Ficou marcada para 12 de Junho a eleição parlamentar dos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional e do próximo provedor de Justiça. As candidaturas aos cargos têm de dar entrada na Assembleia da República até 29 de Maio. A decisão foi tomada esta quarta-feira, em conferência de líderes, tendo sido aprovada pela maioria dos partidos e comunicada no final do encontro.
Apesar de o Chega ter insistido, na reunião, que a eleição só se pode fazer quando José João Abrantes deixar efectivamente o lugar vago (a renúncia já foi formalizada e publicada em Diário da República), todos os restantes partidos aprovaram a realização da eleição para os quatro juízes.
Como explicou o deputado social-democrata Francisco Figueira, porta-voz da conferência de líderes, esta é mais uma questão “jurídica do que política”. Como o PÚBLICO noticiou, o tribunal não pode estar sem presidente, daí que José João Abrantes tenha afirmado que a sua renúncia se efectiva no momento da tomada de posse de quem o substituir no seu mandato de juiz-conselheiro.
A votação para os órgãos externos foi adiada já seis vezes e, no início de Abril, ficou decidido que a votação dos juízes para o Tribunal Constitucional seria novamente adiada. Em aberto ficou também o cargo de provedor da Justiça, dado que Tiago Antunes falhou a eleição e decidiu não se recandidatar. “Esperemos que desta vez seja possível resolver a situação”, declarou o porta-voz da conferência de líderes.
Os quatro juízes do Palácio Ratton serão escolhidos pelo PSD, Chega e PS.
Entre a lista de agendamentos ficou também definido que o debate do estado da Nação será a 17 de Julho.
Já o próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro ficou para 17 Junho. Na agenda desse dia está também o debate preparatório do Conselho Europeu, agendado para os dias 18 e 19 de Junho.
Os trabalhos parlamentares da Assembleia da República encerram a 24 de Junho<!–TgQPHd
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[] –>, data que marca o fim do período normal da sessão legislativa, e serão retomados a 8 de Setembro.
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