Já são duas tomadas de posição públicas de dirigentes executivos da UGT contra o pacote laboral. Nesta terça-feira, o secretário executivo, Carlos Alves, disse que irá votar negativamente o anteprojecto de reforma laboral na reunião da próxima quinta-feira, por entender que “não houve progressos nas questões mais importantes”. No sábado, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto, também já se tinha posicionado contra a proposta e dava quase como certo o seu chumbo.
Carlos Alves falou durante uma conferência organizada pelo jornal digital Eco, onde foi questionado sobre a posição que o secretariado nacional da UGT irá assumir na quinta-feira, 23 de Abril, tendo revelado que é contra a proposta do Governo.
“Irei votar negativamente. Não sei se a minha posição será a maioritária no secretariado nacional da UGT”, apontou, salientando que “não é uma posição político-partidária” e que há mais do que uma tendência sindical dentro da central.
Carlos Alves admitiu, citado pela Lusa, que houve progressos durante a discussão, em particular no outsourcing, mas, “na generalidade dos casos, não houve progressos nas questões mais importantes”.
O responsável entende ainda que se “criou um mito sobre rigidez da legislação laboral”, tendo em conta que o indicador da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) “é profundamente desactualizado”.
O dirigente respondia assim à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que na abertura da conferência voltou a identificar Portugal como “o segundo país com a lei laboral mais rígida em 39 países”.
Carlos Alves e Sérgio Monte vêm juntar-se a outras vozes que criticam o anteprojecto do Governo “Trabalho XXI”. O anterior líder da UGT, Carlos Silva, entende que “não há condições nenhumas para um acordo” com o Governo e com as confederações patronais, lamentando a forma como o processo arrancou e foi conduzido.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também presente na conferência, lamentou as declarações do secretário executivo da UGT, apontando que “estas posições são de quem está preso àquilo que era, não ao que é e vai ser”.
“É uma pena perdemos esta oportunidade”, lamentou.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, avisou que, neste momento, a lei laboral “não tem um papel completamente chave e determinante” na resolução do “problema de produtividade” da economia portuguesa, embora possa ajudar.
Os problemas, destacou, têm a ver com a qualificação da mão-de-obra e com a escala do tecido empresarial.
Ministra pressiona UGT
Na intervenção com que abriu a conferência, a ministra do Trabalho voltou a pressionar a UGT para que dê o seu acordo ao pacote laboral.
“O Governo confia que a UGT saberá honrar a sua tradição de diálogo, compromisso e empenho em que os trabalhadores tenham melhores condições e ganham mais do que ganham hoje”, afirmou.
Se a UGT não assinar um acordo com o Governo e as confederações patronais, a proposta seguirá para o Parlamento. “Não será um documento igual ao anteprojecto. Já contará com o enriquecimento que decorreu dos muitos contributos destes nove meses. Passará a discussão para o plano decisivo”, reafirmou.
Hugo Soares: Chega vai ser parceiro
Também o presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, desafiou os parceiros sociais a assinarem um acordo na concertação social.
O social-democrata considerou que “está na altura de se dar o próximo passo” na reforma laboral, tendo expectativa de que isso seja um acordo.
“Não vejo razão nenhuma para não ter acordo, depois do diálogo longuíssimo”, referiu, dando a entender que há “questões em conflito que podiam ser ultrapassadas”.
Mesmo que tal não aconteça, destacou, o anteprojecto será levado ao Parlamento e, aí, uma reforma desta dimensão “deve ter respaldo com os três maiores partidos com representação parlamentar”, defendeu.
“Naquilo que vai ser a negociação parlamentar, os três partidos terão de dialogar e a UGT não está a ver isso bem”, avisou, acrescentando que “o Chega vai querer alterar a legislação laboral, mas vai ser um parceiro que a UGT não quer ter e que confederações não querem também”.
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