Elementos da PSP, GNR, guardas prisionais e Polícia Marítima realizam esta quinta-feira uma concentração em frente à residência do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra os cortes no cálculo da pensão de reforma, que podem ultrapassar os 30%. Esta situação tem gerado contestação por parte dos profissionais da segurança e defesa. Eis alguns pontos essenciais sobre esta questão:
O que está em causa?
O decreto-lei de 2017 que regula o cálculo das pensões de reforma e invalidez para militares da GNR, Forças Armadas, Polícia Marítima e pessoal das forças de segurança e que estabelece uma convergência das pensões com o regime geral da Segurança Social.
Quais são as novas regras?
A reforma era calculada com base no último ordenado (geralmente o mais alto da carreira). Com as novas regras, o valor passa a ser uma média de todas as remunerações ao longo da vida profissional.
Qual o valor do corte?
As novas regras aplicadas ao cálculo das reformas reduzem o valor de 90% do último ordenado para um montante entre 60% a 70% da média da carreira contributiva, podendo os cortes ultrapassar aos 30%, influenciados pela data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O impacto é igual para todos?
Não. O cálculo depende de quando os militares e os polícias entraram para a CGA e existem hoje várias fórmulas de cálculo. Até Agosto de 1993 mantêm-se regras do regime antigo. Depois de Agosto de 1993 passam a estar sujeitos às novas fórmulas de cálculo baseadas na carreira completa. Existem ainda outras fórmulas: uma calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, relativa aos descontos desde o ingresso até 31 de Dezembro de 2005, e outra de acordo com o Regime Geral da Segurança Social, relativa aos descontos posteriores a 1 de Janeiro de 2006 até à passagem à reforma. Neste modelo, quanto mais tempo o militar cumprir a partir de 2006, mais é reduzida é a sua pensão.
Qual a razão para este protesto passados quase 10 anos do decreto-lei?
Ao longo do tempo têm sido várias contestações dos polícias sobre as pensões de reforma. Mas, segundo os sindicatos, os protestos estão actualmente mais intensos porque a fórmula do cálculo está agora a ser aplicada.
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