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Dos contratos ao luto gestacional: PCP propõe reforçar direitos dos advogados

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O PCP vai dar entrada nesta segunda-feira a um projecto de lei no Parlamento para alargar os direitos laborais e a protecção social dos advogados. Defendendo que a “precariedade” e a “desprotecção” colocam em causa a “independência” destes profissionais, os comunistas propõem, entre outras medidas, facilitar a conversão da prestação de serviços em contratos de trabalho e suspender os prazos processuais durante a licença parental ou o luto gestacional.

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