Rui Pinto acaba de ser ilibado, esta quarta-feira, num processo em que era acusado de ter cometido 241 crimes informáticos, naquele que é o segundo caso que enfrenta em tribunal. O autor do Football Leaks, plataforma que denunciou ilegalidades cometidas por alguns dos maiores clubes do mundo, enfrenta batalhas judiciais desde Janeiro de 2019, momento em que foi detido em Budapeste. O PÚBLICO relembra-lhe tudo o que precisa de saber sobre Rui Pinto, testemunha protegida pela Polícia Judiciária (PJ), e uma das figuras mais divisivas do país.
Que caso é este?
Rui Pinto foi julgado por 241 crimes de violação de correspondência. Entre os delitos investigados estava o acesso ilegítimo aos servidores do Benfica, que terá resultado, apontava o clube da Luz, no roubo dos e-mails e outras informações que seriam publicadas no blogue Mercado de Benfica. Foram também divulgadas as estratégias dos advogados das “águias” em vários processos que afectavam o clube, como o caso E-Toupeira.
Rui Pinto foi ilibado? Porquê?
O colectivo de juízes considerou que o ex-pirata informático já tinha sido julgado pelo mesmo tipo de crimes uma vez, não podendo ser novamente colocado no banco dos réus pelas mesmas infracções já abrangidas pelo processo anterior.
Em 2023, Rui Pinto foi condenado a uma pensa suspensa de quatro anos, por tentativa de extorsão, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo, num processo baptizado com o nome Football Leaks. Foi já a segunda vez que um tribunal se debruçou sobre o mesmo período temporal e os mesmos crimes, sendo já de conhecimento público que há já uma terceira investigação contra o denunciante a decorrer.
Por esta multiplicidade de casos judiciais e consequente efeito prolongado na vida de Rui Pinto, os juízes consideraram que Rui Pinto foi vítima de “violência processual”, dizendo ainda que o Ministério Público violou os direitos de defesa do arguido.
Rui Pinto era acusado de ter não só acedido ilegitimamente a informação das “águias”, mas também da Liga Portugal, advogados, juízes, figuras de topo do Ministério Público e forças de segurança, entre outras instituições.
Quem é Rui Pinto?
Nascido em Vila Nova de Gaia em Outubro de 1988, Rui Pinto tornou-se conhecido por ser o autor do Football Leaks, uma página que teve como objectivo revelar os “podres” dos maiores clubes do mundo. Comissões inflacionadas, relações promíscuas entre fundos de investimentos e clubes, suspeitas de violações ao fair-play financeiro e muitas outras ilegalidades foram expostas nesta página, que partilhava contratos e outros documentos sensíveis que permitiam comprovar as alegações avançadas. Foi ele também que trouxe a público o caso de uma alegada violação de Cristiano Ronaldo a Kathryn Mayorga.
Mas as denúncias de Rui Pinto não se limitaram ao futebol. Em Janeiro de 2020, soube-se que foi o homem que entregou milhões de documentos a um consórcio internacional de jornalistas sobre esquemas financeiros usados por Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, para desviar ilegalmente dinheiro de empresas estatais. Esse caso ficou conhecido por Luanda Leaks, levando também a várias investigações e inclusive condenações a Isabel dos Santos, actualmente a viver no Dubai.
Rui Pinto já esteve preso?
Sim, preventivamente. Em Janeiro de 2019, Rui Pinto foi detido em Budapeste, cidade onde residia, e esteve em prisão domiciliária até ser extraditado para Portugal, dois meses depois. Já em território nacional, esteve em regime de prisão preventiva durante cerca de um ano, entre Março de 2019 e Abril de 2020, saindo da prisão após celebrar um acordo de cooperação com a Polícia Judiciária (PJ).
Que acordo foi esse?
Rui Pinto mantinha dezenas de milhões de documentos em discos rígidos encriptados, apreendidos na residência do hacker em Budapeste.
Apesar de várias tentativas, os inspectores da PJ não conseguiram aceder ao manancial de informação recolhida pelo hacker, protegido por um avançado sistema de encriptação. O autor do Football Leaks considerava que a PJ apenas queria o acesso à informação para aumentar uma eventual condenação. Após várias reuniões, polícia e arguido firmaram um acordo: a informação em troca da liberdade de Rui Pinto antes do julgamento.
Onde está agora Rui Pinto?
Não se sabe ao certo. Rui Pinto é uma testemunha protegida pela Polícia Judiciária (PJ), não se sabendo ao certo o paradeiro do hacker. No julgamento, chegou a ser protegido por snipers e a ter polícias do Corpo de Segurança Pessoal que acompanhavam todos os passos de e para o tribunal.
O que faz?
Do pouco que se sabe, Rui Pinto estará a auxiliar a PJ na organização das informações que estavam nos discos rígidos. O hacker tem conhecimento profundo das matérias analisadas, podendo indicar com mais facilidade às autoridades onde se deve investigar.
Rui Pinto é pago pela PJ?
Apesar do que foi avançado por alguma comunicação social no passado, Rui Pinto não aufere salário pela cooperação com a PJ. Usufrui, contudo, de habitação e protecção de elementos desta polícia.
É um denunciante?
Aos olhos da lei não o é. Isto porque, para se classificar como denunciante, teria de ter divulgado informações sobre uma entidade que integrasse. A informação teria de chegar a ele de forma legal, no decorrer das actividades de trabalho normais no seio dessa empresa.
No caso de Rui Pinto, que hackeou propositadamente as entidades aqui envolvidas, esse pressuposto não se cumpre. Ainda assim, após a detenção, houve uma grande onda de apoio ao denunciante, exigindo-se às autoridades uma atitude proactiva na investigação das informações que este recolheu.
O que reserva o futuro para Rui Pinto?
Será expectável que o Ministério Público recorra desta absolvição, depois de uma derrota absoluta neste caso. Paira ainda a sombra sobre um eventual terceiro processo contra Rui Pinto, que versará sobre acessos ilegítimos a outras entidades e figuras.
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