As alterações climáticas deixaram de ser uma projeção distante para se tornarem uma realidade quotidiana. Ondas de calor mais intensas, fenómenos extremos e aumento dos custos energéticos afetam diretamente a saúde, os bens e a segurança económica das famílias. Neste contexto, a atuação dos municípios é determinante. A questão que importa colocar é clara: o compromisso climático está efetivamente integrado nas decisões estruturais do poder local?
A transição verde é, antes de mais, uma política de proteção dos cidadãos. Investir na eficiência energética dos edifícios públicos e da habitação, promover comunidades de energia, reforçar transportes públicos, criar redes cicláveis seguras ou gerir de forma sustentável a água e os resíduos não são medidas meramente ambientais. São escolhas que reduzem faturas, melhoram a qualidade do ar, previnem riscos para a saúde e tornam os territórios mais resilientes. Sustentabilidade é também defesa do consumidor.
Liderar nesta área exige inovação e coerência. Integrar critérios ambientais na contratação pública, apostar na reabilitação energética do parque habitacional, incentivar energias renováveis ou definir metas climáticas ambiciosas com calendário definido demonstra visão estratégica. A política climática não pode estar confinada a um pelouro; deve atravessar o planeamento urbano, a política social, a mobilidade e o desenvolvimento económico.
Compromisso implica igualmente transparência. Metas mensuráveis, indicadores públicos, prestação de contas regular e envolvimento da sociedade civil são sinais de maturidade institucional. A confiança constrói-se com resultados, mas também com participação e escrutínio. Não basta a intenção. É necessário reconhecer exemplos louváveis, como a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER) que baixam a fatura das famílias, ou denunciar falhas gritantes, como a persistência de centros urbanos desprovidos de sombras e permeabilidade, que agravam as ilhas de calor.
É neste enquadramento que ganha sentido distinguir municípios que lideram políticas ambientais e energéticas inovadoras. Identificar as boas práticas com impacto real é fundamental para que sirvam de referência, mas esse reconhecimento exige averiguação e critérios rigorosos. Portugal dispõe de várias ferramentas de monitorização, assim como prémios e galardões que permitem aferir se as promessas eleitorais se traduzem em indicadores mensuráveis.
Os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) são um desses exemplos – e um dos mais exigentes. Enquanto instrumentos estratégicos locais de cumprimento obrigatório ao abrigo da Lei de Bases do Clima, integram as componentes de adaptação às alterações climáticas e de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em alinhamento com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 de Portugal.
Dois terços dos municípios portugueses (200 dos 308) já adotaram ou estão em processo de aprovar um PMAC, um progresso assinalável que reflete uma crescente consciência da urgência climática a nível local. Para tal, estes planos mobilizam ações concretas nas áreas da transição energética, mobilidade sustentável, gestão de resíduos e uso do solo tornando cada câmara num agente ativo da transformação que o país precisa.
O compromisso climático não se proclama; demonstra-se na consistência das decisões. E neste processo, o cidadão desempenha um papel fundamental. Todos nós devemos exercer o nosso direito de participação em Assembleias Municipais, Orçamentos Participativos ou até de consultas públicas sobre o ordenamento do território.
Por isso mesmo, transformar desafios em soluções concretas e replicáveis é uma tarefa coletiva. É essa liderança local, transparente e aberta ao escrutínio social, que importa valorizar e incentivar, garantindo que a sustentabilidade é, acima de tudo, uma salvaguarda dos direitos e da qualidade de vida de quem habita o território.
A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
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