. Reconhecemos que não há consenso sobre este documento. Por isso, estas decisões não foram adoptadas”, disse Murat Kurum.

O bloqueio partiu da União Europeia (UE), que objectou formalmente às duas decisões que compõem o pacto, uma no âmbito da Convenção do Clima da ONU e outra no do Acordo de Paris. Como as decisões das conferências sobre as alterações climáticas são tomadas por consenso, basta uma objecção para travar a aprovação. “Os rascunhos, e digo-o no plural, que nos foram apresentados, não são sequer um princípio de resposta à emergência climática que enfrentamos. Por isso, a União Europeia não os pode aceitar”, afirmou Darragh O’Brien, ministro irlandês do Clima, que falou em nome do Conselho da UE.

“Não subscreveremos uma decisão global ou um Pacto de Antália que nem sequer menciona os combustíveis fósseis, o principal motor das alterações climáticas”, disse o ministro irlandês. “Não aceitaremos negociar para andar para trás no tempo, nem uma COP que faz greenwashing dos combustíveis fósseis.”

Uma COP “sequestrada”

Quando Murat Kurum pôs os dois textos à aprovação, a UE voltou a pedir a palavra. “A União Europeia e os seus Estados-membros objectam a esta decisão global, nas suas duas versões”, repetiu Darragh O’Brien. “É inconcebível que tenhamos um pacto climático que não faz qualquer referência aos combustíveis fósseis, nem à transição para o abandono dos combustíveis fósseis.” A posição confirmou as linhas vermelhas que a UE tinha traçado na sexta-feira e a declaração que circulava entre as delegações desde a manhã.

Depois do plenário, a UE defendeu a decisão perante os jornalistas. “Não podíamos, em boa consciência, apoiar um texto que efectivamente nega o que está a acontecer no mundo e que foi sequestrado pelos produtores de combustíveis fósseis”, disse Darragh O’Brien. Na véspera, contou, a UE tinha proposto apenas uma frase curta, “uma constatação de facto”, a reconhecer que há países a fazer a transição para o abandono dos combustíveis fósseis. “Foi bloqueada. E isso é uma vergonha.”

O comissário europeu do Clima, Wopke Hoekstra, apontou o dedo à captura de carbono, que “caiu do céu como a nova solução para tudo”. “Como se pudéssemos esquecer os combustíveis fósseis e simplesmente capturar carbono para sair do problema.” Questionado sobre se a COP está partida, foi directo: “É claramente uma COP partida.” Mas garantiu que a UE não abandona o processo. “Dizemos não a esta decisão. Ao mesmo tempo, dizemos claramente sim ao multilateralismo.”

O Panamá seguiu o mesmo caminho. As delegadas do Panamá, anunciando falar com instruções do ministro do Ambiente, Juan Carlos Navarro, lembraram que o país apresentou formalmente, a 19 de Novembro, oito condições para um resultado aceitável. “A nossa posição hoje é exactamente a mesma, porque a nossa responsabilidade não é negociar o limiar mínimo. A nossa responsabilidade é fazer o que está certo.”

Uma das delegadas enumerou as razões: o texto repete compromissos já assumidos sem fechar o fosso entre a realidade e o que a ciência exige e aposta demasiado em tecnologias como a captura e armazenamento de carbono, em vez de pedir mudanças profundas. Além disso, enfraquece linguagem acordada em decisões anteriores, o que é “um retrocesso”. A electrificação, acrescentou, “podia ter sido um verdadeiro passo em frente se estivesse claramente ancorada nas energias renováveis”.

“O Panamá não pode apoiar esta decisão, e por isso objecta formalmente à sua aprovação”, declarou, pedindo que a objecção fique registada na acta oficial. A delegada fez questão de sublinhar que a posição “não é uma crítica às presidências”, mas a um problema “muito mais profundo”. “A atmosfera não negoceia. A ciência não negoceia. O planeta não pode continuar à espera.”

A representante das Ilhas Marshall também apresentou uma objecção formal ao Pacto de Antália. “Aceitar este acordo seria uma traição ao povo marshallês.”

A Noruega objectou igualmente às duas decisões. “O texto em cima da mesa faz-nos recuar em relação a acordos que fizemos anteriormente”, disse a delegação norueguesa, que reconheceu avanços nas florestas, nas montanhas, na electrificação e nas renováveis. “Mas não podemos aceitar as duas decisões tal como propostas pelo presidente, e objectamos à sua aprovação.”

O Reino Unido disse “lamentar profundamente” a situação e estar “profundamente desiludido” com o conteúdo do texto. “O que está perante nós não está à altura da urgência da ultrapassagem [do limite de 1,5 graus] nem da escala da crise climática”, afirmou o representante britânico. “É por isso que não conseguimos encontrar consenso nesta decisão. Faz-nos recuar na ciência, quando temos de acelerar a implementação. É um mínimo denominador comum, quando devia apresentar uma ambição colectiva ousada.”

Também Timor-Leste, em nome dos países menos desenvolvidos, recusou o texto, apesar de não ter apresentado uma objecção formal. Na adaptação, a triplicação do financiamento ficou “reduzida a um mero processo, em vez de um resultado concreto”, sem valor de referência nem números, e a resposta à ultrapassagem do limite de 1,5 graus é “fraca”. A delegação deixou ainda uma crítica à condução das últimas horas: “O consenso não é apenas garantir um acordo na sala. É garantir que todas as partes tiveram uma oportunidade justa de o moldar.”

Rússia, países árabes e Paquistão

Do outro lado da sala, a Federação Russa respondeu à UE: “Todos os anos somos instados a abandonar rapidamente os combustíveis fósseis”, disse o representante russo, que invocou os cenários do IPCC para argumentar que, mesmo nas trajectórias compatíveis com 1,5 graus, o mundo continuará a usar petróleo e gás em 2050. Cortar a oferta mais depressa do que a procura, defendeu, traria escassez, choques de preços e pobreza energética, e “os primeiros a pagar serão os mais pobres”. “É precisamente por isso que não podemos aceitar qualquer formulação sobre combustíveis fósseis.”

O delegado russo dirigiu-se depois directamente ao “distinto representante da UE”. Em vez dos combustíveis fósseis, apontou o que, a seu ver, falta no texto: financiamento climático sem dívida e o fim de medidas comerciais unilaterais como o mecanismo europeu de ajustamento carbónico nas fronteiras. “A política climática não se deve tornar política comercial por outros meios.”

Sobre a transição energética, foi mais longe: o que se pede aos países em desenvolvimento, disse, é que continuem a ser fornecedores de matérias-primas. “Isto não é uma transição justa. É uma velha divisão colonial do trabalho sob uma nova bandeira verde.”

Também a Arábia Saudita, em nome dos 22 países da Liga Árabe, respondeu às críticas europeias, sem nomear a UE. “Não podemos conciliar uma posição que afirma publicamente que é preciso manter [um aquecimento global] de 1,5 graus ao nosso alcance e, ao mesmo tempo, chama greenwashing às tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono”, disse o delegado saudita. “O IPCC está a fazer greenwashing? Precisamos de uma resposta a esta pergunta.” Para o bloco árabe, a crise climática exige “todas as soluções em cima da mesa”, e cada país escolhe as suas consoante as suas circunstâncias nacionais.

O delegado devolveu também a acusação de bloqueio. Lembrou que os 22 países da Liga Árabe são responsáveis por menos de 2% das emissões históricas de gases com efeito de estufa. Disse ainda que caíram do texto, por falta de flexibilidade de “algumas partes”, as propostas dos países em desenvolvimento sobre financiamento. Entre elas estava a triplicação do financiamento para a adaptação, para 120 mil milhões de dólares por ano até 2035. “Foi-lhes dito muito claramente que isto não ia acontecer, que era uma linha vermelha, que estava fora de questão.” A UE tem sido acusada pela sociedade civil de travar as negociações sobre financiamento.

O Paquistão foi mais explícito no apoio à presidência. “Apoiamos as decisões de capa”, disse o delegado paquistanês. “É preocupante ouvir uma parte sugerir que as suas prioridades são mais importantes para salvar o planeta do que as dos outros. Esse não é o espírito do multilateralismo.” E acrescentou: “Bloquear a decisão de capa em nome de fazer mais pode, na prática, levar-nos a fazer menos.”

Pelo meio ficou o Grupo Africano, que, pela voz do Gana, disse que não se iria opor ao texto, apesar das falhas. “Um compromisso sem valor de referência não pode chamar-se financiamento.” Ainda assim, “a África sempre escolheu construir o multilateralismo em vez de se afastar dele”, disse o delegado ganês.

Pacto de Antália

O Pacto de Antália, publicado na madrugada de domingo e formalizado ao início da tarde, continua sem nomear os combustíveis fósseis, uma das linhas vermelhas que a UE tinha traçado para a recta final. O primeiro rascunho, publicado a 16 de Novembro, apelava à sua eliminação progressiva, mas a referência saiu do texto três dias depois.

A única ligação ao tema é uma frase no preâmbulo que recorda “na sua totalidade” o Consenso dos Emirados Árabes Unidos, o acordo da COP28, no Dubai, em que os países se comprometeram pela primeira vez com a transição para o abandono dos combustíveis fósseis.

Também continuam ausentes as referências aos direitos humanos, e a captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) mantém-se como “aspiração colectiva global” de escala de gigatoneladas até 2035, embora sem os números que constavam da versão anterior. A meta de elevar a electricidade para 35% do consumo final de energia até 2035, a grande aposta da presidência turca, à qual Portugal tinha aderido, não exige que a electricidade venha de fontes limpas.

Portugal “em contra-ciclo”

Para a associação ambientalista Zero, a COP31 “termina num fracasso político e deixa, infelizmente, o mundo sem respostas à emergência climática”. Ainda assim, “mais vale uma conferência das partes sem decisão principal do que uma conferência com uma má decisão e mesmo um retrocesso”. A União Europeia, defende a associação, “foi sem dúvida relevante na rejeição, mas pecou em não avançar com mais compromissos financeiros”.

Portugal mostrou-se “progressista”, “em contra-ciclo com Antália”, por ter anunciado um roteiro nacional para o abandono dos combustíveis fósseis, diz a Zero. Mas, no financiamento, “é crucial que Portugal dê uma resposta muito mais ambiciosa do que a actual”.

Três anos depois do Dubai, o mundo precisava de “um calendário de medidas concretas” e de mecanismos para acompanhar a transição. “Antália ficará marcada pela incapacidade dos governos para transformar compromissos anteriormente assumidos em medidas concretas, nomeadamente no que respeita ao abandono dos combustíveis fósseis.”

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