A Constituição da República Portuguesa não se limita a proibir a discriminação com base na etnia, no enunciado geral do princípio de igualdade, no art. 13.º. É explícita na condenação da ideologia do racismo, impedindo a criação de organizações racistas no art. 46.º e prevendo a perda de mandato de deputados à Assembleia da República que sejam condenados por participarem em tais organizações, no art. 160.º.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue – nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
