A mesma juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa que decretou o direito de a manifestante Renata Cambra permanecer acampada no Rossio até ao próximo dia 24 de Novembro, nos âmbito dos protestos pela habitação, decidiu agora suspender esse direito, na sequência de um recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional.
O efeito desta suspensão poderá, no entanto, ser nulo: por um lado, a própria fundadora do partido Trabalhadores Unidos defende a transferência das tendas para outro local, dado que no Rossio se irá realizar um mercado de Natal; por outro, assinala a sua advogada, Leonor Caldeira, o Ministério da Administração Interna tinha garantido ao tribunal administrativo que se conformava com a decisão de permitir a permanência da tenda de Renata Cambra naquele local até dia 24. Assim, diz a jurista, “não é expectável que regresse o entendimento [por parte da polícia] do limite horário das 00h30 para o fim da manifestação – e esta é a única questão em causa do recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional.”
Seja como for, caberá aos juízes do Palácio Ratton uma decisão final sobre o efeito suspensivo agora decretado, o que deverá suceder “com a máxima urgência”, no entender de Leonor Caldeira.
Os manifestantes da acampada de Lisboa estão divididos sobre se devem ou não continuar a ocupar o Rossio, numa altura em que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, lhes propôs três localizações alternativas para as tendas: os Restauradores, ali mesmo ao lado, o Largo de São Domingos ou o Martim Moniz, todos igualmente próximos do Rossio.
“Parece-me que não há muito a ganhar em ficar no Rossio para sairmos só quando a polícia chegar”, defendeu a Renata Cambra no fim-de-semana.
Entretanto, o procurador do tribunal de pequena instância criminal de Lisboa que tinha em mãos os casos de 86 manifestantes detidos por desobediência durante duas cargas policiais, Luís Gil Caldeira, resolveu remeter estes processos para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). Antes disso, o magistrado tinha equacionado arquivar estes casos, considerados menores mas que agora ganham nova importância com esta transferência. No DIAP de Lisboa já existe um inquérito autónomo destinado a apurar quais foram os manifestantes que vandalizaram, ao longo das últimas três semanas, a estátua de D. Pedro IV no Rossio.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
